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FÓRUM DEMOCRÁTICO
Entidades querem revisão da legislação sobre Faixa de Fronteira
Fabiane Moreira - MTB 9271 - 10:00 - 06/09/2012 - Foto: Galileu Oldenburg
Exclusão da Região Sul nas políticas de Desenvolvimento Regional foi debatida na AL-RS
Exclusão da Região Sul nas políticas de Desenvolvimento Regional foi debatida na AL-RS
Em debate promovido pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR), no Espaço da Convergência Adão Pretto, na quarta-feira (5), representantes da sociedade civil solicitaram a revisão da Faixa de Fronteira na Região Sul, que hoje abrange 150 quilômetros, além da criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que permitiria a inclusão da Região Sul nas políticas para a área.
 
O coordenador nacional da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, Roosevelt Filho, explicou que a ideia da legislação que delimitou a faixa era a preservação da soberania nacional e a manutenção da segurança, mas a medida acabou tornando-se um obstáculo ao desenvolvimento, devido às restrições para a instalação de empreendimentos próximo à fronteira.
 
O palestrante informou que a faixa de fronteira no Brasil envolve 11 estados e 588 municípios, com a presença de 11 milhões de habitantes. Com 15,7 mil quilômetros de extensão, abrange 27% do território nacional e tem contato com dez países da América Latina. Conforme Roosevelt, entre os desafios da faixa de fronteira no país estão a baixa presença do Estado, o isolamento dos grupos locais, a presença do crime organizado, a deficiência no financiamento de ações de integração, a assimetria dos núcleos e as limitações legais.
 
Restrições na Faixa de Fronteira
“Destinar 27% do território nacional à faixa de fronteira é um plano de desenvolvimento ou uma restrição?”. Esse foi o questionamento do presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Leonel Menezes. Ele também criticou a imposição de que 52% do capital das empresas seja brasileiro para que elas possam instalar-se na fronteira. “Bastaria ter os aspectos legais resolvidos que automaticamente se estaria promovendo o desenvolvimento da região de fronteira”, sugeriu.
 
Prejuízos para o Sul
O professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Pedro Bandeira elogiou a iniciativa do Ministério da Integração Nacional de reformar a política brasileira de Desenvolvimento Regional, que é dos anos 60. Porém, afirmou que a parte “nova” dessa política está pouco dotada de meios de financiamento. Segundo ele, somente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste é que existem fundos constitucionais para o financiamento de empresas. O restante do país depende de financiamento orçamentário.
 
Bandeira apontou a “elegibilidade” como um problema da Região Sul. "Elegibilidade" seria o conjunto de critérios objetivos que dizem quais regiões estão habilitadas para receber incentivos. “A tipologia hoje diz que região rica, com IDH elevado, não precisa de recursos. Na prática, o Rio Grande do Sul fica de fora”, esclareceu. O professor defendeu que a questão regional não se esgote na dimensão riqueza/pobreza e que seja levada em consideração também a presença ou não de dinamismo econômico. “As pessoas estão indo embora do Oeste do Estado. Santana do Livramento perdeu 7 mil habitantes entre 2000 e 2007. A tipologia hoje não capta isso”, exemplificou.
 
Criação de Fundo de Desenvolvimento Regional
Devido ao problema da “elegibilidade”, Bandeira sugeriu a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para financiar ações fora do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Para o Rio Grande do Sul entrar nisso, é fundamental que o fundo avance”, sugeriu. O professor finalizou afirmando que o modelo de governança da política regional tem de ter mais presença da sociedade civil, com a participação dos Coredes, por exemplo.
 
Diminuição da Faixa de Fronteira
O representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Dias, afirmou esperar que a Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional tenha como ponto pacífico a revisão da Faixa de Fronteira. Afirmou que a exclusão da Região Sul não ocorre apenas nas políticas regionais, sendo comum também em fóruns do meio empresarial. Dias defendeu a promoção do dinamismo econômico em regiões muito deprimidas e solicitou mais segurança jurídica para as empresas. Citou o exemplo de uma empresa argentina que rompeu contrato com brasileiros. “Não se leva empreendimento econômico para a região da fronteira se não tiver energia lá, por exemplo”, disse. Além disso, solicitou que as Forças Armadas recebam investimentos para que possam de fato proteger a Nação.
 
Tratar desigualdades de forma justa
O representante do Corede Serra, José Antônio Adamoli, ponderou que não se pode esperar que o desenvolvimento e o combate às desigualdades seja feito pelo mercado, porque as regiões dinâmicas economicamente atraem por si os investimentos, cabendo ao Estado fazer a redistribuição dos recursos. Internamente nas mesorregiões, afirmou Adamoli, há municípios mais dinâmicos e outros mais estagnados. “A nova política de desenvolvimento regional tem de tratar essas desigualdades de forma justa. Fora o Integrar e a Consulta Popular, não há políticas para isso”, sublinhou, defendendo a existência de políticas não só para a região de fronteira, mas para o desenvolvimento regional como um todo, dentro da visão de pacto federativo.
 
Representação dos trabalhadores na elaboração de políticas
Juntando-se ao coordenador do Gead Sustentabilidade Ambiental, Lélio Falcão, o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Cícero Pereira, solicitou maior presença dos trabalhadores na organização da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, que ocorre no final de setembro em Porto Alegre. Ele também criticou a limitação aos investimentos estrangeiros na Faixa de Fronteira. “Qual a diferença entre a Hyundai colocar uma fábrica em Cachoeirinha ou em Alegrete?”, questionou.
 
Reconhecimento de diplomas estrangeiros
O coordenador do Gead sobre Cadeias Produtivas e APLs, Ivan Feloniuk, defendeu uma integração entre os países da América do Sul semelhante à que ocorre na Europa. Para ele, as restrições ao reconhecimento de diplomas fornecidos por entidades estrangeiras é um fator que impede o desenvolvimento e deve ser debatido por um conselho. Também criticou as dificuldades que os estrangeiros encontram para trabalhar no Brasil. “Nossa legislação ainda é imperial”, sentenciou, dizendo que o País já suprimiu a necessidade de proteção das fronteiras por motivo de guerra há 100 anos.
 
Alguns participantes da reunião concordaram a respeito da atual formação do Fórum Democrático. Eles consideram que a sociedade civil é tudo que não é governo, sendo errônea a distinção entre Coredes, universidades, instâncias federativas e sociedade civil. O representante do Conselho Regional de Desenvolvimento do Litoral (Corede Litoral), tenente-coronel Rogério Alberche, afirmou que essa é a região que mais se desenvolve no RS e que a saúde e a segurança pública não estão conseguindo acompanhar o ritmo. “O litoral pede socorro”, conclamou.
 
Abertura do evento
A coordenação dos trabalhos na tarde de quarta-feira (5) ficou a cargo do diretor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR), Sérgio Sady Musskopf, que classificou como muito importante o trabalho organizado pelo Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead) Sustentabilidade Ambiental. “É o desenvolvimento regional do Estado dentro da conjuntura do Governo Federal”, avaliou. Também ponderou ser positiva a proposição de efetuar um levantamento dos vários estudos já realizados no Estado, atualizá-los e reutilizar, evitando assim gastos desnecessários. Ao final, Musskopf aproveitou para divulgar o Simpósio Gaúcho das Águas, que acontece no dia 15 de outubro, no Teatro Dante Barone.
 
Conferência Estadual
A Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional vai subsidiar a Conferência Nacional e ocorre nos dias 25 e 26 de setembro, em Porto Alegre. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 por meio do site da Secretaria do Planejamento.
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