| 20/12/2022 |
PL 229/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 229/2022.
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 232/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 3 e Texto do Projeto de Lei 232/2022.
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 247/2022
Altera a Lei nº 15.376, de 27 de novembro de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional, e dá outras providências. (SEI 11609-0100/22-3)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 447/2021
Altera a Lei n.º 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, extingue cargos efetivos, consolida o quadro de pessoal, e dá outras providências. (SEI 10481-0100/21-4)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 243/2020
Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6916-0100/20-5)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 481/2021
Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar do Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras providências. (SEI 11253-0100/21-5)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 225/2022
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 10413-0100/22-5)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 124/2021
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola – SECFE junto às Instituições de Ensino da Rede Pública e Privadas de Educação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4213-0100/21-3) (Tramitação conclusiva CECDCT)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PLC 230/2022
Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências.(SEI 000010808-01.00/22-0)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 189/2016
Dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. (SEI 8874-0100/21-5)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 232/2022
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art.
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 148/2022
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6264-0100/22-8)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PLC 263/2017
Dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial e Intermediária, na Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxilia
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 231/2022
Institui o Selo EmFrente, Mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá providências.(SEI 000010810-01.00/22-0)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 447/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 4 e Texto do Projeto de Lei 447/2021.
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 204/2022
Altera o Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. (SEI 8423-0100/22-9)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 146/2021
Altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. (SEI 4619-0.100/21-2)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 149/2022
Dispõe sobre a criação de Segundos Juízos em Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados em Varas de Execução Criminal Regional, de Juizado em Vara do Júri, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio, da Vara Empresarial Regional de Santa Rosa, e dá outras providências. (SEI 6267-0100/22-6)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 229/2022
Fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 13.429, de 5 de abril de 2010.(SEI 000010807-01.00/22-7)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 233/2022
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.(SEI 10842-0100/22-0)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PLC 235/2022
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para interposição de recursos e prática de atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos, inclusive disciplinares e sindicâncias punitivas, inquéritos e conselhos de justificação e disciplina referentes à apuração e aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos e aos militares estaduais, previstos no regime ún
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
RDI 54/2022
Requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.(SEI 11566-0100/22-8)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 171/2021
Altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3915-0100/21-9)(Tramitação conjunta com PL 454/21)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 222/2021
Altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5903-0.100/21-6)(Tramitação conclusiva CECDCT)
|
Sim
|
Aprovado
|
| 20/12/2022 |
PL 263/2021
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Redentora, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.(SEI 6745-0100/21-0)
|
Sim
|
Aprovado
|
|