Fontes Legislativas

 

 

USUÁRIO,

    Consulte as bases de dados legislativas oficiais. As fontes selecionadas foram avaliadas pela equipe técnica da Biblioteca

    Sugestões de novas inclusões devem ser encaminhadas a escola.biblioteca@al.rs.gov.br.

  

Acesso Rápido
Constituição Federal
Constituição Estadual
Sistema Legis - Legislação do Estado do RS
Sistema Pro - Processo Legislativo da ALRS
Regimento Interno da ALRS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

SUMÁRIO

 

Âmbito Federal
 
 Âmbito Estadual
 
  Âmbito Municipal
 

 

  

PODER EXECUTIVO
   
 

Presidência da República

Base de legislação federal. Constituições. Medidas Provisórias. Projetos de LeisSúmulas Vinculantes. Códigos legislativos. Consulta pública. Classificação Decimal de Direito. Manual de redação da Presidência da República. Modelos sobre elaboração de atos. Revista Jurídica.

Blog Acesse ao Programa Café com Presidente

 

Imprensa Nacional

Constituição, decretos, portarias. Leis orçamentárias. Diário Oficial da União (Seções 1, 2, 3). Diário da Justiça. Diário da Justiça Federal (Seção 1).

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Sistema de Legislação agrícola federal (Sislegis). Portarias em consulta pública. Informações do Ministério no DOU (Seções 1, 2, 3).

 

Ministério da Ciência e Tecnologia

Pesquisa legislação da área específica. Decretos. Portarias interministeriais. Pareceres e notas. Consultoria jurídica.

Podcasts Vídeos Institucionais

 

Ministério das Comunicações

Instruções. Ordens de serviço. Leis. Decretos. Portarias. Regimento interno.

 

Ministério da Cultura

Instruções normativas. Medidas provisórias. Leis. Decretos. Portarias. Regimento interno.

Blog do MinC

 

Ministério da Defesa

Banco de Dados da Legislação (BDLEGIS). O sistema disponibiliza inicialmente mil normas internas (portarias), editadas entre os períodos de 1969 e 2006, no âmbito do extinto Estado-Maior das Forças Armadas e da administração central do MD.

Twitter Rádio Verde Oliva Rádio Força Aérea

 

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Legislação básica que envolve as rotinas referentes aos procedimentos relacionados a convênios e/ou contratos de repasse no âmbito do MDA. Leis. Decretos. Portarias. Instruções normativas.

Twitter Youtube Flickr Podcasts Portal TV

  Ministério da Educação

Legislação sobre educação superior, básica, profissional e tecnológica, educação a distância. Decretos. Portarias. Resoluções. Aviso circular. Documentos internacionais.

Twitter Acesse a Biblioteca de Domínio Público Podcasts Portal TV 

  Ministério do Esporte

Legislação institucional. Legislação esportiva. Leis de educação física. Legislação Timemania.

  Ministério da Fazenda

Portarias do Gabinete do Ministro. Legislação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, da Secretaria da Política Econômica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do COAF, do CONFAZ. Resoluções dp Conselho Monetário Nacional. Leis ordinárias. Leis complementares. Decretos. Projetos de lei.

E-mail para atendimento ao portal eletrônico

  Ministério da Justiça

Pesquisa por tipo de norma ou pelos temas: cidadania, defesa da concorrência, elaboração legislativa, execução penal, lavagem de dinheiro, reforma do judiciário, transparência, cooperação internacional, direito do consumidor, estrangeiros, institucional, povos índigenas e segurança pública.

  Ministério do Meio Ambiente

Códigos. Decisões. Decretos. Instruções normativas. Leis. Normas técnicas. Portaroas. Resoluções.

  Ministério de Minas e Energia

Pesquisa por tipo: lei, decreto-lei, decreto, medida provisória, emenda constitucional, portaria interministerial, portaria, portaria de lavra, despacho. Pesquisa por área: Geral MME; Secretaria Executiva; Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Secretaria de Energia Elétrica; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético.

  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 

Consulta ao Sistema de Informação de Legislação (SILAB). Pesquisa a legislação específica do Ministério.

Youtube Webradio

  Ministério da Previdência Social

Consulta ao Sistema de Legislação da Previdência Social (SISLEX), tem por objetivo de organizar, manter e disponibilizar para toda a população um banco de dados como fonte integrada de consulta sobre legislação previdenciária. Novidades (atos emitidos e publicados nos últimos 15 dias). Atos e normas. Formulários (de benefícios e receita previdenciária). Legislação. Manuais. Tabelas (reajuste de benefícios e relação de códigos de pagamento).

