| 29/03/2022 |
RDI 12/2022
Indica os Senhores Deputados Jeferson Fernandes, como membro titular, e Edegar Pretto, como membro suplente, para comporem a Comissão de Ética Parlamentar, conforme indicação do Líder da Bancada do PT. (SEI 2459-0100/22-7)
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Sim
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Aprovado
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| 29/03/2022 |
PL 181/2019
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências. (SEI 1691-0100/21-3)
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Sim
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Aprovado
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| 29/03/2022 |
RCE 4/2022
Requerem a instalação de uma Comissão Especial para tratar da regulação de leitos e dos serviços de saúde no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2020-01.00/22-4)
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Sim
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Aprovado
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| 29/03/2022 |
PL 48/2020
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Kuchenfest” e declara o município de Rolante Capital Estadual das Cucas. (SEI 8927-0100/21-2)
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Sim
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Aprovado
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| 29/03/2022 |
PL 181/2019
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 2 e do texto do Projeto de Lei nº 181/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 29/03/2022 |
PL 162/2021
Reconhece o município de Panambi como “a Cidade do Käsekuchen”, cria o Dia do Käsekuchen e inclui a data no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4887-0100/21-6)
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Sim
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Aprovado
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| 29/03/2022 |
PLC 111/2017
Altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências. (SEI 5052.0100/20-0)
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Sim
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Aprovado
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| 22/03/2022 |
PR 15/2021
Declara a perda de mandato parlamentar do Deputado Ruy Irigaray. (SEI 10331-0100/21-7)
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Sim
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Aprovado
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| 22/03/2022 |
PL 11/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 15.407, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST – em caráter emergencial e por prazo determinado. (SEI 1501-0100/22-7)
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Sim
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Aprovado
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| 15/03/2022 |
PL 274/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) emenda(s) nº(s) 2 e do texto do Projeto de Lei nº 274/2021.
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Sim
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Aprovado
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| 15/03/2022 |
PL 274/2021
Institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural e dá outras providências. (SEI 7371-0100/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 15/03/2022 |
PL 222/2019
Requer, com base nos arts. 138, §3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 2 e do texto do Projeto de Lei 222/2019.
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Sim
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Aprovado
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| 15/03/2022 |
PL 222/2019
Institui o Programa Futebol para Todos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5413.0100/20-9)
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Sim
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Aprovado
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| 15/03/2022 |
PDL 1/2022
Aprova a indicação do nome do Senhor Algir Lorenzon para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS. (SEI 1484-0100/22-1)
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Sim
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Aprovado
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| 15/03/2022 |
PL 72/2017
Altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.(SEI 5825.0100/20-9)
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Sim
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Aprovado
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| 15/03/2022 |
PL 72/2017
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 01 e do texto do Projeto de Lei 72/2017.
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Não
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
PL 154/2019
Institui o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pelo Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2578.0100/21-8)
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Sim
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
PR 1/2022
Concede licença ao Senhor Deputado Giuseppe Riesgo para tratar de interesse particular, no período de 20 de fevereiro a 1º de abril de 2022. (SEI 1068-0100/22-6)
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Sim
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
PR 14/2021
Concede anistia das perdas dos tempos de Comunicações de Liderança previstas na Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ocorridas no período de 3 de abril de 2020 a 8 de novembro de 2021.(SEI 10686-0100/21-4)
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Sim
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
PL 137/2020
Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.
(SEI 4153-0100/20-4)
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Sim
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
PL 64/2019
Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. (SEI 4788.0100/20-2)
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Sim
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
PL 237/2020
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço de Registros Públicos do Município de Encantado, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, e dá outras providências. (SEI 6784-0100/20-6)
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Sim
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
PL 208/2021
Desanexa o 1º Tabelionato de Protesto do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Registros Especiais de Ijuí, aglutinando-o ao 2º Tabelionato de Protesto de Ijuí, numa única serventia.(SEI 5835-0100/21-9)
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Sim
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
PL 251/2019
Dispõe sobre a contratação do seguro garantia nos contratos públicos de obras ou de fornecimento de bens e serviços patrocinados pelo Poder Público do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 6492-0.100/21-6)
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Sim
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Aprovado
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| 22/02/2022 |
RCR 1/2022
Requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a pedido do Deputado Edegar Pretto, Presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os impactos gerados pelo longo período de estiagem que ocorre em nosso Estado e sugerir alterna
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Sim
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Aprovado
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