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Presidente Marlon Santos convoca deputados para buscar saídas para o desabastecimento do Estado
SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 18:17-15/05/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de terça-feira, 15 de maio
Confira o resumo dos pronunciamentos durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (15). A íntegra das manifestações dos deputados e deputadas pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Elton Weber (PSB) respondeu questionamento do deputado Pedro Ruas (PSOL) em sessão plenária anterior, a respeito de contratação de empresa particular pela Secretaria Estadual da Educação para fazer avaliação e estudo do Programa Escola Melhor, Sociedade Melhor, deixando de utilizar a Procergs. Mostrou da tribuna a documentação que obteve na SEDUC, diante do seu pedido de esclarecimento sobre o uso de recursos públicos em detrimento à estrutura do Estado. De posse do contrato de celebração de trabalho entre a SEDUC e a empresa Cortex, mostrou que “o Estado não está gastando um centavo para isso, trata-se de parceria entre empresa e a SEDUC onde na cláusula quarta diz que o termo de cooperação não implicará em utilização de recursos financeiros do RS”. Manifestou sua tranquilidade de que “não há intenção de aplicar ou gastar recursos públicos desnecessários”, explicando que se trata de utilização de dois sistemas que permitem, gratuitamente, que pessoas jurídicas e físicas possam fazer doações de infraestrutura na rede escolar. Essa metodologia está sendo usada em 21 escolas em sistema mútuo de cooperação, modalidade que a Procergs vai apresentar mais tarde. “Não há desperdício, é fruto da aprovação de Lei 14.734, de 2015, que visa a parceria ou ajuda de pessoas físicas e jurídicas em apoio às estruturas físicas do Estado”.
 
Ciro Simoni (PDT) fez agradecimento ao presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), pelo empenho pela realização da 22ª Conferência da Unale, em Gramado, na semana passada. Destacou também o comprometimento dos deputados e deputadas nas discussões realizadas durante os três dias de conferência, que foi reconhecida como a melhor realizada pela Unale. Elogiou a estrutura da Assembleia instalada na Serra Gaúcha, em especial o trabalho realizado pela TV Assembleia, cujas imagens dos momentos da conferência foram disponibilizadas para todos os estados brasileiros. Destacou, ainda, a realização do debate entre os pré-candidatos à presidência da República, comentando o desempenho da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) e dos demais participantes. Registrou a união do Colégio de Líderes e a maioria dos deputados pela realização do evento, que teve expressiva participação de parlamentares e servidores de outros estados, “preocupados em melhorar sua qualificação para atender melhor a população”. Agradeceu o apoio recebido para assumir a presidência da Unale, representando os 1.059 deputados do país e as 27 casas legislativas. “Espero poder contar com todos nesta empreitada, que vamos fazer com dedicação e vontade”, assegurou.
 
Stela Farias (PT) criticou o “desrespeito por um dos mais elementares princípios constitucionais, a independência entre os poderes” promovido pelo governo do Estado, reclamando que a Assembleia e os parlamentares têm sido “sistematicamente atacados, com a cumplicidade da base do governo Sartori, que age como se o Parlamento fosse uma seccional do Piratini”. Ela se referiu ao pedido encaminhado pelo governador José Ivo Sartori para alterar os prazos de realização do plebiscito para vender empresas públicas, “atropelando leis, ignorando textos constitucionais e impondo ao Parlamento respostas para problemas criados pelo seu governo, que não foram resolvidos nestes quase quatro anos de malfadada gestão”. Comentou que a iniciativa pretende evitar a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, além do conteúdo do ofício extrapolar a alçada do governo, invadindo competência exclusiva do Legislativo.
 
