Porto Alegre, quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Ajuda do Diário Oficial

  • Requisitos do sistema

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  • Validade legal

    O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul é o meio oficial de divulgação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, como determina a Lei 12.846 de 26/11/2007.
    A validade legal é dada pela assinatura digital, vinculada à estrutura de chaves públicas ICP-Brasil, conforme a MP 2.200 de 24/08/2001. Cada arquivo PDF disponibilizado é assinado digitalmente o que atesta sua integridade e veracidade, correspondendo à publicidade dos atos realizados pela AL, cuja responsabilidade compete à autoridade que o executa.

  • Edições anteriores

    Inicialmente são disponibilizadas as 30 últimas edições, que podem ser consultadas clicando sobre a edição desejada.
    As publicações oficiais anteriores a 02/01/2008 estão disponíveis no site do Diário Oficial do Estado, disponível em http://www.corag.com.br.
    As publicações relativas ao processo legislativo anteriores a 02/01/2008 estão disponíveis em: http://www.al.rs.gov.br/diario no Diário da Assembleia, sem assinatura digital. 


  • Como Pesquisar

    Para pesquisar na base do Diário Oficial da Assembleia Legislativa basta preencher um ou mais campos e clicar em Pesquisar. Deixando todos os campos em branco, serão retornadas todas as edições disponíveis.
    Os campos disponíveis para pesquisa são:

    Busca Textual: campo usado para localizar no corpo das edições do Diário Oficial a expressão ou o texto informado. Essa procura é feita nos cadernos selecionados, e pode ser fonética. O uso da busca textual é explicado detalhadamente em item próprio. Na pesquisa, esse campo pode ser combinado com um dos campos abaixo;
    Nº. da edição: seleciona uma edição específica.
    Publicada no dia: seleciona a edição de uma data específica.
    Publicado no período de: pesquisa em um período definido, de uma data até outra.
    Após um clique no botão Pesquisar, o resultado será listado como no exemplo: 

    EDIÇÃO

    Ed. nº. 9163 de 21/12/2007

    Ed. nº. 9162 de 20/12/2007

    Ed. nº. 9161 de 19/12/2007



  • Pesquisa por Busca Textual

    Conforme já foi dito, na pesquisa, usa-se o campo Busca Textual para retornar somente as edições do Diário Oficial cujo conteúdo satisfizer a expressão digitada ou contiver o texto digitado. A procura é restrita aos cadernos marcados, podendo ser fonética.
    Pesquisa Fonética: realiza a busca com base na pronúncia que o conteúdo digitado possui na língua portuguesa. Nessa pesquisa, tanto faz digitar taxa ou tacha - o retorno será o mesmo. Cabe frizar que, em virtude de uma mesma letra poder representar diferentes fonemas (por exemplo, o "x" é diferente em "anexo", "Caxias" e "exame") - especialmente em um nome próprio (exemplo: Schüller), palavras estrangeiras e estrangeirismos -, algumas vezes essa busca pode não surtir o efeito esperado. Estamos trabalhando para tornar essa modalidade de pesquisa cada vez mais confiável.

    Para fins desta explicação, entenda-se "texto" e "expressão" da seguinte maneira:

    Texto: qualquer sequência de palavras (exemplo: férias do servidor) ou de inícios de palavras (exemplo: fér servi), com ou sem aspas, que não contenha nenhuma das palavras AND, OR e NOT (operadores lógicos);

    Expressão: qualquer sequência de palavras (exemplo: férias OR servidor) ou de inícios de palavras (exemplo: fér NOT servi), com ou sem aspas, que contenha alguma das palavras AND, OR e NOT (operadores lógicos).

    É mais comum para a maioria das pessoas pesquisar via texto. Em virtude disso, o uso de texto é explicado minuciosamente antes de tratar de pesquisa com expressão.



    Pesquisa via Texto:

    Quando um texto é digitado inteiramente sem aspas, entende-se que:
    • cada termo corresponde ao início de uma palavra (esse início pode coincidir com a palavra inteira), e
    • a pesquisa retorna apenas edicoes do Diario Oficial que contiverem os 2 termos ao mesmo tempo, juntos ou separados, não necessariamente na mesma ordem do texto digitado.

    Por exemplo, se o texto digitado for norma atual, edições do Diário Oficial que contiverem qualquer uma das frases abaixo serão obtidas no processo de busca:
    • Rodrigues se encaixa na norma atual da previdência. (palavras juntas, mesma ordem)
    • A atual norma nos impede de tomar essa atitude. (palavras juntas, ordem inversa)
    • O atual plano diretor fere uma norma constitucional. (palavras separadas, ordem direta)
    • Atualmente, é normal o uso de celular pelos jovens. (início de palavras separadas, ordem inversa)
    • Normatizar o comércio cibernéticos é uma demanda atual. (palavra e início de palavra separadas, ordem direta)

    Convém ressaltar que, no exemplo acima, uma frase como "Essa norma é contratual." ou como "A norma está desatualizada." não seria uma incidência, pois nenhuma das palavras dessas frases começa com atual.

    Quando um texto é digitado com aspas, então estamos usando a pesquisa exata (pelo menos em parte). Nesse caso, o trecho que estiver entre aspas será buscado em sua íntegra, ou seja, com as palavras juntas, necessariamente na mesma ordem do texto digitado.

