| 07/12/2021 |
PL 379/2021
Institui mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em virtude de parceria público-privada para a construção e operação do Complexo Prisional de Erechim. (SEI 9485-0100/21-4)
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Sim
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Aprovado
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| 07/12/2021 |
PL 295/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle nº 569 do Bloco das Emendas com parecer favorável e do texto do Projeto de Lei nº 295/2021.
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Sim
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Aprovado
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| 07/12/2021 |
PL 388/2021
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências. (SEI 9639-0.100/21-2)
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Sim
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Aprovado
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| 07/12/2021 |
PL 295/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. (Acompanham 4 volumes) (SEI 8013-0100/21-6)
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Sim
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Aprovado
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| 07/12/2021 |
PL 387/2021
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual, especialmente as destinadas ao funcionamento de escolas públicas da rede estadual de ensino, a fim de que obtenham Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI ou de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme
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Sim
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Aprovado
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| 07/12/2021 |
PL 380/2021
Institui o Programa “Todo Jovem na Escola” e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. (SEI 9486-0100/21-7)
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Sim
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Aprovado
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| 07/12/2021 |
PL 381/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-030. (SEI 9488-0100/21-2)
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Sim
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Aprovado
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| 07/12/2021 |
PL 389/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Coronel Bicaco a titularidade de segmento da rodovia ERS-317. (SEI 9642-0100/21-5)
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Sim
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Aprovado
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| 07/12/2021 |
PL 390/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Pinhal a titularidade de segmento da rodovia ERS-323. (SEI 9643-0100/21-8)
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Sim
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Aprovado
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| 30/11/2021 |
PLC 378/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 1 e do Texto do Projeto de Lei Complementar 378/2021.
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Sim
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Aprovado
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| 30/11/2021 |
PLC 378/2021
Estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas.(SEI 9483-0100/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 30/11/2021 |
PL 377/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016. (SEI 9481-0100/21-3)
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Sim
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Aprovado
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| 23/11/2021 |
PL 369/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº1 e do Texto do Projeto de Lei 369/2021.
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Sim
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Aprovado
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| 23/11/2021 |
PL 369/2021
Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. (SEI 9254-0100/21-0)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 93/2018
Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.(SEI 8075-0.100/21-2)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 304/2019
Cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.(SEI 5377.0100/20-2)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 201/2020
Denomina “Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues”, o trecho da RSC-471, compreendido entre os km 220,00 e km 233,00, em Encruzilhada do Sul.
(SEI 5818.0100/20-5)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PR 12/2021
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos e Insumos Covid-19.(SEI 8646-01.00/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 231/2020
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
- DAER/RS transferir ao Município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS 413.
(SEI 6777-0100/20-2)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 175/2020
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Monte Belo do Sul a titularidade de trecho da rodovia ERS-444.(SEI 4985.0100/20-0)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PDL 13/2021
Susta a Resolução DPGE nº 02/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da Defensoria Pública do Estado.(SEI 2493-0100/21-0)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 11, 12 e 14/2021)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
RCR 4/2021
Requerem a criação de uma Comissão de Representação Externa para tratar sobre o Programa ASSISTIR do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de debater-se os assuntos pertinentes aos hospitais dos municípios da região metropolitana e os que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – GRANPAL. (SEI 8070-0100/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 118/2021
Denomina “Capital das Figueiras” o município de Arambaré, e dá outras providências.(SEI 4094-0100/21-4)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PDL 9/2021
Susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2473-01.00/21-6)(Tramitação conjunta com os PDLs 10, 11, 12, 13 e 14/2021)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PDL 10/2021
Susta o Provimento nº 07/2021 - PGJ, de 07 de março de 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.(SEI 2475-0100/21-1)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 11, 12, 13 e 14/2021)
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Sim
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Aprovado
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