Gabriel Souza (PMDB) referiu o desempenho do presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), durante a reunião hoje (15) quando colocou em apreciação, pela Mesa Diretora, do ofício do governador requerendo que a Casa utilize sua prerrogativa constitucional e convoque plebiscito popular no dia das eleições, dia 7 de outubro. Referiu que esse assunto está em pauta desde 2016, mas a atuação sistemática da oposição vem impedindo que os deputados decidam pela população, o que é prerrogativa da função parlamentar. Lamentou que o plenário da Assembleia não apreciou a PEC sobre o plebiscito, impedido diante da falta de acordo de líderes, em especial das bancadas do PT, PSOL e PCdoB, o que é permitido pelo Regimento Interno. Ponderou que a alienação da CEEE, CRM e Sulgás exige a consulta popular, motivo pelo qual o governo propôs o Projeto de Decreto Legislativo, que não foi apreciado porque foi devolvido pelo presidente anterior da Assembleia, Edegar Pretto (PT). Criticou a postura antidemocrática das bancadas citadas, que estão impedindo o direito constitucional da população em opinar sobre a venda dessas empresas públicas, onerosas para o Estado. Agora, novamente, os deputados da base solicitaram, através do ofício do governador, a apreciação da Mesa Diretora, cumprindo “sua função privativa constitucional e deliberando pelo plebiscito”. Mas o pedido de vista do vice-presidente da Assembleia, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), suspendeu em sete dias a deliberação, lamentou, justificando que a iniciativa não terá custos e contará com auxílio do Tribunal Regional Eleitoral. O ofício do governador, avisou, volta para apreciação da Mesa Diretora na próxima terça-feira (22).
 
Juliano Roso (PCdoB) sugeriu ao PMDB, “que gosta, agora, de plebiscito e fala em democracia”, que proponha a Temer e Padilha que façam um plebiscito, uma pesquisa junto à população, sobre o que pensam os brasileiros “acerca deste governo golpista. Deixem que o povo avalie”, apontou. Para Roso, o plebiscito virá, mas em 7 de outubro, “quando a sociedade gaúcha opinará sobre este governo de Sartori, que defino, de forma educada, como fraco, que apequenou o Rio Grande. Uma gestão que não tem projeto”, sublinhou. Uma administração, prosseguiu, “que nada tem a mostrar ou dizer; com um legado de atraso e parcelamento dos salários e perseguição ao funcionalismo”. Segundo Roso, a proposta do Executivo – sobre plebiscito – é cortina de fumaça, “para esconder o verdadeiro debate: o que fez este governo? Qual a realização desta gestão? Um governo que não dialoga e só tem a deixar aspectos negativos”. Citou dois pré-candidatos ao Piratini, Eduardo Leite (PSDB) e Luís Carlos Heinze (ex-PP agora Progressistas) que compuseram a base governista, segundo os quais propor plebiscito agora é oportunismo eleitoreiro.
 
Zé Nunes (PT) iniciou dirigindo-se ao líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), destacando que o ex-presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), “jamais permitiu que o Executivo humilhasse esta Casa. Da mesma forma, lamento que tenha se referido a mim como leviano, quando cobrei, nesta tribuna, transparência no processo de venda de ações do Banrisul. Pois informo que retorno do Rio de Janeiro, onde estive, junto com outros deputados petistas, entregando farta documentação ao CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O organismo abriu investigação sobre negócio e o governo terá que dar explicações”, sublinhou, destacando a venda de ações abaixo da cotação. Para ele, é preciso, com precisão, analisar o envolvimento do diretor financeiro do Banrisul, Ricardo Hingel, no processo, “afastado do cargo depois das nossas manifestações. A CVM só abre investigações quando, realmente, tem dúvidas acerca do andamento das transações, e foi o que aconteceu neste caso”, frisou. Conforme Z[e Nunes, o governo do Estado quer fazer com outras estatais – a partir de um plebiscito fora de hora – aquilo que faz com o Banrisul: a liquidação daquilo que é público, ou não teria vendido ações com 31% abaixo do valor”.
 
