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OS CONSTITUINTES - 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Algir Lorenzon: o responsável pela instalação da Assembleia Constituinte
Daniela Bordinhão - MTB 8245 - 08:47 - 11/09/2009
Lorenzon preocupou-se em antecipar preparativos para a Constituinte Estadual
Lorenzon preocupou-se em antecipar preparativos para a Constituinte Estadual

Algir Lorenzon começou sua carreira política como líder estudantil. Foi vereador em Cruz Alta e em 1974 assumiu pela primeira vez a cadeira de deputado estadual, sendo reeleito em 1978, 1982 e 1986. De 31 de janeiro de 1987 até 31 de janeiro de 1989, Lorenzon foi presidente do Legislativo gaúcho e o responsável pela instalação da Assembleia Estadual Constituinte. Em sua gestão, fez questão de antecipar os preparativos para a elaboração da Constituição Estadual. Designou técnicos a Brasília para que acompanhassem a Constituinte Federal e obtivessem informações e esclarecimentos sobre o processo.

Lorenzon foi o primeiro presidente de uma Mesa Diretora pluripartidária. Para ele, a pluralidade de partidos proporcionou mais transparência e credibilidade ao trabalho dos constituintes. Como um dos 55 deputados que viveu o período efervescente da Constituinte, Lorenzon afirma que a Constituição do Rio Grande o deixou satisfeito e orgulhoso.

Agência de Notícias – O senhor foi o presidente do Legislativo gaúcho no período da instalação da Assembleia Constituinte. Como a Casa se preparou para os desafios de elaborar uma Constituição Estadual?
Lorenzon -
Fui presidente da Assembleia Legislativa de 31 de janeiro de 1987 até 31 de janeiro de 1989. Logo depois, assumi como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Fui eu quem instalou a Assembleia Constituinte em 26 de outubro de 1988. A Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e estabeleceu que os estados teriam que elaborar suas constituições no prazo de um ano, isto é, até o dia 5 de outubro de 1989. Por esse motivo nos apressamos e a instalamos 20 dias depois da promulgação da Constituição Federal. Quando foi instalada a Constituinte Federal, designamos uma equipe de técnicos, liderada pelo atual superintendente Legislativo da Casa, Jorge Grecellé, para acompanhar os trabalhos em Brasília. Dessa forma, fomos obtendo ensinamentos, experiências, informações, acompanhando os bons e maus momentos da Constituinte Federal para que servisse de exemplo.

Agência de Notícias - A sua relação pessoal com o deputado federal Ulysses Guimarães ajudou nesse processo de preparação da Constituinte Estadual?
Lorenzon -
Eu era amigo pessoal do deputado Ulysses Guimarães e da esposa dele, dona Amora. Também tinha amizade com Bernardo Cabral e Nelson Jobim, relatores da Constituinte Federal. Consegui com eles esse espaço para que pudéssemos acompanhar os trabalhos em Brasília. Por meio desse entrosamento pudemos antecipar os preparativos para a elaboração da Constituição Estadual. Tudo isso demandou muito trabalho. Logo que assumi a presidência da Assembleia Legislativa, uma das minhas preocupações era com a informatização. Lembro que marquei uma reunião com a direção da Procergs para pedir que elaborassem um plano diretor de informática. Fomos informatizando o Legislativo, setor por setor, vagarosamente e dentro do possível, com recursos do orçamento.
Se não fosse isso, não tínhamos como sistematizar milhares e milhares de propostas.

Agência de Notícias – A formação da primeira Mesa Diretora pluripartidária foi reflexo da redemocratização do País?
Lorenzon -
Não, até porque a redemocratização já tinha se dado em 1985. As mesas diretoras no Congresso Nacional eram historicamente pluripartidárias. Mas, no Rio Grande do Sul nunca tinha havido uma Mesa Diretora com mais de um partido. O pluripartidarismo foi uma exigência pessoal. Eu queria que todas as bancadas estivessem representada na Mesa Diretora. Essa decisão passou a constar no Regimento Interno. A participação de todos os partidos firmava o papel democrático da Assembleia e dava a garantia de transparência. Com uma mesa plural, os trabalhos da constituinte foram facilitados. Cada partido tinha um representante, então qualquer decisão que a Mesa Diretora tivesse que adotar, já estava formado um pequeno comitê, uma pequena Constituinte. 

Agência de Notícias - Havia uma certa equidade das forças políticas?
Lorenzon
- A bancada do PMDB começou com 27 deputados e a oposição 28. Na verdade nós éramos minoria, a oposição era 28. Um da oposição deveria ter sido eleito presidente da AL porque tinha 28 deputados. Eu me elegi com o apoio dos deputados da oposição e com o compromisso de ser o presidente de todos e de formar uma Mesa Diretora pluripartidária. Essa minha intenção levou-me a ser candidato único e ser eleito por unanimidade.

Agência de Notícias - Dentre os colegas constituintes, que figuras o senhor destacaria?
Lorenzon -
É difícil destacar um ou outro, mas cito o trabalho do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho, e do deputado Jarbas Lima, que presidiu a Comissão de Sistematização. Ressalto os dois pelo trabalho que desenvolveram. O Mendes Ribeiro Filho dedicou-se durante todo o tempo ao processo. Também merece elogios o trabalho dos integrantes da Comissão de Sistematização e das duas Mesas Diretoras. Naquela época eram dois anos para cada presidente e para cada Mesa. Foram dois presidentes, eu e o Gleno Scherer, que coordenou os trabalhos da Constituinte e promulgou a Constituição do Rio Grande do Sul.

Agência de Notícias - Que temas lhe eram mais caros, e quais provocaram os maiores debates?
Lorenzon -
Para mim os temas relacionados à liberdade individual eram os mais importantes. Liberdade e garantia dos direitos individuais. Como por exemplo, o acesso aos benefícios da atividade estatal, sem privilégios, igualdade de acesso à função pública, acesso à escola pública, direitos e garantias à saúde, ao transporte, ao meio ambiente. E os mais difíceis de tratar eram os relacionados ao funcionalismo público. Essa categoria era a mais presente e exigente durante as negociações. Queriam garantias, vantagens e salários, mas o Estado não tinha condições de assumir. Por esse motivo, as negociações com as representações do funcionalismo eram muito duras. Com eles tínhamos mais dificuldades de chegar ao texto final.

Agência de Notícias - O senhor considera que o trabalho dos constituintes satisfez os anseios da sociedade gaúcha?
Lorenzon -
Naquela época, perfeitamente. Acertou em cheio, foi do agrado da esmagadora maioria da população. Ouvimos elogios de todos os setores pelo trabalho realizado. Nós nos perguntávamos se poderíamos ter feito melhor. Claro, poderia ter sido melhor. Mas acredito que, naquele momento, por tudo que vivemos e pelas condições que o Parlamento dispunha, o trabalho foi maravilhoso. Os Poderes, os setores políticos, a imprensa, as organizações da sociedade, todos gostaram do trabalho.

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul