COMISSÃO DE FINANÇAS PLANEJAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 recebeu 41 emendas
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 11:07-12/06/2018 - Foto: Guerreiro
Eleição do relator da LDO na Comissão de Finanças ocorreu no dia 7 de junho
O PL 80 2018, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recebeu 41 emendas. Foram protocoladas 38 emendas parlamentares e três populares à proposta que vai definir o exercício econômico-financeiro de 2019 do Estado.
 
Oito parlamentares apresentaram emendas à proposta: Marcelo Moraes (PTB) é autor de 16 emendas (números 18 a 33); Ronaldo Santini (PTB) tem nove emendas (9 a 17);  Stela Farias (PT) tem quatro emendas (38 a 41); Aloísio Classmann (PTB) tem três emendas (4 a 6); Regina Becker Fortunati (PTB) tem duas emendas (1 e 2); Silvana Covatti (PP) tem duas emendas (35 e 36); Adolfo Brito (PP) tem uma emenda (3) e Adilson Troca (PSDB) tem uma emenda (34).
 
Elas tratam, entre outros temas, do incentivo de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental , aos direitos e bem-estar dos animais, à população da terceira idade, às pessoas com deficiência; da conservação e do incentivo de parcerias para a manutenção de rodovias; da ampliação e qualificação dos serviços de telecomunicações; do incentivo às cadeias produtivas do leite, da suinocultura e da fumicultura; da redução da burocracia; do apoio à atuação de entidades vinculadas às áreas da saúde, da educação, da assistência social ou de esportes; do estímulo ao uso do carvão mineral gaúcho e de energias renováveis; incentivar as parcerias na área da segurança pública; da ampliação dos recursos destinados ao programa passe livre estudantil; da ampliação da divulgação das regiões turísticas do RS; da área da saúde; e do estabelecimento de condicionantes para as concessões de incentivos fiscais.

Das emendas populares, duas foram apresentadas pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado (Sintergs) e mais duas entidades (emendas 7 e 8); e uma emenda é de autoria da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e mais uma entidade (emenda 37). As duas emendas do Sintergs tratam da recomposição salarial de servidores, enquanto da recomposição das dotações de pessoal e encargos sociais dos Poderes conforme inflação apurada no período.

Tramitação
O relator na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle é o deputado Juvir Costella (MDB), eleito por unanimidade na reunião da última quinta-feira (7). Ele terá até o dia 22 de junho para entregar seu parecer à comissão.
 
Com isso, a votação do parecer será realizada em reunião da comissão no dia 28 e, em plenário, os deputados poderão apreciar a matéria em sessão plenária do dia 3 ou 10 de julho. A data limite para envio do PL à sanção do governador é dia 13 de julho, já que o dia 15 - prazo constitucional - será domingo.
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Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

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