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Ano:       Deputado(a): Alceu Barbosa Voltar
 
Data VotaçãoMatéria Voto Resultado Geral
19/12/2012 RC 322/2012 Requer, com base no art. 138, § 3º, e 194, incisov VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL 281/2012.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 261/2012 Autoriza a participação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS no capital social da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 262/2012 Altera a Lei nº 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 289/2012 Introduz alteração na Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Reforma do Estado, e dá outras providências.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 263/2012 Dispõe sobre a contratação, em caráter excepcional, para a elaboração e a execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia e adota o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.  Sim Aprovado
19/12/2012 RC 320/2012 Requer, com base no art. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL 257/2012.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 291/2012 Dispõe sobre a criação de empregos ou funções em comissão na sociedade de economia mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL -, e dá outras providências.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 278/2012 Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 276/2012 Cria funções gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, instituído pela Lei n° 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação exclusiva na Secretaria da Segurança Pública.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 282/2012 Concede Pensão Especial. (Antônia Lourdes Bretas Rodrigues)  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 288/2012 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 285/2012 Altera a Lei n.º 13.345, de 4 de janeiro de 2010, e alterações, que fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado, e dá outras providências, bem como dispõe sobre os vencimentos do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 264/2012 Autoriza a Banrisul Armazéns Gerais S.A. a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 283/2012 Concede Pensão Especial.(Plauto de Almeida Cruz)  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 257/2012 Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola de que tratam as Leis nºs 11.407, de 6 de janeiro de 2000, 11.672, de 26 de setembro de 2001, e 11.940, de 10 de julho de 2003, e alterações.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 268/2012 Introduz alterações na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e dá outras providências e prorroga os contratos vigentes.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 269/2012 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos temporários de professores de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, n.º 11.339, de 21 de junho de 1999, e n.º 13.126, de 9 de janeiro de 2009, já prorrogados pelas Leis n.º 11.434, de 11 de janeiro de 2000, n.º 11.568, de 29 de dezembro de 2000, n.º 11.714, de 28 de dezembro de 2001, n.º 11.878,  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 267/2012 Dispõe sobre a comprovação da condição de estudante para fins de aquisição de ingressos com redução de preço para os jogos e eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA 2014 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 270/2012 Introduz alteração na Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador Educacional, de Supervisor Escolar e de Técnico Agrícola e prorroga os contratos vigentes, e dá outras providências.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 286/2012 Introduz modificações na Lei nº 14.073, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de provimento efetivo das carreiras da Polícia Civil, exceto os da carreira de Delegado de Polícia, dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de Comissário de Polícia e de Comissário de Diversões Públicas, da Polícia Civil  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 8/2011 Altera o Projeto de Lei nº 8/2011.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 134/2012 Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 315/2012 Dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de Técnicos Penitenciários, Monitores Penitenciários e Agentes Penitenciários Administrativos, integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991.  Sim Aprovado
19/12/2012 RDI 315/2012 Indica Deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2012, janeiro e julho de 2013.  Sim Aprovado
19/12/2012 PL 45/2011 Proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul.  Sim Aprovado
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