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Plenário aprova parcelamento do décimo terceiro dos servidores do Executivo e outros cinco projetos

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13/12/2018 15:58
COMISSÃO DE FINANÇAS
13/12/2018 12:22
FINANÇAS PÚBLICAS
Prazo para apresentar emendas ao Orçamento 2019 vai até 15 de outubro
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 14:30-10/10/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Deputados da Comissão de Finanças devem votar projeto em 22 de novembro
O projeto de orçamento do Estado para 2019 já está tramitando na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Os deputados poderão apresentar emendas até as 18h30 do dia 15 de outubro. O prazo vale também para as entidades e os eleitores que quiserem protocolar emendas populares. No primeiro caso, são necessárias, pelo menos, duas entidades. E, no segundo, no mínimo, 500 eleitores deverão assinar a proposição.
 
No dia 16 de outubro,  a matéria será encaminhada ao relator (ainda não definido), que terá como tarefa elaborar o parecer sobre o projeto e as emendas até o dia 9 de novembro. Só depois disso, a peça orçamentária será analisada pela Comissão e, posteriormente, votada pelo plenário do Parlamento gaúcho.

A data limite para a eleição do relator é 11 de outubro. Já as votações devem ocorrer dia 22 de novembro na Comissão de Finanças e dia 27 de novembro pelo conjunto dos parlamentares. Até 30 de novembro, o projeto deverá ser devolvido ao Poder Executivo.

O orçamento 2019 prevê uma arrecadação de R$ 50,4 bilhões e uma despesa de R$ 57,8 bilhões, sem computar os valores de transferências intraorçamentárias que representam cerca de R$ 15,5 bilhões. Segundo o governo, a prioridade é o atendimento das áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, cujos orçamentos somados atingem R$ 24,1 bilhões, o que corresponde a 65% da receita corrente líquida estimada para 2019.

De acordo com o projeto, a educação ficará com R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões serão destinados a pagamento de pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. A saúde terá um orçamento de R$ 4,1 bilhões, cumprindo a emenda constitucional que determina a aplicação de 12% da receita corrente líquida de impostos no setor. A segurança contará com R$ 10,9 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante será destinado a custeio e investimentos.

Versão de Impressão
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, realiza reunião extraordinári


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