Fontes Jurídicas

USUÁRIO,

 

Consulte as fontes júrídicas (legislação, jurisprudência e doutrina) selecionadas pela equipe técnica da BibliotecaSugestões de novas inclusões devem ser encaminhadas à Biblioteca.

 

 

 

Acesso rápido

 

Constituição Federal
Constituição do Estado do RS
Sistema Legis - Legislação do Estado do RS
Sistema Pro - Processo Legislativo da ALRS
Regimento Interno da ALRS
Legislação Federal
Legislação Estadual - RS
Legislação Municipal - Porto Alegre 
Jurisprudência
Doutrina

 

 

  

LEGISLAÇÃO E OUTROS TEXTOS NORMATIVOS 

 


 

 

 

Legislação Federal - Poder Executivo
   
 

Presidência da República

Base de legislação federal. Constituição federal. Medidas Provisórias. Projetos de LeisSúmulas Vinculantes. Códigos legislativos. Consulta pública. Classificação Decimal de Direito. Modelos sobre elaboração de atos.

 

Imprensa Nacional

Diário Oficial da União (Seções 1, 2, 3).

 

 Ministério da Cidadania

Decretos. Instruções normativas. Instrução operacional. Lei. Medida provisória. Nota técnica. Portaria. Resolução. Normas sobre assistência social, drogas, pessoa idosa, segurança alimentar, entre outros assuntos.

 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Medidas provisórias. Leis. Decretos. Portarias interministeriais. Portarias.

 

Ministério da Defesa

Banco de Dados da Legislação (MDLEGIS). O sistema disponibiliza as normas internas editadas no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, desde a criação da Pasta até os dias atuais, além dos atos publicados a partir de 1969 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas – EMFA

 

Ministério da Economia

Sistema de Legislação da Previdência Social (SISLEX). Legislação dos Regimes Próprios e Geral da Previdência Social. Legislação de Previdência Complementar. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Receita federal

 

Ministério da Educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Plano Nacional de Educação (PNE). 

 

Ministério da Infraestrutura

Legislação referente a transportes, portos e aviação civil.

 

Ministério da Justiça

Elaboração legislativa.

 

Ministério de Minas e Energia

Decretos. Leis. Portarias. Portarias interministeriais. Resoluções.

 

Ministério da Saúde

Sistema de pesquisa de legislação que reúne atos normativos do SUS no âmbito da esfera federal (Saúde Legis). Consolidação das normas infralegais do SUS.

 

Ministério do Turismo

Portarias.

   
Legislação Federal - Poder Legislativo
 

Senado Federal

Constituição Federal. Legislação federal. Regimento interno

Bases históricas: reunião de bases históricas do Congresso Nacional (constituições brasileiras e de outros países, base de dados do Mercosul. Sugestões a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Anteprojetos, projetos e emendas a Assembleia Nacional Constituinte de 1988).

Pesquisa ao Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON): busca nas bases da Agência do Senado, bibliotecas da rede RVBI, Constituinte, discursos de senadores, legislação federal, matérias com tramitação no Senado, recortes de jornais.

 

Câmara dos Deputados 

Acesso ao LexML (rede integrada de legislação, jurisprudência e proposições legislativas). Medidas provisóriasLegislação em formatos acessíveis. Publicações na íntegra sobre as Leis do Império (1808-1889)Coleção das Leis da República (1889-2000)Constituição de 1988. Regulamentação da Constituição de 1988.  Constituições anterioresBoletins, diários e anais. Datas comemorativas nacionais e mundiais.

   
   Legislação Federal - Ministério Público
 

 Ministério Público da União

Legislação institucional.

    topo
Legislação Estadual - RS - Poder Executivo
 

Casa Militar e Defesa Civil

Legislação sobre a defesa civil.

 

Defensoria Pública do Estado

Legislação institucional. Ordens de serviço. Atos da Defensoria Pública Geral. Resoluções da Defensoria Pública Geral e Conselho Superior.

 

 

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCISRS)

Legislação da JUCISRD. Legislação do Registro de Empresas Mercantis.

 

 Procuradoria Geral do Estado

Pareceres da PGE, ADINsLegislação institucional

 

 Secretaria da Educação

Legislação federal e estadual mais consultadas sobre educação.

 

 Secretaria da Fazenda

Disponibiliza o Portal de Legislação e Jurisprudência com a legislação estadual consolidada, documentos da CAGE, legislação específica financeira e orçamentária, legislação tributária estadual, procedimento tributário administativo e orientações internas, jurisprudência e súmulas do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

 

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Portarias.

 

 Secretaria do Meio Ambiente

Leis. Decretos. Portarias. Instruções normativas.

