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Perigos de acidentes em decorrência da redução de pessoal na Refap são tema de audiência pública
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 12:55-19/09/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Reunião aconteceu no Plenarinho
O perigo de sinistros abrangentes a partir da redução de pessoal por parte da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) foi tema de audiência pública, na noite dessa segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa. Intitulado A precarização do emprego, das relações de trabalho, da manutenção e da segurança industrial da Refap, o encontro, promovido pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSS), lotou o Plenarinho, com a presença de petroleiros e lideranças sindicais apoiadoras da mobilização da categoria. A proposição foi do deputado Pedro Ruas (PSOL). A CSS tem como presidente o deputado Catarina Paladini (PSB).
 
Pedro Ruas justificou a reunião citando relatos que chegaram até ele quanto à elevação da possibilidade de incidente de grande monta diante da redução de pessoal por parte da Refap. “A convite do Sindipetro fomos até lá e nos deparamos com a precarização de pessoal, e por consequência, com situações que colocam em risco não só os trabalhadores, mas as comunidades próximas, como de Esteio e Canoas”, alertou o parlamentar. “É preciso deixar claro desde já”, acrescentou Ruas, citando manifestação de um petroleiro, “que se algo ocorrer, que não se culpem funcionários. Os responsáveis são aqueles que administram de forma temerária aquela unidade”.
 
Números que alarmam
Na sequência, o presidente do Sindipetro/RS (Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul), Fernando Maia, apresentou dados alertando para a situação grave do segmento. Iniciou citando a redução acelerada de funcionários no sistema Petrobras, no período de 1994 a 2016. “Em 2013, a empresa chegou a ter 86.111 trabalhadores do quadro. Em 2016, eram menos de 69 mil. Em 2012, eram 360.372 terceirizados, número que despencou para 117.555 em 2016”, mencionou.
 
Disse, ainda, que chegou a 56% a redução nos investimentos em capacitação dos trabalhadores (R$ 134 milhões, em 2015, para R$ 76 milhões, em 2016), deixando clara a estratégia de redução de custos da empresa sem observar requisitos básicos de formação e qualificação de pessoal. De outra parte, apontou a redução nos investimentos em segurança, saúde e meio ambiente, de R$ 6,9 bilhões, em 2015, para R$ 5,88 bilhões, em 2016, 15% a menos. Como forma de ilustrar a situação, apresentou, em resumo, acidentes em refinarias no mundo e no Brasil.
 
“Na maioria dos casos, como sempre, a culpa principal recaiu sobre o pessoal, sendo que o termo utilizado foi de negligência corporativa. Na realidade, redução no gerenciamento de segurança, planos de ação de emergência inadequados, baixos investimentos e falta de operadores qualificados são as causas”, sublinhou. Em 2011, recordou, aconteceu o afundamento da plataforma P 36, em decorrência de vazamento de gás e explosões que abalaram uma das colunas. Das 175 pessoas no local, 11 morreram, todas da equipe de segurança. Em 21 anos, pontuou, morreram 368 pessoas que trabalhavam para a Petrobras, próprios ou terceirizados, o que dá uma média de 1,5 ao mês no período.
 
Por fim, narrou iniciativas das entidades representativas dos trabalhadores no sentido de que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) intervenha para que a empresa cumpra as normas que garantam segurança. “Não só a nossa, de pessoal, mas das coletividades ao redor”, destacou, apontando em mapas as consequências de explosões, vazamentos de gás ou resíduo químicos às populações de Canoas e Esteio. Também frisou a necessidade de que estas coletividades sejam esclarecidas acerca destes perigos.
 
Sem consulta
A representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Miriam Cabreira, afirmou que a empresa se arrisca, e às pessoas, quando decide manter as operações na planta mesmo com redução acentuada de pessoal. Disse que a Petrobras colocou em prática um novo método de operações sem consulta aos trabalhadores. “É algo que traz insegurança, que precariza o controle em caso de sinistro. A FUP tem tentado um diálogo com a empresa, buscando a negociação de métodos eficientes. Caminhamos para um desastre”, advertiu.
 
Cláudio Oliveira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), sublinhou que por detrás das últimas ações da direção da Petrobras está uma política de desmonte da empresa. Para ele, faz parte deste movimento jogar a opinião pública contra a empresa, dizendo que é deficitária, “o que não é verdade”, frisou, apresentando números em contrário. Segundo ele, o saldo em caixa na estatal, em 2016, era de mais de 21 bilhões de dólares (ante 13 bilhões em 2012), sendo que a geração operacional de caixa chegou aos 26 bilhões de dólares. “Além disso, em momento algum o índice de liquidez corrente (medidor da saúde de uma empresa) esteve abaixo de 1,5”.
 
