Histórico

 

A gestação de uma política de proteção ao patrimônio histórico e documental na Assembleia Legislativa iniciou em 1967, na presidência do deputado Carlos Santos com a Resolução n.º 1.587, de 20.12.1967, que organizava os serviços administrativos da Casa.

SECÇÃO IV Diretoria de Atividades Culturais
Art. 13 - São atribuições da Diretoria de Atividades Culturais: a administração do auditório; a promoção de solenidades, cursos, palestras, conferências e exposições; organização e administração do Museu Legislativo; administração e funcionamento da Biblioteca; serviço de relações públicas.
Compreende esta Diretoria:
I - Serviço de Biblioteca;
II - Serviço de Relações Públicas, Auditório e Museu Legislativo.

A previsão de um Museu Legislativo, dentre as atribuições da Diretoria de Atividades Culturais (DAC), já demonstrava a preocupação da Assembleia Legislativa em preservar a sua Memória Institucional. O efetivo funcionamento desse serviço deu-se  em 19 de setembro de 1978, quando inaugurado pelo Presidente Nivaldo Soares, sob a designação de “Serviço de Pesquisa, Documentação Histórica e Museu da Assembleia Legislativa”. O Museu situava-se no Hall de entrada do Plenário, podendo ser considerado como  o embrião do “Memorial do Legislativo”. 

Em 1982, o Serviço de Pesquisa, Documentação Histórica e Museu foi instalado no Solar dos Câmara, recém-adquirido pela Assembleia Legislativa, sendo o primeiro serviço da Diretoria de Atividades Culturais a ocupar o prédio, antes mesmo de ser restaurado. 

Originariamente, o serviço foi constituído para abrigar o acervo mais antigo da Assembleia Legislativa, composto de quadros, objetos e documentos do século XIX e XX, entre os quais as Atas e Anais do Conselho Administrativo, do Conselho Geral da Província, da Assembleia Provincial e da Assembleia dos Representantes do Estado,  Coleções de Leis, Atos e Resoluções da Província do Rio Grande do Sul e do Império. Com o tempo, passou a absorver uma documentação mais recente e diversificada, vinda dos arquivos pessoais de deputados, dos partidos políticos contemporâneos, do Tribunal Superior Eleitoral e outros, fazendo crescer o acervo de documentos avulsos.

Em  1996, assumiu a denominação de “Centro de Pesquisa e Documentação da História Política do Rio Grande do Sul” (CPDHPRS), continuando a integrar a Diretoria de Atividades Culturais. No mesmo ano, foi implantado o Projeto Memória do Parlamento, que estreou com o lançamento do Catálogo de Parlamentares Gaúchos, a publicação de perfis de parlamentares gaúchos com destacada trajetória política e a realização de uma série de atividades como exposições históricas, palestras e seminários. Através desse projeto, a Assembleia Legislativa deu um importante passo no sentido de resgatar a história político-parlamentar gaúcha que, apesar de toda sua riqueza, permanecia desconhecida por boa parte da população. 

A alavancada do Projeto Memória do Parlamento e todas as ações desencadeadas, através dele, reavivaram o velho sonho, existente desde a década de 80, de retomada do Casarão da Rua Duque de Caxias, antiga sede da Assembleia Legislativa, para que ali fosse instalado um local destinado à preservação da memória política dos gaúchos.

Entre os idealizadores do projeto de retomada do imóvel pela Assembleia Legislativa, encontra-se a figura de José Bacchieri Duarte, ex-deputado e ex-servidor da  Casa, que assumiu a responsabilidade de tornar pública a importância histórica daquele prédio, seja através de trabalhos jornalísticos, pronunciamentos, entrevistas, bem como infindáveis contatos com autoridades. Segundo Bacchieri, “aquele imóvel sendo o mais antigo de Porto Alegre, o único do século XVIII, deveria ser olhado como a Catedral da Política Rio-grandense [...]”. 

O Casarão é um dos testemunhos mais antigos da história urbana de Porto Alegre, mas sua importância histórica não reside apenas na sua antiguidade. O prédio, cuja construção data de 1790,  foi sucessivamente sede da Provedoria (tesouraria) da Real Fazenda; Casa da Junta; Câmara; Cadeia; sede do Conselho Geral da Província; sede da Assembleia Provincial e da Assembleia Legislativa do Estado. Foi um dos cenários mais significativos da história administrativa e política de nosso Estado por mais de 200 anos, dos quais em 132  foi a sede do Poder Legislativo gaúcho. Em 19 de setembro de 1967, sob a presidência do Deputado Carlos Santos, lá foi realizada a última sessão plenária. 

O Legislativo rio-grandense, no dia seguinte, transferiu-se para o outro lado da rua, quando foi inaugurada sua nova sede, o Palácio Farroupilha. Após a desocupação do imóvel o prédio passou a abrigar repartições do Poder Executivo. 

A valorização da história do Parlamento e a necessidade de um local apropriado para sua guarda foram solidificadas em 1997, com a criação de uma Comissão Paritária, constituída por 3 integrantes do Poder Executivo e 3 integrantes do Poder Legislativo. Essa Comissão ficou responsável por apresentar um projeto para execução das reformas e, concomitantemente, uma série de atividades para recuperar a memória política sul-rio-grandense. No mesmo ano, foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado,  Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, firmando o retorno do antigo prédio ao Poder Legislativo. A retomada da propriedade do Casarão pelo  Legislativo gaúcho foi aceita pelo ex-governador Antônio Britto que reconheceu o imóvel como sendo da Assembleia Legislativa. 

