O deputado Jeferson Fernandes (PT) realiza Grande Expediente nesta quinta-feira (17), às 14h, no Plenário da Assembleia, em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. “A Defensoria é o instrumento que garante o princípio da igualdade e justiça para todos os cidadãos e cidadãs”, ressalta o parlamentar. A data é comemorada anualmente no dia 19 de maio para reforçar a importância do trabalho realizado pelos direitos humanos no país.

Jeferson vai fazer um resgate histórico da instituição e salientar a importância do que vem sendo feito no Rio Grande do Sul. “Os defensores têm um olhar além dos limites do judiciário. Eles vislumbram a justiça social”, enfatiza. O parlamentar vai destacar ainda as perspectivas do órgão, como o atendimento de todas as comarcas gaúchas.

A Defensoria Pública gaúcha conta com mais de 400 defensores que atuam em temas tão distintos quanto a proteção às vítimas da violência, sejam elas crianças, jovens ou mulheres, e as casas prisionais, passando pelos direitos do consumidor, saúde e regularização fundiária, de norte a sul do Estado. “Mas 70% dos casos estão concentrados nas áreas Família e Cível”, revela a subdefensora pública-geral, Luciana Kern. Há atualmente uma grande preocupação do órgão com o aumento vertiginoso do número de aprisionamentos e com a inclusão social de quem foi detido e já cumpriu a pena.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul foi criada em 1994, mas o serviço de assistência judiciária gratuita já existia desde a década de 60 no Estado. Com base na Constituição Federal de 1988, foi reconhecida a importância de uma instituição permanente que promovesse os direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita a quem necessitasse.

O Dia Nacional do Defensor Público, é uma homenagem a Santo Ivo, doutor em Teologia e Direito e defensor dos pobres e necessitados, falecido em19 de maio de 1303.