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COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Olga Arnt* - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:47-12/06/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de terça-feira, 12 de junho
Confira o resumo dos pronunciamentos durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (12). A íntegra das manifestações dos deputados pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.
 
Stela Farias (PT) comentou matéria intitulada “Primeiro e único estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, Rio de Janeiro vê sua dívida crescer 27%”, publicada ontem (11) pelo jornal Estadão. De acordo com a reportagem, o RJ ingressou no programa federal em setembro de 2017 e, desde o janeiro do mesmo ano, não pagava as parcelas da dívida com a União. Neste período, o Estado obteve um empréstimo de R$ 2,9 bilhões para pagar os servidores e deu como garantia ações de sua companhia de água e esgoto, que deverá ser vendida pelo governo fluminense para quitar a operação financeira, conforme relatou a parlamentar na tribuna. “Esta reportagem, elaborada com base em dados do Tesouro Nacional, mostra que o objetivo do Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, nunca foi equilibrar as contas públicas, mas reduzir o tamanho do Estado. Trata-se de um programa ideológico que preconiza o Estado Mínimo, que nada mais é do que a tentativa do mercado de se sobrepor à sociedade e à administração pública”, frisou. A petista criticou também a exclusão de pré-candidatos de partidos de esquerda ao Piratini em debate promovido pela Federasul. “Não é adotando o pensamento único que o Estado e o País irão progredir. É com debate de ideias e com democracia”, apontou.
 
Ronaldo Santini (PTB) revelou que o governo do Estado implementou lei, que foi proposta pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê o aproveitamento de servidores aposentados da segurança pública em áreas administrativa. “Quero fazer aqui o reconhecimento ao trabalho de colegas que contribuíram na busca de soluções e no combate à criminalidade”, enfatizou. Ele anunciou ainda que, junto com a deputada Any Ortiz (PPS), está apresentando requerimento para recriar a Frente Parlamentar da Segurança Pública, que funcionou no Parlamento gaúcho por iniciativa do ex-deputado Jorge Pozzobom (PSDB), atual prefeito de Santa Maria. “Trata-se de um tema que requer debate permanente e que deve ser tratado como questão de Estado e não de governo”, declarou. Santini defendeu ainda a realização de parcerias com o governo federal e com a iniciativa privada e a criação de novas fontes de financiamento para a segurança pública.
 
Enio Bacci (PDT) afirmou que, na última sexta-feira (8), esteve no município de Portão para prestar homenagem póstuma ao ex-prefeito Dari Hoff, que faleceu em abril de 2012 aos 76 anos. “Entregamos a Medalha da 54ª Legislatura aos familiares como forma de reconhecimento à história de um visionário, de um homem a frente de seu tempo, mas sempre com os pés no chão. Hoff construiu uma história de sucesso e deixou marcas no município que até hoje permanecem. Inspirado em Brizola, priorizou a educação por acreditar que ela é capaz de dar um novo rumo para o País e alavancou o desenvolvimento de Portão, levando para a política sua visão de empresário, mas sem esquecer da questão social”, salientou. Bacci solicitou a inclusão nos anais do Parlamento da biografia do ex-prefeito, intitulada Lenda Pessoal de Dari. Por fim, o pedetista voltou a apelar aos deputados para que assinem o requerimento para a instalação da CPI do Badesul. Faltam apenas duas assinaturas para dar início à tramitação da proposta na Casa.
 
Juliana Brizola (PDT) solicitou aprovação ao seu projeto de Lei que denomina de Escola Estadual de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura, localizada no município de Viamão. Lembrou que a ETA foi importante na formação e na vida do seu avô, o ex-governador Leonel Brizola. “Uma homenagem não só a ele, mas a todos os técnicos agrícolas”, destacou. Falou, ainda, sobre projeto colocado em prática, na área da Educação, por instituição de ensino em Livramento, que atende crianças em turno inverso, “um sonho permanente do meu avô, Brizola, no sentido de que as crianças pudessem ficar o maior tempo possível nos colégios”, observou a parlamentar, que conheceu pessoalmente a iniciativa. Conforme ela, estas são tarefas permanentes do Estado e municípios, “que precisam colocar um olhar de atenção e carinho às crianças. No RS, neste momento, acontece o contrário, com a penalização do ensino”, apontou.
 
Tarcísio Zimmermann (PT) lembrou que, no ano passado, o partido lutou, na Câmara, contra “a famigerada reforma trabalhista, que, de uma vez só, acabou com 110 artigos que asseguravam direitos a trabalhadores. Uma ação do governo golpista, com apoio de muitos partidos. Uma manobra que coloca o Brasil em situação similar à do trabalho escravo”, acusou. Citou decisão da OIT, Organização Internacional do Trabalho, que colocou o país na lista suja das 24 nações que não garantem direitos trabalhistas. “Mais. A OIT exigiu do governo Temer explicações, tendo em vista a precarização nas relações do trabalho, com os trabalhadores submetidos às vontades dos patrões, com o desmonte da Justiça do Trabalho e restrições sindicais”, apontou. Neste quadro, segundo ele, diminuíram em muito as ações trabalhistas, “diante do receio das consequências das medidas draconianas, que abriram um corredor largo contra históricos direitos”, lamentou.
 
