Estrutura

 

Ao Departamento de Assessoramento Legislativo compete executar as atividades relacionadas com o desenvolvimento do processo legislativo, bem como assessorar a Mesa no Plenário, sendo integrado pelos seguintes órgãos de apoio:
I - Divisão de Controle e Tramitação Legislativa;
II - Divisão de Elaboração Legislativa; e
III - Divisão de Controle Legislativo.

Portal do Departamento de Assessoramento Legislativo
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