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PRESIDÊNCIA
Marlon defende diferenciação na fiscalização de produtos alimentícios industriais e artesanais
Luana Oliveira da Costa* - MTE 17110 | Presidência - 15:35-16/05/2018 - Foto: Marcelo Bertani
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Marlon Santos (PDT), esteve reunido na manhã desta quarta-feira (16) com representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária do Estado, com os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Adão Villaverde (PT), Catarina Paladini (PSB) e Mirian Marroni (PT), e com o desembargador Carlos Roberto Caníbal. A reunião teve o intuito de discutir a lei que dispõe sobre comercialização de fiambres fracionados e artesanais, e deixou definida a constituição de um grupo de trabalho, já com o primeiro encontro agendado para a próxima quarta-feira (23).

Para Marlon, o problema é o pequeno comerciante e produtor. Ele deixou clara a necessidade de uma solução que respalde esses produtores e estabelecimentos. “Vocês têm noção do que é ser colono, onde o único ganho da família é a venda de dez caixas de ovos, três queijos coloniais e dois potes de mel?”, questionou aos demais presentes.

A AL vem desde o ano passado tratando do tema, buscando uma solução legal que permita aos açougues, fiambrerias e mercados a comercialização de produtos artesanais de origem vegetal ou animal como linguiças campeiras e queijos coloniais.

Segundo Zimmermann, a proibição do produto artesanal de origem vegetal e animal interfere em um hábito de 40, 50 anos, da população. “O que desejamos é construir uma legislação que inclua o conceito de que estes estabelecimentos não são industriais, e sim artesanais”, explicou.

O presidente Marlon solicitou a constituição de força-tarefa para propor legislação pensada para os produtos artesanais específicos de cada região, tendo o cuidado em preservar o pequeno agricultor e o dono de pequenos estabelecimentos.

Ministério Público e Vigilância Sanitária
A médica veterinária do setor de alimentos da Vigilância Sanitária do Estado, Fernanda Araújo de Brito Velho, disse que o órgão é tão interessado quanto os demais na regulamentação, pois segundo ela, não existem normas para a produção artesanal. “Carecemos de regramento”, reclamou.

O Ministério Público, através da promotora de justiça Caroline Vaz, diz ter uma preocupação legítima em relação à saúde dos consumidores, deixando claro que estão cumprindo o papel de fiscalizadores, mas que serão parceiros da decisão que os poderes responsáveis tomarem em relação à lei.

Representando a Vigilância Sanitária também participou o chefe do setor de alimentos, Aires Chaves Lopes. Pelo Ministério Público também estava presente o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais, Marcelo Lemos Dornelles.

 * Com informações assessoria da Presidência 

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