| 18/12/2019 |
PLC 503/2019
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 10 e do texto do PLC nº 503/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PLC 503/2019
Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 328/2019
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL nº 328/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 322/2015
Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 100/2019
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências – ICMS, modificando a forma de pagamento do imposto.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 430/2019
Altera a Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 54/2019
Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 212/2019
Declara o Município de Jaguarão como “Cidade Heróica”.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 283/2019
Altera a Lei n. 13.069, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 306/2019
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o “Natal em Estrela”, realizado no Município de Estrela.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 334/2019
Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Rio Grande do Sul o “Natal no Morro”, no município de Arvorezinha.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 120/2019
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
RC 189/2019
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 507/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 464/2019
Declara o “modo de fazer queijo artesanal serrano” como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 489/2019
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012, que
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
RC 188/2019
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 506/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 328/2019
Dispõe sobre a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual, em desacordo com o disposto na alínea ”g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, com fundamento no disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/17, e autoriza o Poder Executivo a
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 513/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Veranópolis.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 329/2019
Declara o Município de Lavras do Sul “Terra do Ouro”.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 362/2019
Denomina “Gildo de Freitas” o viaduto localizado na RS - 040, no entroncamento com a RS - 118, no Município de Viamão.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
RC 186/2019
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 504/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
RC 187/2019
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 505/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
RC 190/2019
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 508/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
RC 191/2019
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 509/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 18/12/2019 |
PL 273/2019
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Nova Prata a titularidade de segmento da rodovia ERS-441.
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Sim
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Aprovado
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