| 11/01/2011 |
PL 3/2011
Altera a redação da Lei n.º 5.786, de 07 de julho de 1969, que dispõe sobre a gratificação de representação de Gabinete, institui o regime especial de provimento de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências, da Lei n.º 10.138, de 08 de abril de 1994, que dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá out
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Sim
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Aprovado
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| 11/01/2011 |
PL 2/2011
Altera a Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, e alterações, que fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado, e dá outras providências.
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Sim
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Aprovado
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| 11/01/2011 |
PL 4/2011
Altera a Lei nº 10.096, de 31 de janeiro de 1994, que institui a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária.
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Sim
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Aprovado
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