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Terezinha Irigaray recebe Medalha de Deputada Emérita em Sessão Solene no Plenário 20 de Setembro

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COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
10/12/2018 15:44
AGENDA DA ASSEMBLEIA
10/12/2018 7:30
PERFIL PARLAMENTAR 2019
07/12/2018 15:55
ARTIGO
Tributação e desigualdade
Adão Villaverde* | PT - 12:12-11/06/2018
Os resultados dos processos progressistas nas últimas décadas na América Latina são incontestáveis. Permitiram melhorar os indicadores sociais dos países e regionalidades, aliando inclusão e distribuição de renda.

Hoje, este cenário estranho não está mais alinhado. Pavimentaram-se atalhos, muitos fora da ordem constitucional, para reorganizar uma lógica de consolidar a política como “um espaço dos grandes negócios”, totalmente subordinados às lógicas rentistas, “austeritárias” e “austericídas”.
Sem reformas estruturais e movimentos sociais mobilizados, não se avança do ponto de vista das grandes transformações e sequer garantem-se as pequenas conquistas. Pagamos o preço de incluir e distribuir nos marcos do orçamento público, que é engessado, ajustado e totalmente amarrado à dinâmica da banca.

Ganhou força, no país, a contraofensiva da direita conservadora, diante do momento de definir quem vai financiar um Estado com desenvolvimento sustentável, com inclusão social, com distribuição de renda e com soberania. Seja por ausência de correlação de forças ou por ingenuidade, não enfrentamos o tema.

Fala-se em tudo que é tipo de reforma ou antirreforma no Brasil e nos países latino-americanos, menos numa reforma tributária justa.

As elites só enxergam a surrada estratégia do modelo regressivo, tributando o consumo e penalizando assalariados. No andar de cima, dê-lhe elisão fiscal e sonegação. Ou evasão para os paraísos fiscais, cujo repatriamento implica duplo prejuízo: além do sonegado do erário, deixa-se um percentual no exterior.

Sem falar de outra prática, injusta e desequilibrada, a dita “guerra fiscal”. Para atrair investimentos nacionais ou externos sustentados em verbas públicas, de forma agressiva e sem critérios, troca-se estímulos fiscais por renúncia de recursos públicos. Remete, assim, ao enfrentamento do perverso modelo fiscal e tributário regressivo, sustentado pelo andar de baixo. Devemos exigir mais igualdade, justiça econômica e social, avançando para o conceito de progressividade.
Neste, quem pode pagar mais, paga; quem pode pagar mais ou menos, paga mais ou menos; e quem não pode pagar, simplesmente não paga o que não possui.
 
*Deputado estadual (PT)
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