Pedro Ruas (PSOL) observou que o tema plebiscito tem sido debatido com constância na ALRS. “O fato, real, é que o governo Sartori nunca foi favorável a qualquer plebiscito. Em 2015, 2016 e 2017 tentou, e não conseguiu, mudar a Constituição. Derrotado, procura agora uma outra forma, um mecanismo para construir esta consulta. Estas normas (constitucionais) existem para isso: para garantir que a população esteja protegida contra governos de plantão, como este de Sartori, que quer acabar com o que é público, e com valores depreciados, como no caso do Banrisul. Este governo, pasmem, quer mudar prazos que, por ineficácia, perdeu para que o plebiscito pudesse ser solicitado. Há tempos, as bancadas ditas de esquerda ou de oposição, trabalham pela manutenção das normas garantidoras, e contra artifícios, que buscam acabar com empresas importantes, sim, à economia. Este governo deveria ter proposto mudanças antes, e não ao apagar das luzes”, analisou.
 
Juliana Brizola (PDT) contestou declarações de deputados governistas sobre o plebiscito para privatização das estatais gaúchas e criticou a venda de ações do Banrisul. Segundo a pedetista, ao contrário de que apregoam deputados da base aliada, o governo Sartori nunca quis ouvir a população sobre o destino das empresas públicas do Rio Grande do Sul. “Desde o início, o governo trabalhou para acabar com o direito do povo opinar. Só quer fazer o plebiscito agora, pois não tem nada para oferecer à população na eleição de outubro. A própria base governista diz que plebiscito neste momento é um golpe eleitoreiro”, declarou. Juliana afirmou ainda que “o comandante da Casa Civil mentiu” numa entrevista de rádio ao afirmar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a transação envolvendo as ações do Banrisul. “No outro dia, a CVM desmentiu a versão da governo”, apontou. Por fim, a deputada criticou declarações do vice-governador José Paulo Cairoli que sugeriu o fechamento da Assembleia Legislativa. “O vice-governador transformou o Parlamento em pó e demonstrou o valor que atribuiu a cada parlamentar, inclusive, da base governista. Ele deve respeitar quem foi eleito pelo voto popular”, apontou.
 
Juvir Costella (PMDB) rebateu os deputados da oposição e cobrou explicações para o fato do escritório de advocacia do ex-governador Tarso Genro representar um sindicato que tenta barrar a venda das ações do Banrisul. Segundo ele, parece que a oposição trabalha para que as ações do banco caiam e para favorecer a especulação. “A oposição deve explicar qual o interesse que tem na queda das ações. Parece que não querem o bem do Rio Grande, que querem ver nosso Estado emperrado, como no passado”, acusou. Costella defendeu o vice-governador, afirmando que ele é um “empresário sério, cidadão de bem e que quer o bem do Rio Grande”.
 
Enio Bacci (PDT) repercutiu o assassinato de um taxista no Vale do Taquari na madrugada da última quinta-feira (10). De acordo com o pedetista, o motorista Gilmar Serafini foi morto por 20 estocadas de uma faca de serrinhas. Três homens teriam participado do crime, sendo que um é menor de idade. “Quem faz isso é capaz de tudo. Um deles é menor de idade e não ficará preso mais do que alguns meses. Quando for solto, voltará a praticar este tipo de crime”, acredita. Segundo o parlamentar, os homicídios de motoristas de táxi e de aplicativos vêm crescendo no último período. Por isso, ele anunciou que protocolará na Assembleia Legislativa um projeto de lei criando o Cadastro Estadual de Assaltantes de Táxis e Aplicativos nos mesmos moldes do Cadastro Estadual de Pedófilos. A iniciativa, que deverá agregar assaltantes com condenação transitada em julgado, na opinião do parlamentar, agilizará as investigações e dará mais segurança para os trabalhadores. “Os motoristas terão acesso às informações e poderão se negar a fazer corridas se detectarem risco”, explicou.
 
