Subcomissões

     

Subcomissões

(regulamentadas a partir do art. 74 do RI-AL)

 

      As Comissões Técnicas Permanentes poderão, mediante proposta de qualquer deputado, aprovada pela maioria dos membros da comissão, criar subcomissões para estudo de matéria relevante, de sua competência específica.

 

      As subcomissões poderão ser mistas, quando a matéria a ser tratada estiver compreendida nas atribuições de mais de uma Comissão Técnica Permanente, caso em que a proposta do Deputado deverá ser aprovada pela maioria dos membros de cada Comissão envolvida.

 

      As subcomissões serão compostas por, no mínimo, um sexto dos membros da comissão ou comissões e pelo deputado que propôs a sua formação, mesmo que não seja membro de qualquer delas.

 

      Na composição das subcomissões mistas, cada Deputado representará uma única Comissão Permanente.

 

 

 

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