| 19/03/2020 |
PDL 5/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 19/03/2020 |
PL 57/2020
Altera a Lei n.º 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 19/03/2020 |
PL 58/2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
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Sim
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Aprovado
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| 19/03/2020 |
PR 4/2020
Autoriza a votação em ambiente virtual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 10/03/2020 |
PL 250/2019
Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 10/03/2020 |
VP 120/2019
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 120/2019, de iniciativa do Deputado Vilmar Lourenço, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aceito
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| 10/03/2020 |
PL 463/2019
Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
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Sim
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Aprovado
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| 10/03/2020 |
VP 322/2015
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 322/2015, de iniciativa do Dep. Luiz Fernando Mainardi, que dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – no Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aceito
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| 10/03/2020 |
VP 503/2019
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 503/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências, e a Lei Complementar n.º 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre
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Não
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Aceito
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| 10/03/2020 |
VT 440/2019
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019, de iniciativa do Deputado Pedro Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.
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Não
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Aceito
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| 03/02/2020 |
RDI 2/2020
Eleição para os cargos vagos da Mesa Diretora para o período de 03 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.
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Sim
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Aprovado
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| 30/01/2020 |
PLC 509/2019
Dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009.
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Sim
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Aprovado
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| 30/01/2020 |
PLC 4/2020
Fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias - IGP.
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Sim
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Aprovado
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| 30/01/2020 |
PLC 509/2019
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PLC nº 509/2019.
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Não
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Aprovado
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| 30/01/2020 |
PLC 6/2020
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PLC nº 6/2020.
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Não
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Aprovado
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| 30/01/2020 |
PLC 6/2020
Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Não
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PL 500/2019
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 2 e do texto do PL nº 500/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PL 1/2020
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 8 e do texto do PL nº 1/2020.
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Sim
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PL 1/2020
Altera a Lei n.º 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul – SISAIPE/RS e dá outras providências, a Lei n.º 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências e a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que Institui o Sistema Es
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Sim
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PL 500/2019
Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais, a Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarqui
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Sim
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PLC 2/2020
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PLC nº 2/2020.
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Não
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PL 3/2020
Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
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Não
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PL 3/2020
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 1 e do texto do PL nº 3/2020.
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Não
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PEC 285/2019
Altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Não
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Aprovado
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| 29/01/2020 |
PLC 2/2020
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e dá outras providências e a Lei Complementar nº 15.14
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Não
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Aprovado
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