Juliano Roso (PCdoB) se disse preocupado com as consequências dos temporais na região Norte do RS, “onde ventos de 300 quilômetros horários proporcionaram enormes estragos e, infelizmente, até agora duas mortes”, registrou. Primeiro, observou, “nossa solidariedade. Segundo, a exigência de agilização por parte do governo do Estado no socorro às comunidades”, advertiu. Contou que entregou pedido ao Executivo para que agilize a publicação de decretação de calamidade pública naqueles locais, facilitando a decretação de emergência por parte dos municípios. “É preciso que a administração estadual facilite a vida das gestões municipais neste caso. Em Giruá, por exemplo, 500 casas foram danificadas”, sublinhou.
 
Gabriel Souza (MDB) voltou a lamentar a posição de “parlamentares, mesmo no exercício do seu direito, em votar contrariamente à proposição do Executivo que autorizava a consulta plebiscitária, e a posição da sociedade, por consequência, em relação ao futuro de empresas estatais, tendo em vista que não de tratava de um projeto ou bandeira do governo”, ponderou. Para ele, a Assembleia perdeu a oportunidade, “neste momento difícil da Nação, de crise das instituições e descrédito da classe política, de chamar a sociedade para que opinasse na situação, até porque este Parlamento deixou de fazê-lo. Esta matéria é inadiável, e estará na mesa do próximo governador”, previu. De outra parte, solicitou que os deputados votem a favor, quando em votação em plenário, de projeto de sua autoria (PL 105 2018), protocolado em 7 de junho, que impede o exercício da advocacia contra o Estado por ex-governador que receba subsídios decorrentes do cargo de chefe do Executivo. De acordo com o autor, tal pratica não dialoga com o princípio da moralidade, além de ferir o princípio da isonomia e da igualdade de todos perante a lei. “A proposta busca evitar privilégios de uns em detrimento de outros, uma vez que um ex-governador possui pleno conhecimento do funcionamento da máquina pública e da sua burocracia, bem como acesso a informações privilegiadas adquiridas durante o mandato de chefe do Poder Executivo”, considerou.
 
Pedro Pereira (PSDB) subiu à tribuna para expressar indignação com a manifestação do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). “O líder do governo diz uma coisa e faz outra. Existe um projeto de minha autoria tramitando há mais de dois anos nesta Casa, acabando com a pensão dos ex-governadores. Faz um ano que foi distribuído para relatoria para o deputado, que até agora não deu seu parecer”. Pedro Pereira afirmou que são gastos R$ 5 milhões ao ano com nove ex-governadores e quatro viúvas, “sendo que há ex-governadores que acumulam até quatro aposentadorias”. Mencionou ainda que foi meritório o projeto, já aprovado na Casa e de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), mas que tal projeto só extinguirá as aposentadorias após a morte de cada beneficiado, “portanto ainda serão muitos anos de gastos”, concluiu.
 
Any Ortiz (PPS) agradeceu a menção ao seu projeto feita pelo deputado Pedro Pereira, e registrou a importância de se discutir temas como supersalários e pensões de ex-governadores. “Acumular aposentadorias é um absurdo, ainda mais considerando que os governadores não contribuíram ao longo de uma vida para receber esses valores.” A deputada observou que o projeto de sua autoria, já aprovado pela Assembleia, foi feito obedecendo ao artigo 5º da Constituição, que protege o direito adquirido. “É legítimo protocolar projeto acabando com as aposentadorias de ex-governadores. Mas o projeto deve ser viável, e não era viável retirar o direito adquirido do atual e dos ex-governadores”. Também lembrou que a sua proposta evitou que o subsídio dos atuais ex-governadores seja repassado a eventuais beneficiários legais após falecimento.
 
Jeferson Fernandes (PT) informou reunião, nesta segunda-feira (11), em Cruz Alta, da qual também participou o deputado Pedro Westphalen (PP). O encontro, surgido em demanda apresentada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, tratou de decisão de juiz federal, que reside há pouco no município, e que deu ganho de causa à empresa Rumo, concessionária privada que administra trecho férreo. A ação diz respeito à desapropriação das edificações ao longo da ferrovia, que atravessa a cidade, colocadas na faixa de domínio de 15 metros, afetando duas mil propriedades e mais de dez mil pessoas. “Esta decisão, monocrática do juiz mobilizou toda a comunidade, desde o MPF, Defensoria Pública, associações de moradores e rede escolar, por tratar-se de um absurdo. Esta é uma preocupação não só de Cruz Alta, mas de todos os municípios cortados pela rede férrea”, alertou o petista. Informou que, na quinta-feira (21), representações vão se reunir com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região para que não dê prosseguimento à ação. “Vamos levar a ele mais dados e informações sobre o caso, na expectativa que não dê continuidade à ação”, apontou. “Aliás, quem não cumpre com suas obrigações é a empresa, que assumiu o trecho no período das privatizações do governo FHC, mas que não efetiva os cuidados devidos”, ponderou.
 
*Colaboração de Celso Bender e Sheyla Scardoelli
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Sessão Plenária


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