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ARTIGO
Nós avisamos!
Juliano Roso* | PC do B - 10:08-12/06/2018

Nós avisamos que o governo do Estado iria prorrogar o aumento do ICMS no RS. Reiterei a possibilidade disso acontecer reiteradas vezes na tribuna, durante as discussões sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, no início deste ano.

O vice-governador, José Paulo Cairoli, confirmou essa intenção na semana passada no jornal Correio do Povo.

O governo diz que encaminhará, até o final do ano, projeto de lei solicitando autorização para manter a elevação das alíquotas de ICMS, aprovadas pelo Parlamento em setembro de 2015, a pedido do Executivo. Agora eu questiono: onde estão os defensores do Regime de Recuperação Fiscal?

Nós avisamos e denunciamos reiteradas vezes, que esta conta seria cobrada. Agora, é a população gaúcha que vai pagar de forma direta e indireta.

O aumento do ICMS expira em 31 de dezembro deste ano. A manutenção das alíquotas nos patamares atuais é uma das condições para o ajuste fiscal do Estado.

Sem a adesão, a alíquota voltaria ao mesmo índice anterior ao aumento de 2015. Pela regra atual, a alíquota geral subiu de 17% para 18%. Para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, passou de 25% para 30%.

Eu repito: a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é um grande equívoco do governo e vai agravar ainda mais a dívida do Estado. A manutenção do aumento do ICMS é apenas um dos itens que compõem a série de contrapartidas.

Os outros efeitos diretos aos gaúchos são a perda do desconto do IPVA para o bom motorista, a ampliação do pagamento do IPVA para carros de até 30 anos. O massacre ao  funcionalismo será ainda mais acentuado. Por 10 anos os salários não terão aumento real.

O RRF impede a abertura de novos concursos públicos e retira incentivos fiscais para que empresas possam se estabelecerem aqui no Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, com a manutenção da atual alíquota de ICMS, o estado fica menos competitivo e, consequentemente, menos empresas abrirão as portas em solo gaúcho.

A conta é simples: mais imposto, menos empresas. E o nosso estado precisa de novos investimentos para retomar o crescimento, ampliar a arrecadação e sair desta recessão.

Enquanto o governo coloca a conta da Dívida com a União no colo da população gaúcha  a sonegação fiscal bilionária não é cobrada. A auditoria cidadã da dívida não é feita.

Volto a dizer: Nós avisamos. O governo Sartori é a volta do britismo, um modelo ineficiente que apenas elevou o endividamento do Estado e coloca esta conta no bolso da população gaúcha.

*Juliano Roso é vice-presidente da Assembleia Legislativa

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