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COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Deputados formam Grupo de Trabalho para tratar da hierarquização dos hospitais gaúchos
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 14:15-16/05/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa formou um Grupo de Trabalho (GT), formado por deputados e Famurs, para elaborar legislação que faça uma readequação na Portaria 64/2018 da Secretaria da Saúde do RS.

A decisão foi tomada na reunião ordinária do colegiado, realizada na manhã desta quarta-feira (16) que reuniu parlamentares e representantes da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). Conforme a manifestação dos prefeitos, a portaria, editada em 25 de janeiro deste ano, tem trazido consequências graves para o atendimento à saúde da população, especialmente em municípios pequenos.

A portaria 64/2018 instituiu a política de cofinanciamento para estabelecimentos que se caracterizavam como hospitais de pequeno porte (HPP), com menos de 30 leitos, e que tiveram seu perfil assistencial redesignado, conforme normas sanitárias vigentes, como Pronto Atendimento de Urgências. A 64/2018 também define os requisitos para adesão à política de cofinanciamento, como não possuir leitos de internação clínica e cirúrgica; adequar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) conforme o seu perfil assistencial e garantir a integração com a rede de atenção básica.

Manifestações 
O prefeito de Braga, Carlos Alberto Vigne, explicou que com a portaria são atingidos mais de 80 hospitais do interior do RS porque alguns estabelecimentos não se enquadram nos critérios da vigilância sanitária para obtenção do alvará sanitário, mas tem permissão federal de funcionamento como hospital. Além disso, disse que o Ministério da Saúde ainda não publicou nova legislação para os HPP e que não há previsão de publicação. Segundo Vigne, o que vem acontecendo nos municípios do interior é que os pequenos hospitais estão direcionando pacientes para hospitais regionais, trazendo riscos para pacientes, majoramento de custos para prefeituras (que se encarregam do transporte do paciente e familiares), superlotando e precarizando o atendimento em hospitais maiores. O prefeito lembrou que desde 2015 foram fechados mais de 500 leitos no RS. “Ao se tornarem pronto atendimento, os hospitais não podem firmar convênios particulares, nem com o IPE, perdendo receitas na expectativa de recebimento de recursos do estado que não chegam”, salientou. Vigne acredita que se fecharem mais hospitais, o número de leitos à disposição da população cairá ainda mais. Para ele, os HPP mantêm boas estruturas para atendimento e são hospitais estratégicos para gestão e na organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No mesmo sentido também se manifestaram os prefeitos de Chiapeta, Eder Both; de Redentora, Nilson Paulo Costa; e de Inhacorá, Everaldo Bueno Rolim; os assessores técnicos da Famurs, Paulo Azevedo Filho e Sarita Almeida Rebelato e o presidente da Federação dos Empregados da Saúde do RS, Milton Kempfer.

Parlamentares 
O deputado Ronaldo Santini (PTB), presidente da Frente de Apoio às Santas Casas da Assembleia, propôs que o grupo de trabalho elabore as modificações desejadas à portaria e entregue ao governo do estado para que, através de um pedido de urgência, seja possível a votação imediata da proposição. “Temos urgência e precisamos fugir de possível vício de origem na legislação”, sustentou.

O deputado Pedro Pereira (PSDB) assegurou que os HPPs têm condições de atender 80% dos casos. Para ele, transformar estes hospitais em “Postões” é um absurdo e um desrespeito com a população. A deputada Silvana Covatti (PP) considera a portaria uma injustiça com a população dos pequenos municípios. Ela criticou a falta de atitude do governo para resolver os problemas da saúde dos gaúchos. O deputado Sérgio Peres (PRB) disse que não aceita que a saúde saia dos municípios e relembrou que o transporte dos pacientes por ambulância elevam os custos orçamentários dos municípios. O deputado Ciro Simoni (PDT) afirmou que o atendimento qualificado, regionalizado e hierarquizado são fundamentais para o sistema de atendimento ao público, mas que discorda da suspensão de alguns tratamentos pelos HPPs.

O presidente da Comissão definiu que o GT formado hoje se reúna na manhã desta quinta-feira, e que elabore com urgência uma proposição para análise e posterior enviou para o governo do Estado. Tortelli anunciou a realização de audiência pública em Três Passos, em 4 de junho, para tratar do assunto e de reunião da Famurs, dia 7 de junho para tratar do mesmo tema.

Ordem do Dia 
Antes da discussão sobre os hospitais, os deputados aprovaram a realização de quatro audiências públicas. O presidente da Comissão, deputado Altemir Tortelli (PT) é o proponente de duas audiências aprovadas: para tratar da Frente gaúcha das Técnicas Radiológicas e da situação da Cooperativa de Catadores Novo Delta, em Eldorado do Sul. Também aprovadas a solicitação do deputado Tarcísio Zimmermann (PT) para debater a extração de areia no Rio Jacuí e da deputada Regina Becker Fortunati (PTB) para discutir os impactos ambientais, sociais, econômicos e na saúde pública do uso do herbicida 2,4 D no Bioma Pampa. A reunião acontecerá no município de Bagé.

Participação
Participaram da reunião os deputados Altemir Tortelli (PT), presidente, Tarcísio Zimmermann (PT), Edson Brum (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Sérgio Peres (PRB) e a deputada Silvana Covatti (PP). Os prefeitos de Braga, Carlos Alberto Vigne; de Chiapeta, Eder Both; de Redentora, Nilson Paulo Costa; e de Inhacorá, Everaldo Bueno Rolim; os assessores técnicos da Famurs, Paulo Azevedo Filho e Sarita Almeida Rebelato e o presidente da Federação dos Empregados da Saúde do RS, Milton Kempfer.

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Comissão de Saúde e Meio Ambiente


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