- Requisitos do sistema
Para a correta navegação é necessário o uso de um navegador Internet Explorer versão 6 ou posterior
ou Mozilla Firefox versão 2 ou posterior. Para a visualização do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, é necessário
um visualizador de arquivos PDF (Portable Document Format) como o Adobe Acrobat Reader,
disponível em http://www.adobe.com.br.
- Validade legal
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul é o meio oficial de divulgação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul, como determina a
Lei 12.846 de 26/11/2007.
A validade legal é dada pela assinatura digital, vinculada à estrutura
de chaves públicas ICP-Brasil, conforme a
MP 2.200 de 24/08/2001.
Cada arquivo PDF disponibilizado é assinado digitalmente o que atesta
sua integridade e veracidade, correspondendo à publicidade dos atos realizados pela
AL, cuja responsabilidade compete à autoridade que o executa.
- Edições anteriores
Inicialmente são disponibilizadas as 30 últimas edições, que podem ser
consultadas clicando sobre a edição desejada.
As publicações oficiais anteriores a 02/01/2008 estão disponíveis no
site do Diário Oficial do Estado, disponível em https://www.diariooficial.rs.gov.br/.
As publicações relativas ao processo legislativo anteriores a 02/01/2008
estão disponíveis em:
http://www.al.rs.gov.br/diario no Diário da Assembleia, sem assinatura digital.
- Como Pesquisar
Para pesquisar na base do Diário Oficial da Assembleia Legislativa basta
preencher um ou mais campos e clicar em Pesquisar. Deixando todos os campos em branco,
serão retornadas todas as edições disponíveis.
Os campos disponíveis para pesquisa são:
Busca Textual: campo usado para localizar no corpo das edições do Diário Oficial a expressão ou
o texto informado. Essa procura é feita nos cadernos selecionados, e pode ser fonética. O uso da busca
textual é explicado detalhadamente em item próprio. Na pesquisa, esse campo pode ser combinado com um dos
campos abaixo;
Nº. da edição: seleciona uma edição específica.
Publicada no dia: seleciona a edição de uma data específica.
Publicado no período de: pesquisa em um período definido, de uma data até outra.
Após um clique no botão Pesquisar, o resultado será listado como no exemplo:
|
EDIÇÃO
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Ed.
nº. 9163 de 21/12/2007
|
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Ed.
nº. 9162 de 20/12/2007
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Ed.
nº. 9161 de 19/12/2007
|
- Pesquisa por Busca Textual
Conforme já foi dito, na pesquisa, usa-se o campo Busca Textual para retornar somente as edições do
Diário Oficial cujo conteúdo satisfizer a expressão digitada ou contiver o texto digitado. A procura é
restrita aos cadernos marcados, podendo ser fonética.
Pesquisa Fonética: realiza a busca com base na pronúncia que o conteúdo digitado possui na língua
portuguesa. Nessa pesquisa, tanto faz digitar taxa ou tacha - o retorno será o mesmo. Cabe
frizar que, em virtude de uma mesma letra poder representar diferentes fonemas (por exemplo, o "x" é
diferente em "anexo", "Caxias" e "exame") - especialmente em um nome próprio (exemplo: Schüller),
palavras estrangeiras e estrangeirismos -, algumas vezes essa busca pode não surtir o efeito esperado.
Estamos trabalhando para tornar essa modalidade de pesquisa cada vez mais confiável.
Para fins desta explicação, entenda-se "texto" e "expressão" da seguinte maneira:
Texto: qualquer sequência de palavras (exemplo: férias do servidor) ou de inícios de
palavras (exemplo: fér servi), com ou sem aspas, que não contenha nenhuma das palavras
AND, OR e NOT (operadores lógicos);
Expressão: qualquer sequência de palavras (exemplo: férias OR servidor) ou de inícios de
palavras (exemplo: fér NOT servi), com ou sem aspas, que contenha alguma das palavras
AND, OR e NOT (operadores lógicos).
É mais comum para a maioria das pessoas pesquisar via texto. Em virtude disso, o uso de texto
é explicado minuciosamente antes de tratar de pesquisa com expressão.
Pesquisa via Texto:
Quando um texto é digitado inteiramente sem aspas, entende-se que:
- cada termo corresponde ao início de uma palavra (esse início pode coincidir com a palavra inteira), e
- a pesquisa retorna apenas edicoes do Diario Oficial que contiverem os 2 termos ao mesmo tempo, juntos ou separados, não necessariamente na mesma ordem do texto digitado.
Por exemplo, se o texto digitado for norma atual, edições do Diário Oficial que
contiverem qualquer uma das frases abaixo serão obtidas no processo de busca:
- Rodrigues se encaixa na norma atual da previdência. (palavras juntas, mesma ordem)
- A atual norma nos impede de tomar essa atitude. (palavras juntas, ordem inversa)
- O atual plano diretor fere uma norma constitucional. (palavras separadas, ordem direta)
- Atualmente, é normal o uso de celular pelos jovens. (início de palavras separadas, ordem inversa)
- Normatizar o comércio cibernéticos é uma demanda atual. (palavra e início de palavra separadas, ordem direta)
Convém ressaltar que, no exemplo acima, uma frase como "Essa norma é contratual." ou como
"A norma está desatualizada." não seria uma incidência, pois nenhuma das palavras
dessas frases começa com atual.
Quando um texto é digitado com aspas, então estamos usando a pesquisa exata (pelo menos
em parte). Nesse caso, o trecho que estiver entre aspas será buscado em sua íntegra, ou seja, com
as palavras juntas, necessariamente na mesma ordem do texto digitado.
Acima, falamos como se comportaria a pesquisa se fosse digitado norma atual, e exemplos de
incidência. Contudo, se o texto digitado fosse "norma atual", somente a 1ª daquelas frases
seria uma incidência:
- Rodrigues se encaixa na norma atual da previdência. (palavras juntas, mesma ordem)
Uma pesquisa via texto pode ser parte exata e parte não exata. Se fosse digitado "Assembleia
Legislativa" poder, as frases abaixo seriam possíveis incidências:
- A Assembleia Legislativa constitui um dos poderes estaduais.
- O encontro entre o chefe do poder judiciário e o 1º secretário da
Assembleia Legislativa ocorreu no domingo passado.
Pesquisa via Expressão:
Uma expressão é composta por operandos e operadores.
-
Operadores:
- AND: recupera edições que contenham seus 2 operandos ao mesmo tempo
- OR: recupera edições que contenham pelo menos 1 de seus operandos
- NOT: recupera edições que cotenham o 1º operando e não contenham o 2º
- Operandos: qualquer palavra diferente de AND, OR ou NOT, geralmente
vinculada a um operador digitado
Abaixo, temos alguns exemplos de expressões, seus efeitos e exemplos de incidência:
-
inter AND "Assembleia Legislativa"
- A Assembleia Legislativa interrompeu
suas atividades.
- O intervalo estabelecido nas sessões da Assembleia Legislativa foi motivo de polemica.
-
"Assembleia Legislativa" OR inter
- A Assembleia Legislativa votou importantes projetos nesta terca-feira.
- O desemprego e uma questao internacional.
- Aquela sessao da Assembleia Legislativa intercalou debate com bate-boca.
-
Assembleia NOT Legislativa
- Os deputados da Assembleia gaúcha reuniram-se no recesso.
- Foi produtiva a reunião da assembleia de servidores.
-
rizicult OR agricultores OR pecuaristas
- Rizicultores e pecuaristas discutiram as perdas da estiagem.
- Chama-se de rizicultura a cultura do arroz.
Quando, entre 2 operandos, não há 1 operador, a pesquisa assume que existe um