Missionário Volnei (PR) falou sobre o Dia Internacional da Família, comemorado em 15 de maio. Ele afirmou que a família é a principal bandeira de seu mandato e que está preocupado com “o futuro desta instituição que vem se afastando de sua essência”. Na avaliação do parlamentar, o afastamento das pessoas, que marca a sociedade atual, reflete na família. “O melhor amigo é o celular. As novas tecnologias de informação são importantes, mas precisam aproximar as pessoas e não produzir ruídos. E a família é a solução, pois tem o poder de unificar, acolher e dar voz”, apontou. Para ele, problemas como o abandono de crianças, a gravidez precoce, a violência doméstica, o alcoolismo e a drogadição podem ser menores se a família permanecer unida e cultivar o respeito e o amor.
 
Nelsinho Metalúrgico (PT) rebateu declarações do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), afirmando que a oposição quer o mesmo que a população gaúcha: manter as estatais sob controle público e fortalecê-las. “Queremos uma CEEE forte, uma CRM com capacidade de extração de carvão e uma Sulgás em condições de levar energia a todo o estado”, elencou. Segundo Nelsinho, os gaúchos não querem a privatização, pois sabem que o preço a ser pago é o aumento das tarifas. “Não somos contra o plebiscito. Somos contra o plebiscito este ano, pois o governo já perdeu o prazo, que venceu dia 7 de maio, para encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa”, argumentou. Segundo ele, em relação a este tema, o governo Sartori coleciona trapalhadas. “Desde 2016, o governo tenta sem sucesso vendar o patrimônio dos gaúchos. Primeiro, enviou uma PEC para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, mas não conseguiu aprovar. Depois, mandou três PECs diferentes uma para cada estatal e também não obteve sucesso. Agora, quer fazer um plebiscito fora do prazo para ter uma pauta para ocupar espaço na mídia e tratar nas eleições”, concluiu.
 
Juliano Roso (PCdoB) classificou as declarações do vice-governador José Paulo Cairoli de infelizes, graves e absurdas. O comunista leu na tribuna declarações em que Cairoli sugere o fechamento do Parlamento gaúcho. “Eu que sou um cara muito prático, talvez um pouco demais, já sugeri ao Sartori: vamos fechar a Assembleia, até que se organize tudo, e depois reabre”, teria afirmado o vice-governador. “Isso é de uma gravidade absurda, que ofende a todos os parlamentares de todas as bancadas. Ninguém entrou no Parlamento por decreto. O que o vice-governador disse afronta o direito da população de escolher os seus representantes”, acusou Roso. O deputado afirmou ainda que Cairoli deve desculpas ao Poder Legislativo e ao povo gaúcho. “O fechamento do Parlamento é obra de regime de exceção. A ditadura militar foi useira e vezeira em fechar quando não tinha voto para aprovar o que queria. Não podemos admitir o que foi dito. As diferenças são naturais numa democracia, mas a atitude do vice-governador merece o nosso repúdio”, sustentou.
 
Enio Bacci (PDT) também criticou o vice-governador. “Fiquei estarrecido com a manifestação do vice-governador propondo o fechamento da Assembleia Legislativa como alternativa para o governo. Gostaria que ele desmentisse ou se retratasse, pois quando se fala em fechar o Parlamento equivale a calar a boca de milhões de gaúchos”, salientou. Na avaliação do pedetista, o governo tem usado como estratégia “jogar no colo dos deputados a responsabilidade do Executivo de construir uma base sólida para fazer as mudanças que deseja. O Parlamento não precisa ficar de joelhos e nem dizer amém. Se as declarações forem confirmadas, vêm num momento em que nos dá a convicção de que a prática do governo é de transferir para os legisladores sua incapacidade de governar”, apontou. Bacci afirmou ainda que a população gaúcha “não é boba e vai perceber que as declarações do vice-governador equivalem a dizer que o seu voto não vale nada”.
 
