Comissões Permanentes

      Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação. Clique aqui para visualizar a nominata das comissões permanentes.

 

      As Comissões Técnicas Permanentes poderão, mediante proposta de qualquer deputado, aprovada pela maioria dos membros da comissão, criar subcomissões para estudo de matéria relevante, de sua competência específica.

 

 

  

- Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo;

 

- Comissão de Assuntos Municipais;

 

- Comissão de Cidadania e Direitos Humanos;

 

- Comissão de Constituição e Justiça;

 

- Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo;

 

- Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia;

 

- Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle;

 

- Comissão de Saúde e Meio Ambiente;

 

- Comissão de Segurança e Serviços Públicos;

 

- Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular;

 

- Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais;

 

Portal do Departamento de Comissões Parlamentares
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