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REZONEAMENTO ELEITORAL
Comissão levará documento ao TSE pedindo manutenção das zonas eleitorais no RS
Jurema Josefa* - MTE 3.882/RS | Agência de Notícias - 14:45-03/08/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Audiência pública demonstrou unidade de posições entre as partes
A Comissão de Segurança e Serviços Pública da Assembleia Legislativa vai encaminhar documento ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Sul sejam mantidas. A decisão foi tomada em audiência pública na qual foram debatidos os prejuízos que a Resolução 23.520/17 do TSE poderá trazer à democracia, já que 16 zonas eleitorais poderão ser fechadas e outras aglutinadas, o que dificultará o acesso do eleitor aos serviços da justiça eleitoral.

A audiência foi proposta pelo deputado Pedro Ruas (Psol) e realizada nesta quarta-feira (2), no Espaço Convergência Adão Pretto do Palácio Farroupilha, com a presença de representantes de todas as entidades dos servidores do Judiciário e sindicatos apoiadores, do Tribunal Regional Eleitoral, OAB/RS, Ajuris, AMB, IGADE, Ministério Público, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversos municípios.

Fechamento pode dificultar comparecimento de eleitores
O presidente da Comissão, deputado Catarina Paladini (PSB), abriu os trabalhos destacando a importância da Justiça Eleitoral no Estado. Segundo Paladini, que passou a presidência da audiência para o proponente Pedro Ruas, a importância do tema sensibilizou a Assembleia Legislativa e o meio político. “Não podemos esquecer que em 1989 a sociedade se mobilizou em favor da democracia, pelo voto. Mas agora estamos com elevados índices de abstenção, as pessoas não querem votar”, disse o deputado, alertando que o elevado custo para deslocamento acabará sendo um desestímulo para o eleitor. Da mesma forma, a deputada Any Ortiz (PPS) manifestou apoio à audiência pública e relatou a preocupação de entes políticos dos municípios de Palmares e Mostardas, uma vez que pela resolução uma zona eleitoral será fechada, aglutinando eleitores num só município para buscar serviços.

Para o deputado Pedro Ruas, que propôs a audiência e se comprometeu com os participantes – que lotaram o Espaço de Convergência  - a levar o pleito até o ministro Gilmar Mendes, enfatizando a importância de se incentivar a democracia e não tolhê-la. “A nossa justiça eleitoral faz um excelente trabalho e não podemos retroagir”.

Conforme Ruas, o fechamento de zonas eleitorais vai dificultar ao eleitor de exercer a sua cidadania. Em alguns casos, o cidadão precisará viajar até 200 quilômetros para usufruir de serviços da Justiça Eleitoral. “Sem falar em custos, em dificuldades de transportes, pois em algumas regiões nem ônibus diários tem entre um município e outro”, afirmou.

Servidores fazem denúncias
O dirigente da Fenajufe, Cristiano Moreira, denunciou o interesse do governo em terceirizar até mesmo a prestação de serviço nesse setor tão importante. Foi enfático ao dizer que não é possível aceitar o fechamento de nenhuma zona eleitoral em qualquer ponto do país. "Essa suposta economia de 0,83% (caso do RS) representa apenas um passo a mais no processo de precarização dos serviços", afirmou o sindicalista. Na condição de entidades que solicitaram a audiência pública ao deputado Pedro Ruas, Fenajufe e Sintrajufe alertaram que o rezoneamento pode resultar na supressão de 30% a 50% das zonas eleitorais nos Estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul. Rodrigo Mércio, do Sintrajufe, considera que a pretendida economia estimada com o fechamento atingirá a democracia. "A economia que o TSE alega é muito pequena em relação aos riscos que as eleições sofrerão pela falta de fiscalização”, acentuou Mércio.  Alberto Ledur, do Simpe/RS reforçou as críticas.

Érico Correia, da CSP- Conlutas, que participou em apoio às categorias envolvidas, conclamou à resistência. “Não podemos esperar parados, temos que ir à luta contra”, disse destacando que o processo que ameaça os trabalhadores do Judiciário são os mesmos do Executivo que no RS vem sendo aplicado pelo atual governo. “Em nome de economia para os cofres públicos, o tamanho do estado é reduzido, a qualidade de serviços cai e o cidadão é quem sofre”, acentuou. Edson Borowsky, do Sintrajufe, que integra uma comissão nacional também na luta contra o rezoneamento e por condições dignas de trabalho, relatou as ações que vem sendo feitas. Representantes da Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral/RS (ASTRE/RS) também participaram da audiência, assim como professores e estudantes da UFRGS.

TRE quer manter estrutura atual
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Cini Marchionatti deixou claro que a luta em favor da manutenção de todas as zonas eleitorais começou tão logo a Resolução foi lançada. “Nós respeitamos a resolução do TSE, mas entendemos que no Rio Grande do Sul já havíamos feito o rezoneamento em 2009”. Dessa forma, conforme Marchionatti, todas as atenções dos servidores – os quais ele fez questão de agradecer em público – têm sido no sentido de examinar caso a caso, visando manter a atual estrutura. O presidente do TRE foi elogiado pela presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE), desembargadora Eliana Macedo que foi enfática: “Somos contrários a extinção de qualquer zona eleitoral no Rio grande do Sul”, disse a magistrada que já foi presidente do TRE. Dois integrantes do corpo técnico do TRE prestaram informações sobre todo o processo que vem sendo feito desde maio deste ano, ainda na gestão anterior, com o objetivo de levar à Brasília o pedido oficial para que não haja mudança na estrutura no RS.

 Para o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, a Resolução do ministro Gilmar mendes é nefasta na sua forma, ataca a democracia e não traz economia, visto que a previsão é de que no RS, será economizado em torno de 0,83% no custo da justiça eleitoral. Na mesma linha de pensamento se manifestaram os representantes da OAB/RS, Paulo Cardoso de Oliveira; do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Rodrigo Lopes Zílio.  A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, informou o juiz Jerson Gubert. “Para nós da AMB a democracia não tem preço. Estamos questionando o rezoneamento. Queremos saber que critérios foram usados”, afirmou o magistrado. De sua parte, o promotor Lopes Zílio garantiu que tão logo a instituição soube da Resolução do TSE ficou preocupada. “Ninguém foi consultado. Fomos pegos de surpresa, inclusive com a possível criação de uma estrutura chamada de central de atendimento, o que é isso?”, questionou.

Prefeituras apoiam movimento
Os prefeitos de Restinga Seca, Paulo Ricardo Salerno, deTapera, Volmar Kuhn, de Triunfo Valdair Kuhn, Não-Me-Toque, Armando Roos de São Valentim Cleomar Scandarola participaram da audiência pública com comitiva de vereadores e lideranças locais. Todos se manifestaram contrários e anunciaram seu apoio ao TRE, à Comissão e ao proponente da audiência no sentido de reforçar o documento que será encaminhado ao ministro Gilmar Mendes. “Se perdemos um órgão da justiça eleitoral toda a cidade perde. Não podemos viver com esse risco”, afirmou Roos. A juíza eleitoral de Triunfo, Solange Morais, que integrou uma comitiva daquele município, esclareceu que o trabalho na zona eleitoral da cidade é intenso o ano todo, tendo em vista o Polo Petroquímico. Mas chamou a atenção para a possibilidade de fechamento de zonas eleitorais em pequenos municípios, alertando que isso gera um conflito muito grande e desprestigia a comunidade. “Vivi esse processo em Iraí, quando em 2009 a estrutura passou para Frederico Westphalen. Foi doloroso”, acentuou.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos


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