| 20/12/2022 |
PL 232/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 3 e Texto do Projeto de Lei 232/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 250/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 1 e Texto do Projeto de Lei 250/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 204/2015
Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8894-0100/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 247/2022
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 1 e Texto do Projeto de Lei 247/2022.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 243/2020
Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6916-0100/20-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 213/2022
Altera a Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lagoa Vermelha.(SEI 9342-01.00/22-9)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 124/2021
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola – SECFE junto às Instituições de Ensino da Rede Pública e Privadas de Educação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4213-0100/21-3) (Tramitação conclusiva CECDCT)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PLC 230/2022
Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências.(SEI 000010808-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 232/2022
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art.
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 231/2022
Institui o Selo EmFrente, Mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá providências.(SEI 000010810-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 54/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Alpestre a titularidade de segmento da rodovia ERS-504. (SEI 3519-0100/22-5)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 57/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Capão da Canoa a titularidade de segmento da rodovia ERS-407.(SEI 3523-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 241/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Planalto a titularidade de segmentos da rodovia ERS-324. (SEI 11430-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 242/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Fontoura Xavier a titularidade de segmento da rodovia BRS-386.(SEI 11431-01.00/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 243/2022
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Nova Boa Vista a titularidade de segmento da rodovia BRS-386.(SEI 11432-01.00/22-3)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 458/2021
Introduz modificação na Lei nº 15.446, de 17 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10874-01.00/21-3)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 233/2022
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.(SEI 10842-0100/22-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PLC 235/2022
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para interposição de recursos e prática de atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos, inclusive disciplinares e sindicâncias punitivas, inquéritos e conselhos de justificação e disciplina referentes à apuração e aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos e aos militares estaduais, previstos no regime ún
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
RDI 54/2022
Requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.(SEI 11566-0100/22-8)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 171/2021
Altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3915-0100/21-9)(Tramitação conjunta com PL 454/21)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 222/2021
Altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5903-0.100/21-6)(Tramitação conclusiva CECDCT)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 206/2021
Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4061-0100/21-0)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 222/2022
Denomina “Estrada Nildo Zanella” o trecho da ERS-143 situado entre os Municípios de Constantina e Engenho Velho. (SEI 10012-0100/22-0)(Tramitação Conclusiva CSSP)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 250/2022
Altera a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS. (SEI 11614-0100/22-1)
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Sim
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Aprovado
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| 20/12/2022 |
PL 246/2022
Altera a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências e institui o Programa Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações. (SEI 11608-0100/22-0)
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Sim
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Aprovado
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