* OBSERVAÇÃO: No Brasil, a Constituição Federal de 1967 foi sobreposta pelo
Ato Institucional n. 5 de 1968.
Acesse o texto original da constituição do Rio Grande do Sul de 1989,
publicada no Diário da Assembleia Constituinte do Rio Grande do Sul, em 04/10/1989.
Acesse o texto original da constituição do Rio Grande do Sul de 1989,
publicada no Diário Oficial do Estado, em 04/10/1989.
Acesse AQUI a constituição do Rio Grande do Sul atualizada
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