   
   Legislação Estadual - RS - Poder Executivo - Adm. Indireta
 

DAER 

Legislação do transporte de passageiros no RS. Legislação relacionada à utilização da faixa de domínio.

 

DETRAN 

Portarias. Editais de notificação. Súmulas. Resoluções. Legislação. Boletins. 

 

PROCERGS

Diário Oficial do Estado do RS. Diário da Indústria e Comércio.

   
Legislação Estadual - RS - Poder Legislativo 
 

Assembleia Legislativa do Estado 

Constituição do RS. Diário Oficial da ALRSRegimento interno da Assembleia Legislativa do RS.

Acesso ao Sistema Legis que disponibiliza ao público os seguintes textos normativos do nosso Estado: Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decretos Legislativos, Resoluções de Plenário e de Mesa da Assembleia Legislativa, bem como Ordens de Serviço do Governador.

 

Tribunal Regional Eleitoral 

Legislação eleitoral. Normas do TRE-RS. Regimento interno do TRE-RS.

   
Legislação Estadual - RS - Ministério Público
 

Ministério Público do Estado 

Legislação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Atos normativos da Procuradoria Geral de Justiça. Diário Eletrônico do MP.

   topo
Legislação Municipal - Porto Alegre - Poder Executivo
 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre 

Acesso ao Sistema Integrado de Referência Legislativa (SIREL) e  ao sistema LeisMunicipais, coordenado pela Procuradoria Geral do Município. Decretos municipais. Decretos lei municipais. Leis complementares municipais. Lei Orgânica. Lei municipal. Ordens de serviços. Outros atos.

   
Legislação Municipal - Porto Alegre - Poder Legislativo
 

 Câmara Municipal de Porto Alegre 

Legislação municipal de Porto Alegre.

 

 Tribunal de Contas do Estado

Disponibiliza base de legislação municipal.

 

 Câmara de Vereadores de outros Municípios 

Acesse ao Espaço do Vereador.

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JURISPRUDÊNCIA 

 


   

 

Jurisprudência Federal
 

Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência. Diário da Justiça Eletrônico.

 

Superior Tribunal de Justiça

JurisprudênciaDiário da Justiça Eletrônico

 

Superior Tribunal Militar

JurisprudênciaDiário da Justiça Eletrônico.

 

Tribunal de Contas da União

Jurisprudência.

 

Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência. Diário da Justiça Federal da 4. Região.

 

Tribunal Superior Eleitoral

JurisprudênciaDiário da Justiça Eletrônico

  

 Jurisprudência Estadual - RS
 

Tribunal de Contas do Estado do RS

 Jurisprudência. Diário eletrônico.

 

Tribunal de Justiça do Estado do RS 

Jurisprudência.

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DOUTRINA 


  

 

Biblioteca da Assembleia Legislativa do RS

Catálogo da Biblioteca. Periódicos. Links de outras bibliotecas no legislativo.

 

BdJur

É um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional. A BDJur disponibiliza documentos de acesso aberto, que podem ser visualizados pelo público em geral e documentos que possuem acesso restrito.

 

Bibliografia Brasileira do Direito

 A Bibliografia Brasileira de Direito - BBD é uma bibliografia seletiva, gerada a partir do catálogo bibliográfico da RVBI, com 208.344 referências de materiais bibliográficos existentes nos acervos das bibliotecas da RVBI: livros, capítulos de livros e artigos de periódicos, sobre Direito brasileiro ou estrangeiro, publicados no Brasil, em português ou em outro idioma, e artigos de jornais publicados no suplemento Direito e Justiça, do Correio Braziliense. 

 

Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP

Criada pela USP, a Biblioteca disponibiliza textos de Direitos Humanos, elaborados pelos organismos internacionais e ratificados pelo Governo brasileiro, todos em português; documentos e leis elaboradas pelo sistema Interamericano de Direitos Humanos e pelo Governo brasileiro; referências e textos bibliográficos sobre o tema; pesquisas e material produzidos pela Universidade de São Paulo; endereços de organismos e entidades que atuam na área. 

 

Enciclopédia Jurídica da PUCSP

Enciclopédia jurídica digital gratuíta da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) escrita apenas por doutores e professores de grande renome.

 

Human Rights Library (EUA)

Mais de 65000 documentos sobre direitos humanos. É coordenado pela Universidade de Minnesota. 

 

LEXML - Rede de Informação Legislativa e Jurídica

Portal especializado em informação jurídica e legislativa. Reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

 

 Rede Virtul de Bibliotecas (RVBI)

Rede cooperativa de bibliotecas que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

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Pça. Mal. Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - CEP 90010-300
Fone:(51)3210-2803 - (51)3210-2983     E-mail:escola.biblioteca@al.rs.gov.br
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