22/12/2014 |
RC 281/2014
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 282/2014.
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Sim
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Aprovado
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22/12/2014 |
PL 282/2014
Altera a Lei n.º 13.601, de 01 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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22/12/2014 |
RC 283/2014
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do substutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 255/2012.
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Sim
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Aprovado
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22/12/2014 |
PL 255/2012
Altera a Lei n° 12.910, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre o auxílio-moradia e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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22/12/2014 |
PL 258/2012
Altera a Lei nº 13.546, de 02 de dezembro de 2010, dispõe sobre o auxílio-moradia e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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22/12/2014 |
RC 278/2014
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas nºs 2, 3, 4, e 5 do texto do Projeto de Lei nº 282/2014.
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Não
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Rejeitado
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22/12/2014 |
RC 275/2014
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 1 do PL nº 282/2014.
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Não
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Rejeitado
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17/12/2014 |
PL 157/2011
Dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis.
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Sim
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Rejeitado
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17/12/2014 |
PL 230/2011
Inclui o controle do leite e da carne importados nas ações previstas na Lei nº 12.380/05 e na Lei nº 8.109/85, e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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17/12/2014 |
PL 202/2012
Introduz modificações na Lei nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul – PPP/RS para incluir a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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17/12/2014 |
PL 410/2013
Institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos, e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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17/12/2014 |
PL 209/2012
Fixa as condições mínimas para a atividade de Agente de Fiscalização de Trânsito no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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17/12/2014 |
PL 378/2013
Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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17/12/2014 |
PL 320/2012
Dispõe sobre a inibição de atos de violência praticados contra mulheres seguradas pelo regime de previdência e assistência à saúde, ambos do Estado do Rio Grande do Sul, através do ressarcimento, mediante ação de regresso em relação ao agressor, e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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17/12/2014 |
PL 321/2012
Institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.
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Sim
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Aprovado
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17/12/2014 |
PL 43/2009
Obriga as instituições financeiras e informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
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Sim
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Aprovado
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16/12/2014 |
PL 282/2013
Institui o Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Rejeitado
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16/12/2014 |
RC 260/2014
Requer preferência de votação da emenda nº 1 e do texto do PL nº 230/2014.
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Sim
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Aprovado
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16/12/2014 |
PLC 232/2014
Dispõe sobre a promoção extraordinária dos cargos efetivos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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16/12/2014 |
PLC 246/2014
Introduz modificação na Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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16/12/2014 |
PL 234/2014
Dispõe sobre a acumulação de cargo na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o art. 37, inciso XVI, letra ”b” da Constituição Federal.
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Sim
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Aprovado
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16/12/2014 |
RC 261/2014
Requer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 233/2014.
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Sim
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Aprovado
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16/12/2014 |
PL 229/2014
Altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do sul – SISAIPE, e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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16/12/2014 |
PL 230/2014
Institui o Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, em consonância com os artigos 178 e 179 da Constituição Estadual.
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Sim
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Aprovado
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16/12/2014 |
PL 155/2014
Altera a Lei n.º 14.440, de 13 de janeiro de 2014, que redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, e reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera para o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei n.° 11.407, de 6 de j
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Sim
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Aprovado
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