| 20/12/2022 |
PLC 248/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei Complementar 248/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 229/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 229/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 249/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 1 e Texto do Projeto de Lei 249/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 232/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 3 e Texto do Projeto de Lei 232/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 204/2015
Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8894-0100/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 247/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 1 e Texto do Projeto de Lei 247/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 243/2020
Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6916-0100/20-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 245/2022
Altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências.(SEI 11607-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 255/2022
Altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, a Lei n.º 15.791, de 6 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá ou
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 213/2022
Altera a Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lagoa Vermelha.(SEI 9342-01.00/22-9)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 124/2021
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola – SECFE junto às Instituições de Ensino da Rede Pública e Privadas de Educação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4213-0100/21-3) (Tramitação conclusiva CECDCT)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PLC 230/2022
Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências.(SEI 000010808-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 194/2022
Determina a aplicação do regime jurídico público às fundações que exercem atividades públicas essenciais e dispõe sobre a transposição de regime dos empregados dos respectivos quadros. (SEI 7695-0100/22-6)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 249/2022
Institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governad
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 232/2022
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 231/2022
Institui o Selo EmFrente, Mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá providências.(SEI 000010810-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 54/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Alpestre a titularidade de segmento da rodovia ERS-504. (SEI 3519-0100/22-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 57/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Capão da Canoa a titularidade de segmento da rodovia ERS-407.(SEI 3523-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 241/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Planalto a titularidade de segmentos da rodovia ERS-324. (SEI 11430-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 242/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Fontoura Xavier a titularidade de segmento da rodovia BRS-386.(SEI 11431-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 243/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Nova Boa Vista a titularidade de segmento da rodovia BRS-386.(SEI 11432-01.00/22-3)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PLC 248/2022
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 11610-0100/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 251/2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 11615-0100/22-4)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 447/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 4 e Texto do Projeto de Lei 447/2021.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 204/2022
Altera o Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. (SEI 8423-0100/22-9)
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Sim
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Aprovado
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