| 23/11/2021 |
PL 369/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº1 e do Texto do Projeto de Lei 369/2021.
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Sim
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Aprovado
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| 23/11/2021 |
PL 369/2021
Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. (SEI 9254-0100/21-0)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 93/2018
Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.(SEI 8075-0.100/21-2)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 304/2019
Cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.(SEI 5377.0100/20-2)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 201/2020
Denomina “Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues”, o trecho da RSC-471, compreendido entre os km 220,00 e km 233,00, em Encruzilhada do Sul.
(SEI 5818.0100/20-5)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PR 12/2021
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos e Insumos Covid-19.(SEI 8646-01.00/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 231/2020
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
- DAER/RS transferir ao Município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS 413.
(SEI 6777-0100/20-2)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 175/2020
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Monte Belo do Sul a titularidade de trecho da rodovia ERS-444.(SEI 4985.0100/20-0)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
RCR 4/2021
Requerem a criação de uma Comissão de Representação Externa para tratar sobre o Programa ASSISTIR do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de debater-se os assuntos pertinentes aos hospitais dos municípios da região metropolitana e os que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – GRANPAL. (SEI 8070-0100/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 118/2021
Denomina “Capital das Figueiras” o município de Arambaré, e dá outras providências.(SEI 4094-0100/21-4)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PDL 9/2021
Susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2473-01.00/21-6)(Tramitação conjunta com os PDLs 10, 11, 12, 13 e 14/2021)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PDL 10/2021
Susta o Provimento nº 07/2021 - PGJ, de 07 de março de 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.(SEI 2475-0100/21-1)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 11, 12, 13 e 14/2021)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PDL 11/2021
Susta a Resolução DPGE nº 08/2021, de 09 de março de 2021, da Defensoria Pública do Estado.(SEI 2491-01.00/21-4)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 12, 13 e 14/2021)
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Sim
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Aprovado
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| 16/11/2021 |
PL 15/2017
Reativa o Serviço Notarial e de Registro do Município de Garruchos, integrante da Comarca de Santo Antônio das Missões.(SEI 3497-0100/21-8)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
VT 119/2020
Encaminha Veto Total, de iniciativa do Poder Executivo, ao PL 119/2020, que ”dispõe sobre a inserção da atividade de Biomedicina no quadro de servidores do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”. (SEI 3770.0100/20-1)
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Sim
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Aceito
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| 09/11/2021 |
PL 344/2021
Altera a Lei nº 9.186, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cedência de áreas em instituições estaduais de cultura e dá outras providências. (SEI 8736-0100/21-5)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PL 345/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Dom Pedro de Alcântara a titularidade de segmento da rodovia BRS-101. (SEI 8739-0100/21-3)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PL 346/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Vista Gaúcha a titularidade de segmento da rodovia RSC-163. (SEI 8740-0100/21-0)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PL 347/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Nicolau Vergueiro a titularidade de segmento da rodovia VRS-810.(SEI 8741-0100/21-3)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PL 343/2021
Institui o Plano Estadual do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul. (SEI 8735-0100/21-2)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PLC 337/2021
Altera a Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. (SEI 8516-0100/21-5)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PL 330/2021
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012. (SEI 8501-0100/21-0)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PL 119/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Machadinho a titularidade de segmento da rodovia ERS-442. (SEI 4207-0100/21-2)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PL 331/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Mampituba a titularidade de segmento da rodovia ERS-494. (SEI 8502-0100/21-2)
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Sim
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Aprovado
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| 09/11/2021 |
PL 332/2021
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Santa Tereza a titularidade de segmento da rodovia ERS-444. (SEI 8503-0100/21-5)
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Sim
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Aprovado
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