Twitter Blog E-mail para atendimento ao portal eletrônico Vídeos Podcasts

  Ministério das Relações Exteriores

Leis, portarias e decretos referentes ao Cerimonial e Organização.

Twitter Youtube Flickr

  Ministério da Saúde

Reúne atos normativos do SUS no âmbito da esfera federal. Estão disponíveis mais de 60.000 normas (SAÚDELEGIS). Divulgas às segundas e quartas-feiras os atos dos poderes Executivo e Legislatvio relacionados ao setor de saúde (ALERTALEGIS). Legislação básica do SUS.

Twitter Youtube Formspring responde Ouça Webradio

  Ministério do Trabalho e Emprego

Legislação por tipo e tema.

Twitter Blog

  Ministério dos Transportes

Pesquisa por tipo, número, ano e texto.

  Ministério do Turismo

Lei geral do turismo. Guia de turismo. Agência de turismo. Meios de hospedagem. Outros prestadores. Legislação correlata. Convênios e contratos. Normas técnicas ABNT/MTur.

Twitter Youtube Vimeo vídeos Podcasts

   topo
PODER LEGISLATIVO
  Senado Federal

Constituição Federal. Legislação federal. Regimento interno. Medidas provisórias.

Bases históricas: reunião de bases históricas do Congresso Nacional (Constituições brasileiras e de outros países, base de dados do Mercosul. Sugestões a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Anteprojetos, projetos e emendas a Assembleia Nacional Constituinte de 1988).

Pesquisa ao Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON): busca nas bases da Agência do Senado, bibliotecas da rede RVBI, Constituinte, discursos de Senadores, legislação federal, matérias com tramitação no Senado, recortes de jornais.

Blog da Comissão de Meio Ambiente TV Senado Rádio Senado

  Câmara dos Deputados 

Acesso ao LexML (legislação integrada de legislação, jurisprudência e proposições legislativas). Legislação em áudio. Consolidação das Leis (relato da Comissão responsável pela consolidação de leis). Publicações na íntegra sobre as Leis do Império (1808-1889); Coleção das Leis da República (1889-2000); Constituição de 1988; Constituições anteriores; Diários e Anais. Regimento interno.

Twitter Blog da Comissão de Meio Ambiente Youtube Orkut TV Câmara Rádio Câmara

  Tribunal de Contas da União

Pesquisa a jurisprudência e súmulas, processos, sessões, legislação, regimento interno, atos de pessoal.

   topo
PODER JUDICIÁRIO
  Supremo Tribunal Federal

Processos. Jurisprudência. Legislação (Planalto e Senado, atos normativos, tratados de extradição, regimento interno atual e anteriores, Constituições).

  Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência. Processos. Diário da Justiça Eletrônico. Súmulas em destaque. Acesso ao consórcio BDJur.

Twitter Podcasts WebTV

  Tribunal Superior Eleitoral

Jurisprudência. Íntegra das decisões. Diário da Justiça Eletrônico. Síntese Eletrônica.

Twitter Vídeos

  Superior Tribunal Militar

Jurisprudência. Legislação (Constituição, lei de organização judiciária militar, regimento interno, código penal militar, código processual penal militar, estatuto dos mitares, resoluções). Diário da Justiça Eletrônico.

  Tribunal Superior do Trabalho

Processos. Jurisprudência. Legislação (atos normativos do TRF4, regimento interno). Diário da Justiça Federal da 4. Região.

   topo
   MINISTÉRIO PÚBLICO
   Ministério Público da União

Legislação sobre o Ministério Público da União.

   Ministério Público Federal

Legislação relacionada à atuação do MPF e Procuradoria Geral da República.

Youtube

   Procuradoria Regional do Trabalho 4ª Região

Blog de divulgação de atos da Procuradoria.

Blog

    topo
PODER EXECUTIVO
   Defensoria Pública do Estado

Legislação Institucional. Ordens de serviço. Atos da Defensoria Pública Geral. Resoluções da Defensoria Pública Geral e Conselho Superior. Outras.

   Procuradoria Geral do Estado

Pareceres da PGE. ADINs. Legislação PGE. Pesquisa normas constitucionais. Lei orgânica. Revista da PGE na íntegra.