    Acima, falamos como se comportaria a pesquisa se fosse digitado norma atual, e exemplos de incidência. Contudo, se o texto digitado fosse "norma atual", somente a 1ª daquelas frases seria uma incidência:
    • Rodrigues se encaixa na norma atual da previdência. (palavras juntas, mesma ordem)

    Uma pesquisa via texto pode ser parte exata e parte não exata. Se fosse digitado "Assembleia Legislativa" poder, as frases abaixo seriam possíveis incidências:
    • A Assembleia Legislativa constitui um dos poderes estaduais.
    • O encontro entre o chefe do poder judiciário e o 1º secretário da Assembleia Legislativa ocorreu no domingo passado.



    Pesquisa via Expressão:

    Uma expressão é composta por operandos e operadores.
    • Operadores:
      • AND: recupera edições que contenham seus 2 operandos ao mesmo tempo
      • OR: recupera edições que contenham pelo menos 1 de seus operandos
      • NOT: recupera edições que cotenham o 1º operando e não contenham o 2º
    • Operandos: qualquer palavra diferente de AND, OR ou NOT, geralmente vinculada a um operador digitado

    Abaixo, temos alguns exemplos de expressões, seus efeitos e exemplos de incidência:
    • inter AND "Assembleia Legislativa"
      • A Assembleia Legislativa interrompeu
      • suas atividades.
      • O intervalo estabelecido nas sessões da Assembleia Legislativa foi motivo de polemica.
    • "Assembleia Legislativa" OR inter
      • A Assembleia Legislativa votou importantes projetos nesta terca-feira.
      • O desemprego e uma questao internacional.
      • Aquela sessao da Assembleia Legislativa intercalou debate com bate-boca.
    • Assembleia NOT Legislativa
      • Os deputados da Assembleia gaúcha reuniram-se no recesso.
      • Foi produtiva a reunião da assembleia de servidores.
    • rizicult OR agricultores OR pecuaristas
      • Rizicultores e pecuaristas discutiram as perdas da estiagem.
      • Chama-se de rizicultura a cultura do arroz.

    Quando, entre 2 operandos, não há 1 operador, a pesquisa assume que existe um AND implícito. Assim sendo, pesquisar por Assembleia Legislativa equivale a pesquisar por Assembleia AND Legislativa.




  • Formatos PDF, P7S e Assinatura Digital

    Em obediência à Lei Estadual nº 12.469, de 03 de maio de 2006, as edições do Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicadas a partir de 22 de dezembro de 2009 - da edição 9662 em diante - passaram a ser disponibilizadas conforme os padrões adotados pela AC-RS. Uma das implicações dessa mudança é a separação entre a assinatura digital e o arquivo PDF (Portable Document Format).

    Desde logo, convém esclarecer que o arquivo P7S não é a assinatura digital - na verdade, a assinatura digital está dentro do arquivo P7S. O conteúdo do P7S contém todo o conteúdo do PDF e a assinatura digital. Didaticamente, e desprezando detalhes técnicos de menor importância neste contexto, podemos dizer que:

    • Conteúdo P7S = Conteúdo PDF + Assinatura Digital

    Em suma, os cadernos e a íntegra das edições do Diário Oficial estão hoje disponíveis da seguinte maneira:

    • Até a edição 9661: PDF com assinatura digital embutida;
    • A partir da edição 9662: PDF e P7S.

    Até a edição 9661, a assinatura digital está dentro do PDF. Nesse caso, ao abrir o PDF no Adobe Reader, a própria ferramenta efetua a validação da assinatura digital e mostra os dados de quem assinou. Nesse caso, o PDF é um documento assinado, o que lhe confere validade jurídica (tal qual qualquer contrato assinado em papel, por exemplo).

    A partir da edição 9662, o PDF não contém a assinatura digital. Nesse caso, tal qual um contrato sem assinatura, o PDF não possui validade jurídica - possui tão-somente a publicidade de atos jurídicos. O P7S, como já foi dito, contém o PDF - logo, também dá publicidade aos mesmos atos jurídicos - e a assinatura digital. Portanto, o P7S é um documento assinado, o que lhe confere validade jurídica. Em virtude disso, caso você tenha interesse em algum dos atos publicados, recomenda-se que baixe o P7S para seu computador e o mantenha armazenado em local seguro (tal qual faria se fosse um contrato assinado de seu interesse).

    Entretanto, o P7S não é formato nativo do Adobe Reader. Logo, não é possível abrir P7S no Adobe Reader - justamente em virtude disso é que o PDF permanece sendo disponibilizado (mesmo sem validade jurídica). Existem programas e sites que permitem validar a assinatura de documentos P7S. Sugerimos o uso do verificador de documentos assinados da AC-RS, que permite não só validar as assinaturas do P7S, mas também extrair o PDF de dentro do P7S e visualizar informações referentes à assinatura (nome de quem assinou, CPF, em que data assinou, ...).

    O link "Assinatura Digital" disponibiliza informações referentes à assinatura do documento. Mostra se o arquivo P7S está íntegro, se a assinatura é válida, e uma série de dados do assinante (nome, CPF, em que data assinou, ...).