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Audiência propõe tipificação de uso de explosivos em assaltos a bancos como crime hediondo
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 19:48-07/08/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Audiência reuniu representantes do Exército e do setor de segurança pública
O uso de explosivos em ataques a bancos e estabelecimentos financeiros do Rio Grande do Sul foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na tarde dessa segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa. O encontro, com a presença de representantes do Exército, da segurança pública e especialistas do setor aconteceu no Espaço Convergência do Fórum Democrático, no térreo do Palácio Farroupilha e foi proposto pelo deputado Ronaldo Santini (PTB). A Comissão tem como presidente o deputado Catarina Paladini (PSB).

“O tema da segurança pública é cada vez mais presente no dia a dia da cidadania brasileira, e no Rio Grande do Sul não seria diferente. O aumento da criminalidade no Estado tornou-se preocupação para todos, não restando qualquer cidadão tranquilo com os índices atuais. E, neste contexto, chama a atenção o incremento dos ataques a bancos com explosivos, que devem ou deveriam estar enquadrados em rígidas normais de fiscalização. Um tipo de crime muito comum nos finais de semana, trazendo pavor às coletividades interioranas”, explanou o deputado Santini, relator da Subcomissão de Segurança Pública.

Conforme o parlamentar, preocupa, em demasia, o elevado número de ações por parte das quadrilhas, “que parecem ter acesso livre ao material, colocando em risco não só patrimônio das instituições financeiras, mas especialmente a vida das pessoas, várias moradoras nos próprios prédios”, completou. Ao final das mais de duas horas de manifestações, o deputado Santini apresentou uma sugestão de encaminhamentos, a partir das considerações e sugestões dos presentes.

Encaminhamentos 

  • A necessidade de debate permanente do tema na ALRS. “Devemos prosseguir nas discussões, mesmo com limitação legislativa, tendo em vista que a maioria das leis que regem a questão é de competência federal”, observou Santini.
  • Levar à bancada federal gaúcha um conjunto de alterações legislativas, que impliquem, inclusive, na alteração de tipificação de crimes e criação de novas tipificações, envolvendo a utilização de explosivos, a formação e utilização de cordão humano por parte das quadrilhas (crime hediondo) e a posse de material explosivo.
  • A possibilidade de que todo o armamento apreendido pelas polícias, em operações, seja imediatamente destinado à força policial que fez a apreensão.
  • Ainda no âmbito da Assembleia, a construção de projetos de lei (PLs) que possam ser discutidos quanto à sua constitucionalidade, com propósito chamar a atenção para o tema em debate, como a exigência de vigilância 24h nas agências bancárias, como já acontece em Pernambuco. “Algumas Câmaras de Vereadores do interior do Rio Grande já aprovaram normativa neste sentido, mas os bancos não cumprem, por falta de legislação superior”, sublinhou Santini. Outra proposta legislativa é que as agências não possam ser instaladas nos denominados locais mistos, ou seja, onde haja residência.
  • Igualmente ficou definida uma atenção especial aos que operam com os explosivos. De acordo com o parlamentar, são 580 profissionais nesta área, sendo 47 suspensos por alguma irregularidade. “Quem são os responsáveis por esta categoria?”, questionou. De outra parte, solicitou que os agentes de segurança debatam acerca da necessidade ou não de presença de profissionais do CREA nas áreas de explosões.

Ausências e omissão
O deputado Ronaldo Santini afirmou que, no prosseguimento dos debates do tema, com a criação de um grupo de trabalho (GT), haverá o chamamento de duas organizações “cuja ausência foi por demais sentida: Febraban e seguradoras”, nominou, ressaltando que ambas têm muito a contribuir no processo. “Precisamos criar ações que dificultem as ações das quadrilhas e a ausência, em especial da representação dos bancos, não se justifica”, frisou Santini.

Para ele, o fato é, no mínimo, estranho. “Os bancos são as principais vítimas em termos materiais e, no momento que foram reunidas as representações de toda a segurança pública no Parlamento, incluindo o Exército, é lastimável que não tenha havido a presença de um integrante sequer daquela federação, em total desinteresse e, mais, desrespeito para com esta Comissão e para com a Assembleia”, registrou.

O parlamentar prosseguiu, a atitude “deixa margem para seu enquadramento como associação ao crime, em razão do que acontece atualmente no Rio Grande do Sul. Quem se omite, também colabora. A ausência nos leva a crer que não há preocupação com os acontecimentos no Estado, e, se não estão preocupados, estão coniventes”, considerou.

Ainda sobre o tema, o deputado Frederico Antunes (PP) sugeriu que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos encaminhe moção de repúdio à Febraban, em razão de ausência de representação. "A questão é por demais preocupante e quem deveria estar na reunião, para explicar ou informar suas ações, não apareceu. Por certo, se fosse aplicado só um pouco do lucro que aferem, os bancos protegeriam não só suas agências, mas a coletividade envolvida". Sugeriu, ainda, levantamento acerca da legislação vigente na área e o estudo para alterações que a tornem mais eficaz.

