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Escola do Legislativo reúne especialistas para tratar das eleições na Era Digital
Olga Arnt - MTE 14323 - 19:28 - 08/09/2020 - Foto: Reprodução / ALRS
Acostumado com bandeiraços, panfleteações, carreatas e passeatas, o eleitor se deparará com outro cenário nas eleições municipais de 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus. O calendário eleitoral ficou mais curto, as convenções partidárias estão sendo realizadas virtualmente e até no estilo drive-in, e os pré-candidatos usam como nunca as redes sociais para se posicionarem no tabuleiro eleitoral. Além disso, há uma série de mudanças na legislação eleitoral, previstas na Emenda Constitucional 107/2020, que já passam a vigorar no pleito de novembro. Para discutir essas alterações, a Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan reuniu um time de especialistas no webnário Eleições na Era Digital, que ocorreu na tarde desta terça-feira (8).

Voltado a servidores do Poder Legislativo e aberto ao público, que pode acompanhar pelo canal do Youtube da TV Assembleia, a atividade de treinamento e formação em legislação eleitoral, realizada em parceria com Tribunal Regional Eleitoral, já é uma tradição na Casa desde a década de 90. Desta vez, no entanto, ela veio acompanhada com a preocupação com os reflexos da pandemia no processo de escolha dos novos mandatários municipais e com a construção de modelos para o futuro. “A reflexão que fazemos hoje é fundamente para enfrentar situações futuras com o apoio da tecnologia”, apontou o superintendente-geral do Parlamento gaúcho, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin, na abertura do evento.

A propaganda eleitoral só será permitida a partir de 27 de setembro, mas a movimentação das candidaturas já começou. Neste período chamado de pré-campanha, há restrições no conteúdo, na forma e nos custos para veicular as mensagens dos candidatos. De acordo com o secretário Judiciário do TRE/RS, Rogério Vargas, durante a pré-campanha, o candidato não pode fazer pedido expresso de voto ou mesmo utilizar palavras ou expressões que remetam a isso, como “apoie”, “eleja”, “conte comigo”. Além disso, o uso de outdoors está proibido, assim como a distribuição de brindes. Também há restrições em relação à veiculação das mensagens, que não podem envolver custos significativos.

Vargas ressaltou que o TSE permite o “alargamento da propaganda” nas redes sociais, levando em conta a questão da liberdade de expressão e por considerar que envolve custos baixos. No entanto, não permite o impulsionamento de conteúdo e nem as “livemícios”, nova modalidade que reúne artistas apoiadores em eventos virtuais e  foram equiparadas aos “showmícios” .

Agentes públicos
O promotor eleitoral Rodrigo López Zílio abordou as condutas vedadas  aos agentes públicos durante a campanha eleitoral. Nos municípios, estão proibidas transferências ou admissão de servidores, revisão de remuneração acima da inflação e propaganda institucional.

Zílio alertou também que o Poder Executivo não pode realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios sem contrapartida, exceto em casos de calamidade pública ou estado de emergência ou ainda quando se tratar de programas sociais previstos em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. É proibido também o uso promocional em favor de candidato, partido ou coligação de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, assim como a cedência de servidor ou empregado da administração direta ou indireta para comitês de campanha durante o horário de expediente.

O promotor frisou ainda que o uso de servidores do Poder Legislativo, em horário de expediente, pode, em tese, ser considerado abuso do poder político, conduta irregular. Esclareceu também que a menção de atos, programas ou serviços por servidor em seu perfil pessoal, fora do horário de expediente, sem usar recursos públicos e sem caracterizar “redirecionamento dissimulado de propaganda institucional”, não está proibida.

Coligações
O pleito de novembro será o primeiro em que não serão permitidas coligações na eleição proporcional. No entanto, haverá mais postulantes a cadeiras nas Câmaras de Vereadores.  Segundo a assessora do TRE/RS Marília Piantá, cada partido poderá lançar um número de candidatos equivalente a  150% das vagas existente no legislativo municipal. 

Outra novidade é que serão necessários 10% do quociente eleitoral para conquistar uma vaga. A regra enfraquece os puxadores de votos e evita, conforme Marília, o chamado efeito Tiririca. Pela primeira vez também, todos os partidos poderão participar das sobras eleitorais, mesmo não tendo obtido o quociente eleitoral. A medida impede casos como o ocorrido com a deputada Luciana Genro (PSOL) em 2010, quando obteve a oitava votação para deputada federal no Rio Grande do Sul, mas, mesmo assim, não conquistou uma cadeira na Câmara.

Neste ano, o autofinanciamento das campanhas não poderá superar os 10% dos gastos previstos para o cargo concorrido, ao contrário de 2018, quando o candidato poderia bancar com recursos próprios 100% de sua empreitada. 
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