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COMISSÃO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
Entidades avaliam saúde mental e casos de abusos e maus tratos em locais de cuidados terapêuticos
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:10-16/05/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Atividade foi realizada no Teatro Dante Barone
Uma das atividades do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, que é celebrado em 18 de maio, a audiência pública hoje (16) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente avaliou a saúde mental depois de 26 anos de aprovação da lei estadual da reforma psiquiátrica. A mudança estrutural no cuidado com a saúde mental recebeu ilustração da jornalista Daniela Arbex no relato sobre o maior hospício do país, em Minas Gerais, onde morreram 60 mil pessoas durante o século passado, no que ela denominou o holocausto brasileiro. Da intervenção na atualidade, a promotora pública de Cachoeira do Sul, Maristela Schneider, trouxe a rotina de maus tratos praticados em clínicas privadas de geriatria, que abrigam também menores de 60 anos e doentes mentais.
 
A audiência pública foi proposta dos deputados Altemir Tortelli e Adão Villaverde, ambos do PT. Villaverde destacou o esforço para derrubar os estigmas sociais que acompanham a doença mental, como foi a aprovação da Parada do Orgulho Louco pela Assembleia, classificado recentemente pela imprensa como “projeto de baixo impacto para a sociedade”, embora a iniciativa tenha como princípio a busca de uma nova relação social com a doença mental. O deputado Ciro Simoni (PDT) também participou da audiência.
 
A jornalista Daniela Arbex, autora do livro-reportagem Holocausto brasileiro, contou os caminhos percorridos desde o primeiro contato com o que aconteceu no maior hospício do país, a Colônia de Barbacena, no estado de Minas Gerais. Lá, 60 mil pessoas morreram ao longo do século 20, em decorrência de práticas criminosas que envolveram a cumplicidade do Estado, médicos, funcionários e a população. Levados no conhecido Trem dos doidos, conforme definiu Guimarães Rosa, - porque só fazia a viagem de ida - , a Colônia, criada em 1903, abrigava pessoas enviadas de todos os lugares, em sua maioria sem problemas mentais mas indesejadas, como pobres, negros, homossexuais, militantes políticos, meninas que perdiam a virgindade e outras situações que justificavam a perversidade. O local, projetado para abrigar 200 pessoas, acolheu mais de cinco mil na década de 60.
 
Arbex entrou em contato com os abusos cometidos na Colônia em 2009, quando entrevistou o psiquiatra José Laerte. Recebeu dele um livro editado em 1961 com fotos que ela, mais tarde, comparou com os campos de concentração da Alemanha nazista. Procurou o fotógrafo Luis Alfredo e, através das fotos, foi ao encontro dos sobreviventes. Entrevistou funcionários, resgatou a vivência dramática e sofrida de muitos pacientes e reconstituiu “a prova de que existe prisão perpétua no Brasil”, disse ela. Também identificou a venda de cadáveres da Colônia para as faculdades de medicina de Minas Gerais, que alcançou a cifra de 1.800 corpos comercializados entre 1969 e 1981. E, ainda, as crianças doadas à revelia das mães. Na Colônia praticavam todo o tipo de tortura e violência, maus tratos generalizados, como as camas tradicionais substituídas pelo capim, a escassa comida e a ausência de cuidados básicos. Daniela recebeu em 2014 o Prêmio Jabuti pela obra, que virou documentário na HBO e foi exibida em mais de 40 países.
 
A experiência de Cachoeira do Sul
Distante 160 quilômetros de Porto Alegre, o município de Cachoeira do Sul abrigava, em 2015, em 25 casas geriátricas, 778 pessoas, a maioria delas com idade inferior aos 60 anos, algumas com deficiência mental e para lá enviados por mais de 55 municípios. A partir desta realidade, a promotora pública Maristela Schneider resolveu investigar a rotina dessas casas, uma vez que ao chegar no município, vinda de outra comarca, foi questionada diversas vezes sobre o funcionamento desses locais. Além de um homicídio num desses locais, ela recebeu inúmeras denúncias de maus tratos e resolveu pesquisar cada uma das casas, uma vez que o MP e grupos de trabalho do Estado e dos direitos humanos vinham apurando os fatos. Se deparou com um cenário devastador, revelou Schneider. “Tínhamos todas as casas irregulares”, afirmou, em sua maioria descumprindo os requisitos mínimos para o abrigo de pessoas, como planos de incêndio, estrutura dos prédios, “uma delas adaptou uma baia de cavalos e lá estavam as pessoas, em local de difícil acesso com esgoto a céu aberto”, comentou. Maristela elogiou o trabalho de Daniela e fez a ressalva, “as imagens de 1969 muitas eu tenho similares no meu celular do trabalho que fizemos”, referindo-se à rotina em Cachoeira.
 
