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COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Povos de matriz africana pedem mobilização da CCDH dia 9 de agosto para acompanhar votação do STF
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:17-11/07/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), recebeu hoje (11) diversas lideranças do povo de matriz africana durante o período de Assuntos Gerais da reunião ordinária, quando solicitaram apoio da Assembleia para a mobilização que deverão realizar dia 9 de agosto, quando o STF estará votando questionamento à lei estadual que trata da utilização de animais em ritos religiosos.
 
Conforme deliberou o presidente da comissão, no dia 9 de agosto haverá espaço para debate do tema, simultâneo à votação pelo STF em Brasília. Também orientou pelo acompanhamento de grupo dos povos de matriz africana junto à Procuradoria da Assembleia Legislativa, que deverá fazer a defesa da lei estadual junto ao plenário do Supremo. Na Praça da Matriz, haverá mobilização das diversas representações da religião de matriz africana, conforme antecipou Tata Edison, que informou a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados e no Senado, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana. Diversas Assembleias Legislativa também estarão promovendo audiências no dia 9 para tratar do tema.
 
Racismo e intolerância
A Yalorixá Vera de Oiá, ao se manifestar, destacou o pioneirismo da Assembleia em acolher as lutas dos povos de matriz africana através da Frente Parlamentar que trata desse assunto. Ela referiu a herança histórica dos negros e a luta que travam pela preservação de sua memória cultural e religiosa, direito que é perseguido por racismo e intolerância. O assunto surgiu em 2003, com a aprovação do Código Estadual de Proteção aos Animais e, no ano seguinte, a aprovação de emenda, assinada pelo então deputado Edson Portilho (PT), que acrescentou emenda garantindo aos africanistas a liberdade de expressão religiosa. A lei foi sancionada em 2004, mas o MP entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a inconstitucionalidade da mesma, baseada no argumento de que o preceito envolvia a Constituição Federal e, portanto, era da alçada da União.
 
O ex-deputado Edson Portilho defendeu a emenda e reiterou o viés persecutório às religiões afro no Rio Grande do Sul. Defendeu o respeito e tolerância entre as religiões, enquanto relatou o histórico que envolveu a aprovação da referida emenda. Também a vice-prefeita de São Leopoldo, Paulete Souto, destacou a importância dessa luta, cuja visibilidade se dá pela origem daqueles que cultuam a religião. Outros representantes também se manifestaram, na defesa das práticas da religião de matriz africana e sua contribuição na inclusão social.
 
O debate aconteceu depois da reunião ordinária, quando o único requerimento na Ordem do Dia, o PL 96/2015, de autoria do deputado Adão Villaverde, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado, recebeu pedido de vista do deputado João Reinelli (PSD).
 
Participaram os deputados Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Missionário Volnei (PR), Bombeiro Bianchini (PR), João Reinelli (PSD), Luis Augusto Lara (PTB) e a deputada Miriam Marroni (PT).
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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos


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