| 29/11/2022 |
PL 212/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do bloco de emendas com parecer favorável e do texto do Projeto de Lei nº 212/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 29/11/2022 |
PL 212/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. (Acompanham 4 volumes)(SEI 9339-01.00/22-6)
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Sim
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Aprovado
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| 29/11/2022 |
PL 212/2022
Requer, com base no art. 138 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, o destaque para votação em separado das Emendas nºs 406; 407; 408; 440; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 409; 527 e 528 do Projeto de Lei 212/2022.
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Não
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Rejeitado
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| 08/11/2022 |
PL 203/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 203/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 08/11/2022 |
PL 217/2022
Altera a Lei nº 14.018, de 22 de junho de 2012, que fixa o valor das diárias dos agentes públicos do Poder Executivo Estadual. (SEI 9484-0100/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 08/11/2022 |
PL 203/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis, em caráter temporário. (SEI 8420-0100/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
RC 137/2022
Requer, com base nos arts. art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 59/2020.
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
PL 199/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.219, de 13 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. (SEI 8238-01000/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
PR 8/2022
Altera a Resolução n.º 3.035, de 8 de abril de 2009, que cria o Troféu Educacional Governador Leonel de Moura Brizola e dá outras providências. (SEI 7457-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
PL 117/2021
Institui a Lei Helena Maffini e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito do Estado do Rio Gra
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
PL 198/2022
Altera a Lei nº 15.535, de 21 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
PL 206/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.226, de 18 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.(SEI 8707-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
PR 7/2022
Altera a Resolução n.º 2.708, de 19 de agosto de 1997, que institui o Prêmio “Vitor Mateus Teixeira” e o Troféu “José Mendes” a serem conferidos pela Assembleia Legislativa e dá outras providências. (SEI 7456-0100/22-5)
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
PR 9/2022
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Regulação de Leitos e Serviços de Saúde no Rio Grande do Sul. (SEI 8740-0100/22-9)
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Sim
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Aprovado
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| 11/10/2022 |
PR 6/2022
Altera a Resolução n.º 2.902, de 18 de março de 2004, que institui o prêmio “Assembleia Legislativa de Cinema Gaúcho”, de curta e média metragem. (SEI 8296-0100/22-3)
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Sim
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Aprovado
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| 23/08/2022 |
PL 209/2014
Cria o Programa de Implementação da Terceira Faixa em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul. (SEI 8129-0100/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 09/08/2022 |
PL 395/2019
Dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6811.0100/20-3)
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Sim
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Aprovado
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| 09/08/2022 |
PEC 291/2021
Institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 4940-0100/21-8)
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Sim
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Aprovado
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| 02/08/2022 |
PL 336/2021
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Portão, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.(SEI 8387-01.00/21-4)
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Sim
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Aprovado
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| 12/07/2022 |
PLC 468/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 1 e Texto do Projeto Lei Complementar 468/2021.
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Sim
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Aprovado
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| 12/07/2022 |
PL 108/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Bloco de Emendas com Parecer Favorável e do Texto do Projeto de Lei 108/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 12/07/2022 |
PL 51/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 51/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 12/07/2022 |
PL 108/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências.(SEI 5250-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 12/07/2022 |
PL 140/2022
Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb.(SEI 6203-01.00/22-4)
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Sim
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Aprovado
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| 12/07/2022 |
PL 141/2022
Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Município de Triunfo. (SEI 6204-0100/22-7)
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Sim
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Aprovado
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