Manifestações
A participação das entidades teve início com a manifestação do general Valério Stumpf Trindade, comandante da 3ª Região Militar. O Exército é o responsável pela fiscalização de armamentos, munições e explosivos em território nacional. O general destacou a importância da reunião, diante da relevância do tema. “A questão dos explosivos tem nossa atenção permanente, assim como é nosso papel em outras situações”, apontou, informando a destruição de 22,3 mil armas em 2016.

Conforme insistiu, o Exército está comprometido com a resolução do problema. Disse que o RS é o Estado com o maior número de unidades de fiscalização no país. Igualmente informou sobre a legislação atual e os tipos de explosivos, anunciando o controle em relação a 335 itens. “Visitamos 100% dos paióis, mas não temos como acompanhar todas as explosões”, contou. Segundo ele, é neste momento que podem acontecer os desvios, bem como em ações isoladas dos blásters (profissionais encarregados de organizar e executar as explosões).

Citou que no primeiro semestre de 2017 circularam no RS mais de duas mil toneladas de explosivos. A estimativa é que podem ter sido utilizados cerca de 60 quilos deste material em ações criminosas no período, significando que apenas 0,003%  são desviados, demonstrando que as ações de repressão estão sendo positivas. "Este pequeno potencial, porém, é considerável em termos de estragos", advertiu. Para ele, as alterações na legislação, em estudo, melhorarão ainda mais a fiscalização e a qualidade e transparência por parte das empresas. “Em que pese o aprimoramento do controle, precisamos, por exemplo, ampliar o rastreamento do material e as exigências de segurança nos paióis”.

De acordo com o general, no entanto, nenhuma medida seria mais eficaz do que a marcação de cédulas na hora da explosão dos caixas. “Como não se pode ter um vigilante em cada terminal, ou um PM em cada esquina, este seria o meio mais econômico e com resultados imediatos”, pregou.

O chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, disse que as ações da Polícia Civil em relação à questão em debate, uso de explosivos por quadrilhas em assaltos a bancos e instituições financeiras, dão a dimensão da importância que é direcionada ao tema. Ele relatou algumas das operações realizadas recentemente pela instituição. Igualmente informou que 12 foragidos são especialistas em explosivos. “Esta é uma área delicada, que coloca os profissionais em risco”, alertou.

Acompanhado de delegados titulares do Deic e Delegacia de Roubos, o chefe de Polícia afirmou que uma maior integração com outros entes, como Exército e IGP, determinará resultados ainda melhores. Para ele, a legislação deve ser modificada. “A tipificação em casos como o cordão humano deve ser alterada”, ao mesmo tempo que entende a necessidade de maior fiscalização na ação dos blásters, “o elo frágil”.

De parte da Brigada Militar, o major Jorge Dirceu Abreu Silva Filho afirmou que é total a atenção da corporação para com o tema, num trabalho de integração com o Exército e Polícia Civil. “O trabalho deve ser constante, na medida em que as quadrilhas não atuam só com explosivos, mas também armamento pesado, impondo medo à sociedade. Explicou que, na maioria dos casos, a BM intervém com o Gate, para detonar algum artefato restante. “Temos dificuldade em decifrar a origem, uma vez que o explosivo restante já foi manipulado, tendo havido troca de recipientes”. Igualmente destacou as dificuldades de controle em relação à fronteira. Disse que a quantidade de explosivos colocada de forma exagerada em alguns casos mostra que novatos estão em iniciação e isso é de extremo perigo. Conforme o major, a integração entre as forças é o melhor caminho.

Nílton Scapin (Sindibritas/Agabritas) assegurou que o pessoal das empresas que operam com explosivos em escavações é especializado. “Temos o máximo interesse em colaborar. Inclusive, ofertamos cursos nesta área, se for de interesse. Todos os integrantes das associadas entendem como necessária ações de controle e rastreamento dos explosivos”. Para ele, o problema pode estar na ponta, nos blásters. “Alguém, algum auxiliar, pode desviar explosivos em uma pequena garrafa pet, de meio litro. Pronto. A capacidade será de destruir cinco agências”, alertou. O empresário disse que o foco de debate esta equivocado. “A Febraban sabe como resolver. É só destruir as cédulas no momento da explosão nos caixas, acabando com o problema”, apontou, seguindo na linha do general Valério. Segundo Scapin, testes exitosos já foram realizados.

Loreni Dias, do Sindivigilantes do Sul, frisou que a luta dos vigilantes é pela vida, “ao contrário dos bancos, que estão retirando nosso pessoal das agências, por economia”. Para ele, a Febraban deveria ser obrigada, por melhor legislação, a apresentar mais segurança. “Até quando veremos as comunidades com medo, com as pessoas transformadas em escudos humanos”, questionou o dirigente. Informou que em 33 municípios existe legislação assegurando a presença, nas 24h, de vigilantes em agências bancárias. “Mas a Febraban não cumpre. Falta legislação maior”, lamentou.

Também manifestaram-se, Vagner Hoffmann, da Sema/Fepam, João Francisco Ribeiro (PRF), Farnei Franco (Polícia Federal), Luís Carlos Zancan (DNPM/Poa), Paulo Ricardo Frank (IGP) e Isaac Ortiz (Ugeirm).

Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos


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