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Plenário aprova parcelamento do décimo terceiro dos servidores do Executivo e outros cinco projetos
SESSÃO PLENÁRIA
Deputados aprovam 10 matérias e comissão de representação para acompanhar casos de toxoplasmose
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:30-12/06/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Wilson Cardoso
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou todas as onze propostas em pauta na sessão desta terça-feira (12). São sete propostas de parlamentares, duas da Mesa Diretora, uma do Executivo e uma da Comissão Especial sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos, todas aprovadas por unanimidade.

Uma das matérias aprovadas (RCR 1 2018) foi a proposta da Mesa Diretora para criar a Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação que envolve o surto de toxoplasmose no Município de Santa Maria. O órgão temporário terá 30 dias de funcionamento e será instalado às 11h de amanhã (13), na sala da Presidência.

A comissão foi sugerida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), que utilizou a tribuna para defender a importância da participação da Casa no caso, como já ocorreu, em 2013, em relação ao incêndio na boate Kiss. Segundo Valdeci, já são mais de 510 casos confirmados da doença, dos quais 441 são de residentes em Santa Maria e mais de 40 são gestantes. Ele também acrescentou que já ocorreram dois abortos em virtude da doença.

Cedência de servidores da segurança pública
O plenário também aprovou o PL 73 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.877, de 9 de junho de 2016, que dispõe sobre a cedência de servidores da área da segurança pública, civis ou militares. O objetivo da proposta, que trancava a pauta de votações, é retirar a limitação da cedência de um ano aos servidores com atuação junto às presidências da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Contas do Estado, e ao gabinete do procurador-geral de Justiça.

A matéria recebeu emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), que foi aprovada por unanimidade. Ela estabelece que a cedência deve observar o interesse da segurança pública e o exercício de função correlata ao cargo, com prazo de um ano, podendo ser prorrogado, anualmente, até o limite de oito anos.

Demais projetos aprovados
As outras nove propostas aprovadas foram:

  • RCE 7 2018, do deputado Pedro Ruas (PSOL), que solicita a criação de uma Comissão Especial de Cuidados Paliativos, que terá 120 dias de funcionamento. Segundo a justificativa do projeto, cuidados paliativos consistem na assistência que objetiva a melhora da qualidade de vida, buscando avaliar e controlar não apenas a dor, mas todos os sintomas de natureza física, social, emocional e espiritual de pessoas com doenças graves e crônicas;
  • PL 394 2015, da deputada Juliana Brizola, (PDT) que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão;
  • RDI 109 2018, da Mesa Diretora, que indica o deputado João Reinelli (PSD), para o cargo de 4º Suplente da Mesa Diretora do período 2018/2019;
  • RDI 110 2018, da Comissão Especial sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2018;
  • PL 67 2017, de Catarina Paladini (PSB), que institui o dia 12 de março como Dia Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas e a semana que compreende este dia como a Semana Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas. O autor foi à tribuna para informar que a proposta também quer provocar o poder público a estar atento às catástrofes climáticas, por meio de uma política perene na área. Catarina também reconheceu a atuação da Defesa Civil do Estado;
  • PL 119 2017, de Luis Augusto Lara (PTB), que institui o “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira;
  • PL 159 2017, de Vilmar Zanchin (MDB), que declara o Município de Doutor Ricardo a “Terra do Filó”;
  • PL 200 2017, de Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia João Ivo Ramé”, o trecho da ERS-244, compreendido entre o entroncamento com a ERS-130/401 em General Câmara, até o entroncamento com a ERS-405 em Vale Verde. O autor foi à tribuna para destacar a trajetória do homenageado e informar que a proposta foi sugerida pela Câmara de Vereadores de General Câmara;
  • PL 105 2017, de Stela  Farias (PT), que inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival de Teatro da Região Carbonífera (FESTCARBO).
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Sessão Plenária


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