Em janeiro de 1998, toda essa preocupação com a memória institucional da Casa foi apresentada em um suplemento publicado pelo Correio do Povo. O objetivo, naquele momento, era transmitir à sociedade o desejo de transformar a antiga sede da Assembleia Legislativa em um espaço destinado à história política do Rio Grande do Sul. 

Enquanto se desenrolava todo esse movimento, o setor continuava desenvolvendo, normalmente, suas atividades no Solar dos Câmara, integrando o Departamento de Atividades Culturais. Podemos afirmar que, em termos da produção historiográfica e da construção das memórias sociais, a preservação do acervo de origem legislativa tem assegurado há muito a qualidade de inúmeras pesquisas. Não só historiadores, mas cientistas políticos, sociólogos, urbanistas e mesmo políticos e administradores públicos se beneficiam do acesso a um acervo que pela sua natureza registra a evolução histórica do Poder Legislativo. 

Em 2001, a Resolução de Plenário n.º 2.861, de 13.11.2001, que instituiu o Regimento Geral da Casa, fundiu as atividades relacionadas à memória com a Biblioteca, que passou a denominar-se “Divisão de Biblioteca e Memória Parlamentar”. Esse órgão de apoio integrava o Departamento de Relações Institucionais (DRI), área que absorveu as atividades da antiga Diretoria de Atividades Culturais (DAC). 

Somente no ano de 2003, as tratativas referentes à retomada do Casarão tiveram continuidade, concretizando-se em 2004, com a devolução simbólica de sua chave, por parte do ex-governador Germano Rigotto, ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vieira da Cunha. Nesse ano, foi criado o Conselho do Memorial. 

Em janeiro de 2005, fazendo parte das comemorações dos 170 anos do Parlamento Gaúcho e marcando o término de sua gestão como Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Vieira da Cunha  apresentou o projeto de restauração do prédio do Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul. Na solenidade, que marcou o início das obras de restauração, foi descerrada uma placa alusiva ao início das obras. 

A primeira etapa das obras de recuperação do prédio foi oficializada em fevereiro de 2005 pelo novo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Iradir Pietroski. Na ocasião Pietroski enfatizou que o projeto foi instalado na gestão do deputado Vieira da Cunha e seria concretizado em sua gestão e pelas próximas Mesas Diretoras. A primeira etapa das obras de recuperação do prédio foi entregue oficialmente em 26 de janeiro de 2006, no termino de sua gestão.

Outra ação alusiva à preservação da memória institucional foi empreendida em 17 de agosto de 2005, quando foi instituído pela Resolução de Mesa nº 2.947, o Programa de Preservação e Resgate da Memória Institucional da Assembleia Legislativa (PREMIAL). A iniciativa teve como ponto de partida a constatação de que faltava à instituição políticas e normas direcionadas à gestão documental e à preservação da memória. 

Em janeiro de 2008, o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alceu Moreira, realizou a entrega da segunda fase das obras de restauração do prédio. Nesse mesmo ano, o Memorial do Legislativo foi criado, oficialmente, através da Resolução de Plenário 3.030, de 23.12.2008, 

Art. 16. O Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul, projeto integrante do PREMIAL - Programa de Preservação e Resgate da Memória Institucional da Assembleia Legislativa, criado pela Resolução nº 2.947, de 17 de agosto de 2005, tem como objetivos abrigar, reunir, preservar, gerenciar e divulgar o acervo histórico e contemporâneo - documental, bibliográfico, iconográfico e multimeios – do Poder Legislativo, e resgatar a memória institucional da Casa empreendendo ações junto à comunidade que evidenciem a importância do Parlamento Gaúcho no contexto da história do Estado. 

Essa mesma resolução criou o Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais (DRPAC), que acolheu as atividades do antigo DRI. A Divisão de Biblioteca, órgão de apoio desse Departamento, manteve o acervo da Memória Parlamentar, bem como suas atribuições. 

Em 2009, o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan, instituiu o Comitê Gestor do PREMIAL, composto por servidores de diversos setores da Assembleia Legislativa. As obras de restauração do Memorial prosseguiram durante todo o ano e, dessa forma, o acervo referente à história político parlamentar continuou integrando a Divisão de Biblioteca, subordinada ao Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais (DRPAC). Nesse mesmo ano, o Memorial do Legislativo foi regulamentado pela Resolução de Mesa n.º 959, de 23.12.2009. 

Em 30 de junho de 2010, o Memorial do Legislativo abre suas portas à comunidade em Sessão Solene, sob as presidências dos deputados Giovani Cherini e Ivar Pavan. 

Pelos recursos já aplicados, pelo envolvimento e esforços de diversos Departamentos da Casa e, principalmente, pelo conteúdo do acervo arquivístico, sua abertura e funcionamento representam a consolidação de um projeto de resgate da memória institucional, mas, sobretudo,  representam o estabelecimento de uma porta de entrada e a ligação entre o Parlamento gaúcho e a comunidade gaúcha.  

Rua Duque de Caxias, 1029 - Porto Alegre/RS - CEP 90010-282
Fone:(51)3210-1675 - memorial@al.rs.gov.br