COMISSÕES
Aprovado o relatório final da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:16-12/08/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Pedro Belo Garcia
Comissão sugere política de incentivo à pesquisa na área de veículos não poluentes

Depois de 120 dias, a Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), encerrou seus trabalhos, no início da tarde desta quarta-feira (12), com a aprovação do relatório final. O documento, elaborado pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), que substituiu a colega de bancada Manuela d Ávila na relatoria da comissão, foi aprovado por unanimidade.

“Encerramos um trabalho relevante, resultado da contribuição de um conjunto de setores da sociedade que se associou à discussão da mobilidade urbana. A produção da comissão especial será encaminhada ao governo do Estado e poderá colaborar com ações que venham ser implementadas nesta área”, frisou Villaverde ao final da votação.

Recomendações
O relatório apresenta 21 recomendações, construídas a partir do debate realizado em nove audiências públicas e sete reuniões. Entre elas, estão a criação do Consórcio Metropolitano de Transporte Público, medida considerada fundamental para enfrentar os problemas de mobilidade na Região Metropolitana de Porto Alegre, a ampliação da participação e do controle social na definição tarifária do transporte cole­tivo urbano e metropolitano e integração tarifária. O documento sugere, ainda, a criação de um fundo para subsidiar as tarifas do transporte coletivo.

Além disso, o relator orienta os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Federal 12.587/2012, e o Estado a criar o Plano de Desenvolvi­mento para as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, conforme determina o Estatuto da Metrópole. Juliano Roso recomenda que o governo do Estado atualize o Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana (PITMUrb).

O documento contempla uma das principais reivindicações da comu­nidade da Lomba do Pinheiro, que é o prolongamento da avenida Ipiranga até o município de Viamão. No campo de alternativas de transporte de massas, o documento final da comissão propõe a ampliação das rotas do Aeromóvel, especialmente em direção à Zona Sul de Porto Alegre.

O relator sugeriu também a implantação de corredores de ônibus interligando nove municípios da Região Metro­politana, a construção do metrô de Porto Alegre, a implantação ou duplicação dos corredores de ônibus da Protásio Alves, Caminho do Meio, Avenida Frederico Dhil e Estrada do Conde, além da ampliação do transporte aquaviário, hoje realizado pelo Catamarã, que liga Porto Alegre à Guaíba, e da conclusão das obras de duplicação da RS 118.

Veículos não poluentes
O relatório, produzido por Roso, sugere ao governo gaúcho a implantação de uma política de incentivo à pesquisa na área de veículos não poluentes, além de incentivos tributários a empresas de transporte coletivo que utilizem em sua frota um percentual significativo de veículos mais sustentáveis ambientalmente. Propõe também o aumento de ciclovias e ciclo faixas, e a aprovação do projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2012, que isenta de cobrança de ICMS a venda de bicicletas, cujo o valor não ultrapasse 60 Unidades Padrão Fiscal do RS.

Integraram a Comissão Especial, os deputados Adão Villaverde (PT), Juliano Roso (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Adilson Troca (PSDB), Álvaro Boessio (PMDB), Marlon Santos (PDT), Maurício Dziedricki (PTB), Gerson Borba (PP), João Fischer (PP), Liziane Bayer (PSB), Tarcísio Zimmermenn (PT) e Tiago Simon (PMDB).

Versão de Impressão
Comissão de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Sustentável


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