Twitter

   Secretaria da Ciência e Tecnologia

Legislação gaúcha de inovação [entrar no link legislação].

   Secretaria de Estado da Cultura

Lei de Incentivo a Cultura (LIC).

Twitter da LIC Podcasts

   Secretaria da Educação

LDB. PNE. Estatuto do magistério. Procred e Procens. Suepro. Atos jurídicos e administrativos. Gestão democrática.

   Secretaria da Fazenda

Legislação estadual consolidada e documentos da CAGE. Legislação específica financeira e orçamentária. Legislação tributária estadual consolidada, normas correlatas, procedimento tributário administativo e orientações internas. Jurisprudência e súmulas do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

  Secretaria do Meio Ambiente

Leis. Decretos. Portarias. Instruções normativas. Resoluções Consema. Resoluções CRH. Código Estadual do Meio Ambiente.

  Secretaria das Obras Públicas

Leis, resoluções e decretos relativos à Secretaria.

  Secretaria do Turismo

Legislação referente à agência de turismo, bacharéis em turismo, calendário de eventos turístico oficial do RS, Conselho Estadual de Turismo, Ecoturismo, Fundo de Desenvolvimento do Turismo no RS, guia de turismo, meios de hospedagem, PRODETUR-Sul, turismo de aventura, turismo rural e outros.

     topo
   PODER EXECUTIVO - ADM INDIRETA
  CORAG

Acesso permitido aos Diários Oficiais do Estado do RS a usuários cadastrados. Cadastro gratuito.

Youtube

  DAER 

Normas técnicas e publicações do DAER: normas de projetos de meio ambiente, normas para faixas de domínio, especificações de serviços de conservação, normas para estudos geo técnicos e projeto de pavimentação.

E-mail

  DETRAN 

No menu "publicações legais" estão disponíveis: portarias, editais de notificação, leilões, súmulas, resoluções e legislação. 

Vídeos

   topo
PODER LEGISLATIVO
  Assembleia Legislativa do Estado 

Acesso ao sistema Legis. Disponibiliza ao público os seguintes textos normativos do nosso Estado: Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decretos Legislativos, Resoluções de Plenário e de Mesa da Assembleia Legislativa, bem como Ordens de Serviço do Governador. Apresenta a legislação estadual na sua redação original, sem alterações.

Twitter da LIC TV Assembleia Radio Assembleia

  Portal de Legislação e Jurisprudência

Coordenado pela Secretaria da Fazenda. Busca no banco de dados da CAGE, DDPE, Receita Estadual e TARF.

  Tribunal Regional Eleitoral 

Legislação eleitoral. Legislação partidária. Resoluções do TSE. Provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral. Base de legislação de outros órgãos.

Twitter da LIC

   topo
   PODER JUDICIÁRIO 
  Tribunal de Justiça do Estado 

Do menu acessa-se a jurisprudência (pesquisa de jurisprudência, boletim eletrônico de ementas, súmulas e jurisprudência administrativa) e legislação (leis em geral, justiça estadual, publicações administrativas).

Twitter da LIC E-mail imprensa

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MINISTÉRIO PÚBLICO
  Ministério Público do Estado 

Legislação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Atos normativos da Procuradoria Geral de Justiça. Diário Eletrônico do MP.

Podcasts

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PODER EXECUTIVO
  Prefeitura Municipal de Porto Alegre 

Acesso ao Sistema Integrado de Referência Legislativa (SIREL), coordenado pela Procuradoria Geral do Município. Decretos municipais. Decretos lei municipais. Leis complementares municipais. Lei Orgânica. Lei municipal. Ordens de serviços. Outros atos.

Twitter da LIC Web TV Radioweb

   topo
 PODER LEGISLATIVO
   Câmara Municipal de Porto Alegre 

Legislação municipal de Porto Alegre.

Radioweb

   Tribunal de Contas do Estado 

Base de legislação municipal. Diário Eletrônico. Jurisprudências.

Twitter da LIC

   Câmara de Vereadores de outros Municípios 

Acesse ao Espaço do Vereador, link "Informações Municipais" e "Câmara Municipal".

    topo

 

 

 

 

 

Pça. Mal. Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - CEP 90010-300
Fone:(51)3210-2803 - (51)3210-2983     E-mail:escola.biblioteca@al.rs.gov.br
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