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Vieira da Cunha faz homenagem à CEEE
Mirella Poyastro | Agência de Notícias - 15:57-22/08/2006
Deputado reconstituiu história dos 63 anos da empresa

A história da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) foi contada pelo deputado e ex-presidente da empresa Vieira da Cunha (PDT) no período do Grande Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (23). Do marco inicial da companhia, em 1943, até o processo atual de desverticalização, o trabalhista lembrou o papel fundamental de Leonel Brizola que, na prática, criou a CEEE em 1959. "Por estes 63 anos de trajetória exitosa, temos trabalhado pelo bom desfecho das negociações que desencadearão na breve votação do Projeto de Lei 253/2006, que trata da desverticalização da CEEE. Queremos a garantia de que os direitos adquiridos pelos trabalhadores eletricitários sejam respeitados", ressaltou Vieira da Cunha na tribuna da Assembléia Legislativa, referindo-se à construção de um substitutivo ao PL.

Vieira da Cunha disse ainda não admitir que, por força de um novo modelo do setor elétrico nacional, a desverticalização leve ao enfraquecimento ou à inviabilização da empresa. "Por isso, a nossa vigilância e a nossa luta", afirmou o parlamentar. Frisou que o processo de negociação do substitutivo tem o apoio de todos os partidos com assento na Assembléia. "Temos a obrigação de estar vigilantes, em nome da população que representamos, para que as mudanças na legislação, que considero equivocada, não tragam prejuízo aos trabalhadores e aos consumidores em geral", frisou o parlamentar do PDT.

"Haveremos de reconhecer e honrar a história de inestimáveis serviços prestados ao desenvolvimento do Estado por essa empresa que é um verdadeiro símbolo da pujança do nosso Estado e da competência e profissionalismo do trabalhador gaúcho", saudou o deputado. A legislação federal determina a divisão da CEEE em duas empresas: uma de distribuição e outra de geração e transmissão.

Marco inicial
Em 1943, o governo do Estado criou a Comissão Estadual de Energia Elétrica com o objetivo de implantar o Plano de Eletrificação do Rio Grande do Sul - considerado na época o maior em execução na América do Sul. Em 1952, a comissão é transformada em autarquia, adotando a sigla CEEE e coordenada pelo presidente e fundador da empresa, engenheiro Noé de Mello Freitas. "O RS na década de 50, vivia às escuras. Os racionamentos de energia em Porto Alegre e nas principais cidades do interior eram freqüentes. Brizola é eleito governador e, em 1959, assume o Palácio Piratini e implanta um plano energético", recordou.

De acordo com Vieira da Cunha, a produção de energia elétrica no RS mais do que duplicou no governo Brizola. "Mas a grande realização do governador Brizola foi a encampação da Companhia Bond and Share, em 1959, pelo preço simbólico de 1 cruzeiro", lembrou. Em 1961, Brizola envia à Assembléia projeto de lei autorizando o Executivo a organizar uma empresa sob a forma jurídica de sociedade integrada somente por capitais ou recursos de pessoas jurídicas de direito público interno. "Assim nascia a CEEE", festejou Vieira da Cunha.

Na década de 80, porém, a União efetivou uma brutal contenção das tarifas públicas para combater a inflação. "O setor elétrico nunca viveu uma situação tão delicada. O valor da tarifa nunca esteve tão baixo em toda a história", recordou ele ao frisar que foi neste cenário que assumiu a presidência da CEEE. Destacou a consciência e o espírito público da categoria eletricitária para salvar a companhia.

Privatização
Em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso muda novamente o modelo energético brasileiro, legalizando as privatizações. Intensifica, entre 1997 e 19999, o processo que resultou na transferência da maioria das concessionárias de energia elétrica estaduais para a iniciativa privada. "É neste contexto, em 1995, inicia, contra o nosso voto, o Programa de Reforma do Estado, que privatizou a maior estatal do Estado, concretizando a venda em leilão de dois terços da área de distribuição de energia elétrica da CEEE", criticou.

Na avaliação de Vieira da Cunha, a empresa foi "esquartejada", ficando com 54% da receita e herdando 88% do passivo. O autor do Grande Expediente destacou a consolidação da marca CEEE e a qualidade de prestação de serviços aos gaúchos. Ao relatar as crises enfrentadas pela estatal, Vieira ressaltou que a Assembléia aprovou por unanimidade emenda constitucional que obrigava a realização de plebiscito para alterações na estrutura societária da CEEE. "Estamos tendo a oportunidade de aprofundar a discussão sobre tão importante questão, que terá reflexo direto no bolso dos consumidores gaúchos, hoje submetidos a uma tarifa média de energia elétrica de 160 dólares o MW/h", concluiu o trabalhista.

Os deputados Reginaldo Pujol (PFL) e Valdir Andres (PP) somaram-se a homenagem.

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