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CPI DAS EMPRESAS SEGURADORAS VEICULARES
Representantes de montadoras e de órgãos ligados ao trânsito falam à CPI das Seguradoras
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 13:24-16/05/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Reunião aconteceu na Sala da Convergência na noite desta terça-feira
A CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), realizou reunião no início da noite dessa terça-feira (15), dividida em três partes. Num primeiro momento, representantes das montadoras de veículos GM e Volkswagen trataram de questões técnicas em relação às diferenças entre as chamadas peças genuínas, originais e genéricas. Numa segunda etapa, integrantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Brigada Militar e EPTC explanaram a respeito dos procedimentos adotados no registro de acidentes de trânsito, com danos. Por fim, consumidores falaram sobre problemas enfrentados no reparo de veículos acidentados. Também participaram os deputados Tiago Simon (PMDB), relator, e Pedro Westphalen (PP).
 
Peças com garantia
O presidente da CPI, Enio Bacci, definiu o encontro como de “conteúdo mais técnico”. Segundo ele, foi importante para dar aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito a consciência e a tranquilidade no entendimento das diferenças dos tipos de peças que estão no mercado e que são utilizadas por parte das seguradoras. “Ficou evidente que a única certificada, com garantia, segurança, e sem dúvida de que é uma peça de qualidade, é aquela fabricada pela montadora, e que é denominada de formas diferentes – dependendo da empresa -, como peça genuína ou oficial. Já a peça que até é denominada original pode ser uma cópia semelhante à oficial, mas que não terá a identificação, o logo da montadora”, explicou.
 
Desta forma, acrescentou, o cidadão, quando conserta seu carro, “e a seguradora manda colocar uma peça sem a logomarca, esta não terá a garantia da qualidade, colocando em risco quem a utiliza”, advertiu. Representantes da GM e VW responderam a questionamentos formulados pelos deputados, em especial quanto aos itens considerados como de segurança num veículo e a garantia em relação às peças. Foram unânimes ao destacar que só dão aval àquelas fabricadas pelas próprias montadoras ou terceirizadas e que desconheciam a origem ou qualidade das demais peças. Sobre segurança, destacaram que alguns componentes são os definidos como essenciais, mas que os veículos estão sendo planejados a partir de um conceito de segurança plena, na medida em que as peças (milhares que integram um veículo) são interdependentes.
 
Órgãos de trânsito
Na sequência, integrantes de órgãos de fiscalização de trânsito abordaram, especialmente, a respeito dos procedimentos adotados no registro de sinistros com danos. “A resolução 544, de 2015, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que dispõe acerca dos procedimentos quanto à regularização de veículos sinistrados, prevê que, quando ocorre um acidente, o responsável por analisar e classificar o tamanho da monta é o agente que atende a ocorrência. Isto está na lei”, disse Enio Bacci.
 
Atualmente, de acordo com os relatos trazidos à reunião da CPI, só a PRF executa esta norma. “Nos demais casos (envolvendo veículos segurados) é a própria seguradora – a partir de terceirizada – que define e classifica os danos. “Ora, isso é dar à raposa a guarda do galinheiro”, sublinhou Bacci. Para ele, as instituições ligadas à segurança, e seus agentes, devem encontrar uma maneira “para que isso seja modificado e funcione. Se a PRF conseguiu cumprir a lei, os demais órgãos devem proceder da mesma forma”, frisou.
 
O chefe do Núcleo Regional de Prevenção de Acidentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rafael Pereira, informou que, desde o ano passado (2017), os mais de 700 agentes da corporação tornaram-se aptos a executarem o que determina a resolução 544, após treinamento para preenchimento dos boletins de ocorrência, passando a utilizarem a internet (laptops e smartphones). Assegurou que a avaliação do policial é, sem dúvida, muito mais garantida do que aquela feita em oficina, por parte do vistoriador das seguradoras. “Temos a obrigação de relatar a realidade”, observou.
 
Disse, ainda, acreditar que a norma (544) pode ser aperfeiçoada. “A PRF agregou itens, como complemento, que não constam naquela listagem, como perdas por alagamento ou incêndio”, informou. Acrescentou que seria importante uma ação conjunta e padronizada de todos os organismos ligados ao trânsito.
 
O tenente-corenel da BM, Márcio Roberto Galdino, relatou que a corporação atua em diversos eixos ligados à segurança, entre eles o patrulhamento das rodovias estaduais, com um contingente de 15,5 mil componentes. “Entendemos a importância da 544, mas precisamos analisar o tema com cautela (preenchimento dos boletins) em razão do efetivo. No entanto, estamos trabalhando, junto com a Procergs, para que seja pensado e efetivado um dispositivo que nos auxilie na execução e cumprimento da legislação”, informou.
 
Destacou que a BM atua em 460 municípios no controle do trânsito, em parceria com o Detran. “Nas grandes cidades atuam organizações próprias neste setor”, apontou. Disse, ainda, que a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) tem avançado quanto à preparação de agentes para o procedimento de preenchimento da 544. “Atuamos com o BOT, Boletim de Ocorrências de Trânsito, mas sem sinistralidade”, confirmou.
 
O diretor de Operações da EPTC, Fábio Berwanger Juliano, ressaltou que a empresa atende a milhares de ocorrências na Capital, “com um efetivo de 500 agentes”, agregou. Conforme ele, as dificuldades, diante da complexidade da situação, não atingem só Porto Alegre. “Em nenhum município acontece o preenchimento da 544, e um treinamento específico requer redimensionamento de pessoal”, adendou.
 
Igualmente, comunicou que a instituição está em permanente contato com o Detran, na construção de parceria e na busca de uma forma que agilize a operação (de preenchimento de boletim, resolução 544). “Não é intenção não cumprir a norma”, assegurou, informando que está em estudo a confecção de aplicativo que facilite o trabalho.
 
Ao final da reunião, Patrícia da Silva, acompanhada do marido Charles Anderson Magalhães da Silva, relatou à CPI os problemas que enfrentaram em relação a reparo de um veículo e as dificuldades de tratativas com a seguradora HDI.
 
Presenças
Compareceram, pela General Motors, Daniela Kraemer (gerente de Relações Públicas e Governamentais), Diogo Font (consultor jurídico), Daniel Rishter (gerente de Engenharia, e Hélio Helfenstein Jr. (gerente comercial de Pós-Vendas). Pela VW, Antônio Marcos Rubinato (engenheiro e gerente de pós-vendas), e José Loureiro (engenheiro e gerente de Engenharia).
 
Também acompanharam os trabalhos, pelo Ministério Público, André Marchesan (Promotoria do Consumidor de Porto Alegre); pela Polícia Civil, delegados Rafael Liedtke (titular da Delegacia do Consumidor) e Adriano Nonnenmacher (titular da Delegacia de Furto e Roubo de Veículos do DEIC); representando a Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ludmila Rodrigues Fernandes Bitencourt; pelo Detran, Fernanda Castoldi, corregedora; pelo Procon-RS, Maria Elisabeth Pereira (diretora); representando a montadora Nissan, José Nilo Cunha Jr; e pelo Crea-RS, engenheiro Marco Aurélio Caminha Jr.
Versão de Impressão
CPI das Seguradoras Veiculares


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