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Plenário aprova parcelamento do décimo terceiro dos servidores do Executivo e outros cinco projetos
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Trabalhadores em saúde, militantes sociais e parlamentares lançam Comitê em Defesa do SUS
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:39-11/07/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Ronaldo Quadrado

No final de uma audiência pública em que trabalhadores da saúde e militantes de movimentos sociais lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Altemir Tortelli (PT), e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, lançaram o Comitê Estadual em Defesa do SUS. A nova entidade terá como principal tarefa esclarecer a população sobre as causas da crise de desfinanciamento da saúde pública no Brasil, denunciar os governantes e políticos que propõem e aprovam medidas para sucatear o sistema e mobilizar as comunidades para defender o que consideram um “patrimônio do povo brasileiro”. “Sabemos que o SUS tem suas fragilidades. No entanto, foi o que de melhor conseguimos criar até agora no Brasil e no mundo em termos de atendimento público, gratuito e universal. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e precisa ser defendido daqueles que querem destruir o Estado para favorecer o grande capital financeiro internacional”, declarou Tortelli.

Paralelamente às projeções sobre o futuro do SUS em diferentes cenários, os painelistas da audiência, que tratou da universalidade com princípio constitucional da saúde e seguridade social, abordaram o panorama político e econômico que enseja as atuais mudanças por que passa o Sistema Único de Saúde. “Estamos num dos momentos mais difíceis do SUS. Depois do golpe que afastou a presidenta Dilma, houve mudanças estruturais na Constituição Federal sem a convocação de uma constituinte e sem um debate nacional como seria apropriado. A reforma trabalhista, a liberação dos agrotóxicos, a ampliação do percentual de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a instituição do teto para gastos sociais por 20 anos são exemplos disso”, afirmou o professor Jorge Gimenez, do Centro de Educação e Assessoramento Popular de Passo Fundo (CEAP).

Segundo ele, a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda da Morte, produzirá uma redução de R$ 415 bilhões na saúde, de 2018 a 2036. “Todas as despesas nas áreas sociais despencarão a partir de 2018, especialmente, na saúde. Isso acontecerá, justamente, num momento de mudança demográfica no Brasil, representada pelo avanço da população com mais de 60 anos e pelo declínio da população jovem”, apontou.

Gimenez revelou ainda que, enquanto o pagamento dos juros e amortização da dívida consomem 50% do orçamento da União, a saúde recebe apenas 3,1% do total, o que é insuficiente para manter um sistema universal e gratuito. O congelamento de gastos imposto pelo atual governo, conforme ele, agravará ainda mais situação, provocando a volta de doenças que estavam sob controle, o aumento da mortalidade infantil e a elevação do comprometimento dos orçamentos dos municípios, que já aplicam, em média, 31% na saúde, quando a obrigação é destinar 15%.

Planos privados

O professor manifestou preocupação com a proliferação de propostas que preconizam o financiamento público de planos populares de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o Estado brasileiro gasta R$ 1020,00 per capita/ano em saúde. Algumas propostas, de acordo com Gimenez, preveem o repasse direto destes recursos para que cada cidadão faça a adesão a um plano privado. “É uma espécie de bolsa saúde para que cada um compre o plano que quiser. No entanto, sabemos que com R$ 85,00 mensais será impossível conseguir cobertura integral”, alertou.

O professor Alcides Miranda, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), compartilhou do mesmo temor. Para ele, a tendência é de que o SUS passe a ser complementar do mercado. “Onde dá lucro, atua a iniciativa privada. Onde dá prejuízo, atua o SUS, para onde serão transferidas as despesas”, acredita.

Ao lembrar que o SUS nasceu num momento transição conservadora com a “pretensão histórica de um Estado de bem-estar social”, Miranda afirmou que o sistema, atualmente, tenta sobreviver num ambiente de redução dos serviços públicos e de introjeção da lógica empresarial pelo Estado. “Hoje, muitos governantes atuam com gerentes da agiotagem internacional, reduzindo os gastos primários para resguardar o pagamento de agiotas”, denunciou.

Ele ressaltou ainda que a Emenda Constitucional 95/2016 já provoca impactos como o desmonte das Equipes de Saúde da Família e o aumento da incidência de doenças que podem ser prevenidas. “E a destruição está só começando. A Emenda da Morte vai diminuir o custeio e fechar serviços”, advertiu.

Extermínio

O presidente do Conselho Estadual de Saúde afirmou que o atual governo adotou “uma política de extermínio de parcelas significativas da população”. “Tudo o que garante a vida está sendo cortado para beneficiar o capital financeiro internacional”, frisou Augustin.

Já o presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Feessers), Mílton Kempfer, disse que só quem pode comemorar a Emenda 95 são as seguradoras e as funerárias. “A tal ponte para o futuro é, na verdade, o caminho para o abismo social”, criticou, lembrando que a entidade que representa defende mudança no modelo de pagamento do SUS e melhor distribuição de recursos.

O superintendente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Jairo Tessari, manifestou solidariedade à luta pela defesa do SUS e disse que considera imoral o reajuste de 10% nos planos de saúde em plena crise econômica e, paralelamente, o desfinanciamento do setor público de saúde.

Tessari disse afirmou ainda que os hospitais filantrópicos também atravessam uma crise e que muitos não conseguem pagar a folha salarial. “Estamos buscando soluções, mas vivemos de promessas. No momento, esperamos a edição de uma Medida Provisória para financiar com juros mais baixos o pagamento de dívidas com trabalhadores, fornecedores e bancos”, revelou.

O Comitê Estadual em Defesa do SUS realiza sua primeira reunião dia 20 de julho, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado, em Porto Alegre

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) também participou da audiência pública.

Versão de Impressão
Audiência Pública "Universalidade: princípio constitucional da saúde e seguridade social".


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