Da experiência resultou a formação de uma articulação com o municípios, os agentes de saúde e as famílias, buscando a readequação dessas pessoas e dos seus quadros de saúde clínica. Através de uma rede de proteção foi possível a aproximação das pessoas sob cuidados desses estabelecimentos privados. Muitas recebiam os agentes públicos de forma agressiva, orientados para rejeitá-los, mas as inspeções regulares resultaram na aproximação e encaminhamento das vítimas aos familiares ou cuidados médicos. O assunto envolve as gestões municipais, que precisam resgatar essas pessoas, e as famílias, para o acolhimento. Das doenças, contou a promotora, identificaram sífilis, condilomas vaginais, sarna e piolhos, câncer sem tratamento em estado terminal – “a mulher tinha larvas na cabeça, foi comida viva pelo câncer”, desabafou.
 
Depois da intervenção do Ministério Público, estão em funcionamento três instituições públicas com serviços residenciais terapêuticos promovidos pela prefeitura, com recursos federais. São 480 pessoas em atendimento. O MP, através do projeto Cuidar, ampliou sua atuação em outros municípios. Maristela Schneider manifestou sua preocupação com esse problema que “não acontece só em Cachoeira, isso é uma realidade constante”.
 
O deputado Altemir Tortelli referiu o caso de município da Região Metropolitana que teria colocado 140 pessoas num caminhão e “desalojado” para o interior. O assunto está em investigação e o deputado convocou o Fórum Gaúcho de Saúde Mental e demais entidades que atuam nessa área para uma ação conjunta. Ele sugeriu ações regionais para denunciar essas situações.
 
Manicômio nunca mais
O público que lotou o Teatro Dante Barone, além de especialistas e estudantes da área da saúde mental, também foi formado por pacientes que, nestes 26 anos, têm usufruído da condição de liberdade dos manicômios, assistidos e capacitados para a vida em sociedade. No depoimento de Paulo Michelon, antimanicomiólogo e usuário da saúde mental, ficou o alerta para os retrocessos com as restrições impostas pelo ajuste fiscal do governo com impacto na saúde pública. Não só o risco da volta da lobotomia, mas outras maldades, “tirar a liberdade de ir e vir é uma tortura para quem experimentou o período pós-reforma”, disse ele. Referiu casos ocorridos no Hospital Psiquiátrico São Pedro, de impedimentos, e pediu atenção ao uso dos pacientes para promoção de “filmezinhos e amanhã estão nos privando a liberdade”.
 
Também a ex-secretária estadual da Saúde (2014), Sandra Fagundes, alertou para os riscos de exclusão e marginalização, num ambiente de autorização da sociedade ao esquecimento de pobres, negros, grupos étnicos, gêneros, sem teto, “fica autorizado pela sociedade que ela pode desaparecer, pode ser morta, maltratada, torturada”. Pediu empenho para assegurar as conquistas das quase três décadas da luta antimanicomial, ainda mais nos últimos dois anos, quando “o estado de direito foi tomado e passou a estado de exceção, que autoriza a sociedade a apertar o gatilho, a dar o relhaço, a matar”.
 
Simone Paulo, do Forum Gaúcho de Saúde Mental, anunciou o lançamento do livro, em parceria com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, sobre os 25 anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica. Por enquanto, o acesso é online, mas em 30 dias o livro estará disponível com distribuição gratuita.
 
Saúde Mental
Nesta quarta-feira, o Teatro Dante Barone concentrou as atividades relativas ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. Caminhada do Mercado Público até a Assembleia, às 8h30, iniciou o dia comemorativo, que teve continuidade com a audiência pública e lançamento e sessão de autógrafos do livro 25 Anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica. Pela tarde, o grupo Nau da Liberdade promoveu intervenção cultural, seguida da palestra Resistência, Liberdade e Cidadania: Saúde Mental é Vida. A outra intervenção cultural, Monólogo Brasil Nunca Mais foi precedida de Tribuna Livre e o encerramento teve Narrativas da Loucura e Vozes da Liberdade.
Versão de Impressão
Dia Nacional de Luta Antimanicomia


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