Jeferson Fernandes (PT) relatou ida ontem (14) ao Rio de Janeiro, acompanhado do deputado Zé Nunes (PT), de representação do gabinete do deputado Juliano Roso (PCdoB) e do Sindicato dos Bancários, em reunião na Comissão de Valores Mobiliários para tratar da venda de ações do Banrisul. A ação parlamentar junto à CVM confirmou “quanto nosso papel de parlamentar é crucial para a transparência e a democracia”, disse da tribuna, em resposta à afirmação do vice-governador, José Paulo Cairolli, pelo fechamento do Parlamento. “Ele está enganado, ao encontrarmos irregularidades vamos aumentar o tom e exigir providencias e punição”, alertou o deputado. Ele utilizou documento com a narrativa de 11 fatos que “não deixam dúvidas do que acontece com o Banrisul”. Reportou a data de 4 de outubro de 2017, quando o governo anunciou a venda de 49% das ações ordinárias do Banrisul e todas as ações preferenciais. Depois, dia 6 de dezembro, com a queda das ações, foi adiada a venda através de anúncio público. No dia 6 de abril deste ano, o governo comunicou publicamente que havia desistido da venda. “E aí vem o inexplicável”, referiu o parlamentar, uma vez que quatro dias mais tarde, em 10 de abril, “surpreende o mercado e oferece 26 milhões de ações vendidas a R$ 18,65 centavos unitários”, com intermediação da Corretora BTG Banco Pactual, sendo que o Banrisul tem corretora. “Por que o governo vendeu em corretora privada se tinha uma corretora?”, questionou da tribuna, mostrando que a venda no mercado foi realizada com banco aliado, o Banco Plural, que adquiriu mais de 70% das ações por preço a menor de 31% relativo a cotação do dia anterior. Anunciou que “a CVM está fixada em analisar todos os documentos que apresentamos”, pontuando possibilidades como a combinação prévia entre aquele que ofertou as ações em nome do governo, o diretor de Administração de Recursos de Terceiros do Banrisul, Ricardo Ringel, que trabalhou no Banco Pactual, que agiu como corretora e ficou com boa parte das ações, e o Banco Plural, cujos conselheiros são todos ex-funcionários do BTG Pactual. Conforme o deputado, a CVM vai analisar se houve combinação prévia, diminuição proposital do preço das ações, “eles ganharam R$ 65 milhões de na operação”, e também porque o governo não anunciou antes o fato relevante, que é exigência da CVM.
 
Enio Bacci (PDT) retornou à tribuna para tratar, novamente do plebiscito. Para ele, trata-se, praticamente, de “um golpe” contra a cidadania querer realizar um plebiscito sobre venda de estatais quando “existem problemas graves a serem enfrentados, como a insegurança pública”. Conforme Bacci, “não esqueçam, se a consulta acontecer, que, em meio ao processo, haverá muita discussão, como por exemplo que destino o Executivo daria aos recursos provenientes, por exemplo da CEEE. Vai jogar no caixa único? Para usar como quiser? Será que os rio-grandenses vão aceitar isso, vão concordar?”, questionou. Lembrou que o grupo CEEE é sócio de 17 outras empresas, com ações com liquidez que chegam aos R$ 2 bilhões. "O governo diz que quer R$ 3 bilhões pela CEEE. Ora, então porque não vender apenas as ações?", perguntou Bacci. Segundo o pedetista, não se trata de ser contra ou a favor de plebiscito. “Sou democrata e favorável à consulta popular. Mas esta não é a questão principal neste momento. O importante é que a sociedade vai às urnas para eleger um presidente e um governador que tragam melhorias reais ao país e ao Estado. Deveria ser proibido sequer questionar a possibilidade de plebiscito em meio a este processo. Isso beira a irresponsabilidade”, considerou.
 
*Colaboração de Celso Bender e Olga Arnt
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