| 20/12/2022 |
PLC 248/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei Complementar 248/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 229/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 229/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 232/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 3 e Texto do Projeto de Lei 232/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 247/2022
Altera a Lei nº 15.376, de 27 de novembro de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional, e dá outras providências. (SEI 11609-0100/22-3)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 204/2015
Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8894-0100/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 247/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 1 e Texto do Projeto de Lei 247/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 447/2021
Altera a Lei n.º 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, extingue cargos efetivos, consolida o quadro de pessoal, e dá outras providências. (SEI 10481-0100/21-4)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 243/2020
Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6916-0100/20-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 245/2022
Altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências.(SEI 11607-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 194/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 2 e Texto do Projeto de Lei 194/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 481/2021
Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar do Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras providências. (SEI 11253-0100/21-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 225/2022
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 10413-0100/22-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 213/2022
Altera a Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lagoa Vermelha.(SEI 9342-01.00/22-9)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 124/2021
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola – SECFE junto às Instituições de Ensino da Rede Pública e Privadas de Educação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4213-0100/21-3) (Tramitação conclusiva CECDCT)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PLC 230/2022
Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências.(SEI 000010808-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 189/2016
Dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. (SEI 8874-0100/21-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 194/2022
Determina a aplicação do regime jurídico público às fundações que exercem atividades públicas essenciais e dispõe sobre a transposição de regime dos empregados dos respectivos quadros. (SEI 7695-0100/22-6)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 249/2022
Institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governad
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 232/2022
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 148/2022
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6264-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PLC 263/2017
Dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial e Intermediária, na Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxilia
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 231/2022
Institui o Selo EmFrente, Mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá providências.(SEI 000010810-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 54/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Alpestre a titularidade de segmento da rodovia ERS-504. (SEI 3519-0100/22-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 57/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Capão da Canoa a titularidade de segmento da rodovia ERS-407.(SEI 3523-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 241/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Planalto a titularidade de segmentos da rodovia ERS-324. (SEI 11430-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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