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ESCOLA DO LEGISLATIVO
Seminário encerrou-se ao debater direitos humanos e deveres do Estado
Vanessa Lopez - MTB 7525 - 15:21 - 04/04/2011
Palestrantes do Uruguai, Argentina e Brasil trouxeram a realidade de seus países
Palestrantes do Uruguai, Argentina e Brasil trouxeram a realidade de seus países
A última noite do seminário internacional Memória,Verdade e Justiça: As Marcas das Ditaduras do Cone Sul reuniu na mesa de debates a presidente da Asociación Abuelas de Plaza de Mayo, a argentina Estela de Carlotto; o deputado uruguaio, Luis Puig; a representante dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, Suzana Lisbôa; Nadine Borges, coordenadora-geral da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil e representante da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e o mediador, o professor Enrique Serra Padrós, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da UFRGS. O painel Memória, Verdade e Justiça: os Direitos Humanos e os Deveres do Estado aconteceu na sexta-feira (1), no Salão de Atos II da UFRGS, e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT).
 
O evento gratuito teve promoção da Assembleia Legislativa – por meio da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan –, das Secretarias da Administração e dos Recursos Humanos e da Cultura e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). As atividades aconteceram, também, na quarta-feira (30), no Memorial do Rio Grande do Sul, e na quinta (31), na Assembleia gaúcha. Foram ouvidos durante o seminário os convidados Camilo Casariego Celiberti, filho de Lilián Celiberti, sequestrado em 1978 em Porto Alegre; Edson Teles, professor de Filosofia, sequestrado em São Paulo em 1972; o deputado estadual Raul Pont; Antenor Ferrari, ex-presidente do Parlamento gáucho; e Sereno Chaise, prefeito da Capital cassado em 1964.
 
O seminário Memória, Verdade e Justiça discutiu os reflexos das ditaduras do Cone Sul e marca o aniversário do Golpe Civil-Militar, lembrado oficialmente em 31 de março, e que decretou um longo período de exceção, encerrado apenas em 1985.
 
As falas
 
Estela  de Carlotto teve sua filha, Laura, sequestrada e assassinada pela ditadura argentina. Laura foi raptada em 27 de novembro de 1977, quando estava com dois meses e meio de gestação. Foi assassinada em agosto de 1978, dois meses depois de dar à luz um menino, o neto que Estela segue procurando. “Em 1980, em São Paulo, recebi informações de que ela havia tido um menino, a quem deu o nome de Guido, o mesmo nome de meu marido. Hoje, ele tem 33 anos”, contou a avó, na noite de sexta-feira. “Quando nos chamavam de loucas, pensavam que iríamos desistir. Não sei se os assassinos têm mãe, pois uma mãe não desiste nunca”.
 
Suzana Lisbôa iniciou sua manifestação dizendo sentir “muita inveja” de tudo que a Argentina já fez em termos de justiça em relação aos crimes da ditadura. “A cada dia, renovo minha indignação em relação a estes crimes”, afirmou. Suzana disse temer que a Comissão Nacional da Verdade não cumpra seu papel. Esta comissão deverá ser criada por projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e terá dois anos, a partir de sua criação, para investigar e esclarecer os crimes cometidos contra os mortos e desaparecidos políticos no Brasil. “Tenho medo de que essa Comissão da Verdade seja de mentira”, declarou. E enfatizou:“Não existe Comissão da Verdade sem Justiça”. 
 
“Se as lutas pelos direitos humanos avançaram em nossos países foi graças aos familiares e às associações que tratam do tema, que enfrentaram a mentira organizada destes países”, disse Luis Puig. O deputado uruguaio, da Frente Ampla, é um dos que lutaram pela anulação da Ley de Caducidad, aprovada em 1986 e que isenta de punição os agentes do Estado que praticaram crimes de assassinato ou tortura durante a ditadura. No dia 3 de maio será votado o projeto do Executivo uruguaio que anula esta lei. “Espero que o parlamento a elimine, mas sabemos que isso não será o fim da luta.”
 
Já Nadine Borges afirmou que o Executivo irá cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Brasil pela morte dos guerrilheiros na região do Araguaia. Sobre a Comissão da Verdade, concordou com Suzana ao reconhecer a importância da sua composição para o sucesso dos trabalhos. “Não tem cabimento que ainda exista segredo de estado no Brasil”, falou. “O direito à verdade ainda não está assegurado a nível de Estado”. 
 
Villaverde salientou a importância deste tipo de evento para evitar que a história  se repita: “É o momento em que paramos para refletir, avaliar e afirmar opiniões e convicções. A presença destes painelistas reforça a luta e o esforço de todos para que isso não volte a acontecer”.
 
Jornada
 
No sábado (2), aconteceu a abertura da I Jornada de Estudos Sobre Ditaduras e Direitos Humanos, uma parceria entre a Escola do Legislativo, o Arquivo Público e o Programa de pós-graduação em História da UFRGS. Edson Teles foi a atração principal, ao apresentar uma análise da Constituição Federal de 1988 e as influências da ditadura contidas no texto. Ao longo de todo o dia, foram apresentadas comunicações sobre temas relacionados à temática das ditaduras de segurança nacional na América Latina e direitos humanos. O evento, que ocorre no Arquivo Público (Rua Riachuelo, 1031), prossegue nos sábados 9, 16 e 30 de abril.
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