Vinte e duas matérias cumpriram os trâmites necessários e estão em condições de serem apreciadas em plenário nesta semana. A decisão sobre quais efetivamente irão a votação só será tomada, no entanto, em reunião de líderes na manhã desta terça-feira (27), na sala da presidência. Entre as propostas aptas está o Projeto de Lei (PL) 31/2012, que altera dispositivos da Lei nº 10.993/1997, ampliando o efetivo da Brigada Militar para 37.050 servidores. O acréscimo refere-se a 628 novos cargos de bombeiros.

O projeto também define os prazos para a implementação desse efetivo. Serão 34.860 brigadianos a partir de 21 de abril de 2012; 35.399, a partir de 18 de novembro de 2012; 35.811, a partir de 21 de abril de 2013; 36.225, a partir de 18 de novembro de 2013; 36.637, a partir de 21 de abril de 2014; e 37.050, a partir de 18 de novembro de 2014. A matéria foi encaminhada pelo governo em regime de urgência e já tranca a pauta de votações, isto é, impede a apreciação de qualquer outra proposição até que ela seja votada.

Também há outros dois projetos do Executivo aptos a votação, duas proposições do Judiciário, uma da Procuradoria-Geral de Justiça, duas de comissões temporárias e 14 de parlamentares. Entre as propostas de comissão, consta o relatório final da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, aprovado por seus integrantes no dia 13 de março.

Confira a relação completa das matérias aptas a irem a votação (clique no número para ler a íntegra):

• PL 31 2012, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 13.837, de 2 de dezembro de 2011, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado, e dá outras providências. Prazo fatal em 23/03/2012.
• PL 45 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul.
• PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
• PEC 209 2011, do deputado Raul Pont (PT) e outros 20 parlamentares, altera os Artigos 199 e 206 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 1º turno.
• PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2ª via de documentos públicos pessoais, as pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas no Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• PL 326 2007, da deputado Marisa Formolo (PT), institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade.
• PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
• PL 89 2011, do Poder Judiciário, cria o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos no Município de Ijuí.
• PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.
• PL 157 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis.
• PL 323 2011, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Tenente Portela.
• PL 328 2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Mostra da Cultura Gaúcha de Passo Fundo.
• PL 370 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Desfile da Paz“ realizado no Município de Piratini.
• PL 425 2011, da deputado Silvana Covatti (PP), inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expofred”, do município de Frederico Westphalen.
• PL 433 2011, do Poder Judiciário, dispõe sobre a elevação do número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
• PL 436 2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992 - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e altera a redação dos itens “A”, “B” e “C” do Anexo Único do Quadro de Cargos de Funções Gratificadas da Lei nº 12.601, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
• PL 19 2012, da Comissão de Assuntos Municipais, altera a Lei n.º 8.456, de 08 de dezembro de 1987, que cria o município de Capela de Santana.
• PR 7 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT) e outros quatro parlamentares, altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, acrescentando artigo.
• PR 10 2011, do deputado Raul Carrion (PCdoB) e outros dois parlamentares, altera a redação do inciso V do art. 45, da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
• PR 2 2012, da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais.