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ESCOLA DO LEGISLATIVO
Gestores municipais participam de curso sobre saneamento na Assembleia Legislativa
Letícia Rodrigues* - MTE 9373 - 18:45 - 29/11/2021 - Foto: Joel Vargas
A Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, realizou, no fim da tarde desta segunda-feira (29), na sala Maurício Cardoso, no 4º andar, a aula inaugural do curso “As Competências Municipais e o Novo Marco do Saneamento”. A capacitação, destinada a gestores municipais, segue até sexta-feira (3), no mesmo local, em formato híbrido. 

Com carga horária de 20 horas/aulas, o curso oferecerá uma análise jurídica dos principais deveres e prerrogativas dos municípios gaúchos em relação aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário. Conforme a Escola do Legislativo, mais de 180 inscrições foram realizadas para a atividade, oferecida de forma gratuita.

Na abertura da aula inaugural, o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), explicou que a AL se preocupou em organizar um curso de formação para gestores municipais em função das dúvidas em relação ao marco regulatório do saneamento, lei de 2020. "Precisamos estar preparados para poder nos adaptar e entender como o marco regulatório vai interferir na prestação do serviço de saneamento nos municípios", destacou. O parlamentar lembrou que o Parlamento gaúcho já aprovou lei autorizativa para a privatização da Corsan, que é um tema correlato ao curso, e que, até o fim do ano, deve votar a regionalização do saneamento básico no RS. 

Na sequência, o professor doutor Gustavo Kaercher Loureiro, pesquisador associado do Centro de Estudos e Regulação da Fundação Getúlio Vargas – RJ e coordenador do curso, deu início à primeira aula. Ele apresentou a introdução e noções gerais ao assunto, incluindo a estrutura geral do curso, delimitação do tema e apanhado histórico, além dos princípios e normas do Novo Marco do Saneamento. 

Na terça (30), quarta (1º) e quinta-feira (2), as aulas ocorrem das 14h às 18h e, na sexta-feira (3), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. Entre os palestrantes convidados, estão o professor da UFPR Egon Bockmann Moreira, a diretora na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia Rafaella Guzela, o coordenador de Contratos e Legislação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), João Paulo Soares Coelho, e o coordenador do GESAN/UnB, Gabriel Jamur.

Confira os conteúdos a serem abordados:
  • Terça-feira (30): Repartição de competências federativas e entes institucionais (visão geral do tema; o papel da União; o papel dos Municípios – introdução; as agências: ANA e os reguladores infranacionais); Titularidade dos serviços de água e esgoto (titularidade: no que consiste; quem é o titular dos serviços de A&E; as prerrogativas e obrigações do titular e as ações prioritárias)
  • Quarta-feira (1º): Prestação regionalizada (prestação regionalizada, noções gerais; mecanismos de prestação regionalizada em espécie: a Região Metropolitana; mecanismos de prestação regionalizada em espécie: a Unidade Regional de Saneamento Básico; a Gestão Associada)
  • Quinta-feira (2): Metas e outras adequações dos atuais prestadores ao NMSB (visão geral do problema; metas e adequações na prestação direta; metas e adequações nas concessões já licitadas; metas e adequações nos contratos de programa)
  • Sexta-feira (3): Investimentos privados e contratualização (visão geral dos contratos que propiciam investimentos privados; concessões "plenas"; PPP s administrativas; outras possibilidades); Outros temas que requerem atenção dos municípios (planejamento; regulação); Encerramento (conseguimos compreender melhor as questões das quais partimos; curso de ação - estabelecendo prioridades)
* Com informações de Juliane Pimentel
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