A Exxon, por sua vez, comparou, uma das maiores petroleiras do mundo, apresentou, em 2016, um saldo de caixa de 3,65 bilhões de dólares (ante os 9,5 bilhões em 2012), sendo que seu índice de liquidez corrente oscilou entre 0,8 e 0,9. É isso que o atual governo quer. Entregar uma empresa com superávit, com geração de caixa maior do que qualquer outra petroleira mundial”, acusou. Em resumo, apontou, a direção da empresa e o governo Temer mentem à sociedade.
 
Jaime Rosa, vice-prefeito de Esteio, lamentou a atual política da Petrobras, com reflexo na Refap, causando medo e insegurança, aos funcionários e comunidade. “Esta reunião deveria tratar, isso sim, de ações e mecanismos contra o desemprego e contra o desmonte desta histórica empresa. Nossa preocupação é, sim, real quanto a um desastre, Seríamos atingidos diretamente. Um acidente agressivo, como mostrado aqui, atingiria grande parte da cidade”, lamentou.
 
O deputado Pedro Ruas informou, em meio à audiência pública, que dirigentes da empresa foram convidados, mas não compareceram e não informaram as razões.
 
Consciência da sociedade
O representante da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Adaedson Costa, destacou que o encontro significava oportunidade para que a sociedade tivesse ciência do perigo do momento. “A discussão não é somente técnica. Além do mais, petroleiros não trabalham em linha de produção automotiva, robotizada. O elemento humano nas atividades ainda é essencial”, analisou.
 
Conforme ele, o principal, que é a saúde do trabalhador, não é levada em consideração. O fundamental ainda é a vida”, ressaltou. Costa foi enfático: “Dizem que pode haver sinistro. Não! Vai haver.”, alertou. Ainda de acordo com ele, “não se pode aceitar passivamente que um estudo, como esta nova metologia de trabalho proposta, seja construído em um escritório, impactando nas refinarias pelo país afora”.
 
O representante do Sindipetro Litoral Paulista, Marcelo Vasco, recordou que o descumprimento de normas regulamentadoras (direitos dos trabalhadores e segurança) é histórico por partre da Petrobras. Previu que, por certo, os acidentes serão ampliados. “Evidente que a redução de pessoal atinge as brigadas de incêndio e atendimento de emergência”, constatou.
 
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) afirmou que o atual governo Temer quer reviver as políticas colocadas em prática pela gestão tucana e neoliberal de FHC. “O resultado foi o afundamento da P 36, um símbolo de tudo aquilo”, recordou. Segundo ele, a atual administração golpista elegeu dois inimigos, o funcionalismo e as estatais. “Há um movimento bem orquestrado da direita, tentando impor um pensamento hegemônico na sociedade de que a Petrobras é deficitária e que os petroleiros são marajás”. Lembrou que, em Rio Grande, chegaram a trabalhar 25 mil pessoas na construção de plataformas. “Hoje, são menos de três mil. Desmonte, desemprego e perda de nacionalidade. É isso que buscam”, acusou. Para ele, é preciso que a sociedade, incentivada por campanhas tendo à frente os petroleiros, volte a ter noção da importância da empresa e seu significado para o país.
 
Ataques sem precedentes
Ricardo Landal, do grupo Resistência Petroleiro, explicou que o coletivo busca a organização de todos os trabalhadores e comemorou que, numa mesma reunião, estivessem na mesa representações da FUP e FNP. Segundo ele, a “categoria sofre ataques sem precedentes, em todos os seus direitos, como nunca. Os petroleiros não estão sendo alarmistas, e sim realistas, quando informam e advertem que a atual situação determinará sérias consequências, com risco efetivo”, alertou. Insistiu, como outros debatedores, que o momento, “sério e grave”, faz parte de uma política de entrega da empresa às petroleiras. “Por certo, Temer está nos Estados Unidos também para que Trump possa agradecê-lo por isso”.
 
Encaminhamentos
Após a manifestação de integrantes da plateia, o deputado Pedro Ruas apresentou os encaminhamentos resultantes da audiência pública.
 
“Serão encaminhados documentos e informações reforçando a situação atual pela qual passam os petroleiros, com risco iminente à sociedade “, anunciou Ruas, referindo-se ao Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, ANP (Associação Nacional do Petróleo) e Amatra IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região). Igualmente, serão notificados o MPF (Ministério Público Federal), Fepam e Defesa Civil – “e outras entidades que atuam com a responsabilidade ambiental, diante da possibilidade elevada de acidentes, com danos ambientais”, acrescentou o deputado do PSOL. Também serão acionadas as entidades que congregam engenheiros e arquitetos e a OAB, além da imprensa. Será, ainda, formada comissão de deputados que visitará a Refap, sem aviso prévio.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos


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