| 19/03/2020 |
PDL 5/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 19/03/2020 |
PL 57/2020
Altera a Lei n.º 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 19/03/2020 |
PL 58/2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
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Sim
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Aprovado
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| 19/03/2020 |
PR 4/2020
Autoriza a votação em ambiente virtual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 10/03/2020 |
VP 503/2019
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 503/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências, e a Lei Complementar n.º 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre
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Sim
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Aceito
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| 10/03/2020 |
VT 440/2019
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019, de iniciativa do Deputado Pedro Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.
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Sim
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Aceito
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| 10/03/2020 |
PL 250/2019
Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 10/03/2020 |
VP 120/2019
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 120/2019, de iniciativa do Deputado Vilmar Lourenço, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aceito
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| 10/03/2020 |
PL 463/2019
Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
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Sim
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Aprovado
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| 10/03/2020 |
VP 322/2015
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 322/2015, de iniciativa do Dep. Luiz Fernando Mainardi, que dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – no Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aceito
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| 03/03/2020 |
PL 401/2019
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL nº 401/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
VT 111/2019
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 111/2019, de iniciativa do Deputado Sebastião Melo, que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, da alternativa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, da taxa de licenciamento e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre -DPVAT -
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Sim
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Aceito
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| 03/03/2020 |
RDI 9/2020
Indica os Senhores Deputados Fábio Branco e Tiago Simon, na condição de membros titulares, e os Deputados Sebastião Melo e Gilberto Capoani, na condição de membros suplentes, para comporem a Comissão de Ética Parlamentar.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
RDI 17/2020
Indica o Senhor Deputado Issur Kock na condição de membro suplente na Comissão de Ética Parlamentar.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 22/2020
Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 455/2019
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Oktoberfest de Santa Cruz do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 147/2019
Denomina “OSCAR LEOPOLDO CLASSMANN”, a Rodovia RS 210, em toda a sua extensão.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 401/2019
Cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 423/2019
Declara o Município de Lagoa Vermelha a “Capital Gaúcha da Chula” e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 333/2019
Dispõe sobre a realização de teste de triagem neonatal, para todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 307/2019
Institui o Dia Estadual do Enólogo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de outubro.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 224/2017
Reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a SUINOFEST de Encantado e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 319/2019
Reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA – Central Única das Favelas – de Frederico Westphalen.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 347/2019
Denomina “Túnel Nelson Fábio Sbabo” o túnel localizado no quilômetro 11 da rodovia ERS 486 – Rota do Sol, no município de Itati.
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Sim
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Aprovado
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| 03/03/2020 |
PL 488/2019
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Feira Nacional do Agronegócio do Sul e Exposição de Gado de Leite, FENASUL - EXPOLEITE, realizada no Município de Esteio.
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Sim
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Aprovado
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