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ORDEM DO DIA
Plenário da AL aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 16:40-10/07/2018 - Foto: Marcelo Bertani
Líder do governo Gabriel Souza (E) apresentou pedido de preferência para votação em bloco de emendas
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10) o PL 80/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para 2019. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários, para votar o bloco de emendas com parecer favorável, o bloco de emendas com parecer indicativo e o texto do projeto.

O bloco de emendas com parecer favorável foi aprovado por unanimidade. O bloco de emendas com parecer indicativo foi aprovado com 49 votos favoráveis e dois contrários. Finalmente, o texto do projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários.

Na discussão da proposta, os deputados Tarcisio Zimmermann e Luiz Fernando Mainardi (PT) criticaram a falta de previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores públicos no próximo ano. “Votaremos contrariamente à proposta se as emendas que apresentamos nesse sentido não forem aprovadas”, alertou Zimmermann. “A LDO organiza o orçamento do próximo ano. Ao votarmos aqui, estaremos sinalizando a forma como cada partido pretende governar no próximo ano”, apontou Mainardi.

A matéria segue agora para sanção do governador. Pela Constituição do Estado, a LDO deve ser votada e devolvida ao Executivo até o dia 15 de julho. A sessão plenária desta terça-feira foi a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, que inicia no dia 17 e se estende até o final do mês.

LDO 2019
O parecer favorável ao projeto foi apresentado no dia 28 de junho pelo relator, deputado Juvir Costella (MDB), na Comissão de Finanças, e aprovado pelo colegiado. Para assegurar a sustentabilidade financeira do Estado em 2019, o PL 80/2018 prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, o percentual que está em vigência. Da mesma forma as demais despesas correntes e investimentos continuam congelados para diminuir o alto déficit orçamentário. “A contenção do crescimento das despesas é fundamental no ajuste das contas públicas”, resumiu o relator, que amparou o relatório no contexto nacional de retração da economia, “agravada pela greve dos caminhoneiros e vivendo a incerteza da disputa eleitoral de outubro”, com projeções de crescimento inferior a 2% em 2018. A prioridade na prestação dos serviços públicos continuará sendo saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.

Mesmo assim, o déficit previsto para o próximo ano alcança R$ 6,8 bilhões. Este cálculo prevê o retorno dos pagamentos mensais da dívida com a União a partir de julho, o que alcançaria em torno de R$ 4 bilhões, cenário que poderá ser alterado quando o governo estadual assinar o Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal, dando fôlego ao caixa estadual uma vez que as parcelas serão interrompidas durante três anos. Outro agravante das contas públicas surge no final do ano, quando se encerra a vigência das atuais alíquotas do ICMS que alavancaram em R$ 2 bilhões a arrecadação anual. Para o pagamento de precatórios, estão assegurados 1,5% da receita corrente líquida, conforme determina a legislação.

Emendas
Neste ano o texto da LDO recebeu 41 emendas, das quais 16 receberam parecer contrário do relator; nove foram prejudicadas e 16 tornadas indicativas. Além das 41 emendas citadas no parecer, o relator apresentou sete emendas, que ao serem aprovadas juntamente com o relatório receberam parecer favorável.

As sete emendas aprovadas alteraram itens do Anexo I.F. de Prioridades e Metas do Poder Executivo, dentro do Anexo I - Prioridades e Metas. Entre outras medidas, as emendas buscam fortalecer políticas de inclusão social, sustentabilidade ambiental, simplificação tributária e energias alternativas.

Comissão Especial
Antes da LDO, os deputados aprovaram por unanimidade o RDI 128/2018, suspendendo os trabalhos da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS durante o recesso parlamentar, entre 17 e 31 de julho.

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