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Presidência do Parlamento promove debate em defesa da educação pública

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AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
Criado Grupo de Trabalho para tratar da realidade da Educação Inclusiva no RS
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 15:11-24/05/2016 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Juarez Junior
Primeiro encontro do GT será na Secretaria de Educação
A audiência pública que uniu as comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, representantes das secretarias de estado da Educação, Saúde e Direitos Humanos e entidades envolvidas com a educação inclusiva resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do assunto. O encontro, presidido pelo deputado Tiago Simon (PMDB), aconteceu na manhã desta terça-feira (24), no Espaço da Convergência, térreo do Palácio Farroupilha.

O GT deve se reunir na próxima semana, junto a Assessoria de Educação Especial da Coordenação de Gestão de Aprendizagem da Secretaria de Educação. A pedido de duas entidades presentes na reunião, o deputado Catarina Paladini (PSB) retirou da pauta da Ordem do Dia da tarde de hoje, o PL 280 2015, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado. As entidades querem algumas alterações na proposta.

Deputados
Conforme o deputado Catarina Paladini, autor do requerimento da audiência, o objetivo do encontro de ouvir os envolvidos com a educação inclusiva, a partir da dignidade de quem quer estudar, foi atingido. “A partir deste debate e com a criação do GT pretendemos alcançar no Rio Grande do Sul uma educação que nos remeta para uma cultura inclusiva, que possa romper barreiras atitudinais e físicas em toda sua complexa intersetorialidade”, definiu o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, Tiago Simon, entende que para “fazer valer a educação inclusiva, além dos esforços governamentais, é preciso uma capacidade social a ser desenvolvida” reforçou.

Já a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) afirmou que o Estado deve buscar uma inclusão com qualidade em que estejam disponíveis recursos humanos, físicos e financeiros. “Precisamos também que a comunidade entenda a proposta". Zilá alertou para a falta de cuidado com as crianças e adolescentes com altas habilidades. Por último, a parlamentar valorizou o trabalho das Apaes no RS.

Estruturas
Representando a Secretaria de Educação, a professora Lúcia Paim Guazzelli explicou que a Assessoria de Educação Especial da Coordenação de Gestão de Aprendizagem da Secretaria atua junto as 30 coordenadorias regionais de educação, onde pelo menos um professor orienta ou resolve alguma situação que necessite de intervenção. Conforme ela, estão matriculados hoje nas escolas da rede pública gaúcha mais de 24 mil alunos com alguma deficiência. Lúcia mencionou a existência de 1054 salas de recursos (com equipamentos especiais) dentre as 2576 escolas existentes no Rio Grande do Sul. Destas, 12 escolas são especializadas e 280 classes também.

A secretária adjunta e diretora geral da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Maria Elisabeth Pereira, explicou que o assessoramento aos alunos com necessidades especiais e altas habilidades é feito através da Faders, que se articula com outras secretarias na formulação e aplicação de políticas públicas.

Representando o Conselho Estadual de Educação, Neusa Teresinha Machado Salaberry afirmou que as práticas do sistema educacional brasileiro se distanciam cotidianamente das leis criadas para garantir inclusão de qualidade. Para ela, os conflitos se acentuaram com a aprovação da lei de Inclusão. Neusa Salaberry defendeu a inclusão de alunos especiais em qualquer escola no RS e o fortalecimento de políticas públicas de qualificação de professores e gestores.

Cibele Garbineski, da Secretaria de Saúde, destacou a importância do atendimento clínico e cuidados com os alunos, até mesmo antes da idade escolar, realizado pela Secretaria de Saúde do Estado.

Entidades
Hugo Braz, representando a Luz Azul – Associação Pró-autismo de Santa Cruz do Sul e da rede gaúcha de autismo, disse que, apesar da boa intenção das autoridades, ainda ocorrem situações dramáticas como a dificuldade de matrícula. Ele falou ainda da inadequação dos métodos de ensino, da falta de capacitação de professores e do acompanhamento junto aos alunos pelos monitores. Ele solicitou, ainda, a retirada do PL 280/2015 da Ordem do Dia para permitir alterações no texto final.

Vera Rodrigues, presidente da Associação de Familiares e Amigos do Down (Afad), destacou que o atendimento nas escolas públicas aos alunos com deficiência intelectual deixa a desejar. Ela sustenta a necessidade de parcerias entre familiares, escolas e gestores.

Marlise Giglio, da Associação de Mães e Amigos do Movimento Direitos Iguais do Rio Grande do Sul (Amandir) explicou que os professores não dão conta do atendimento ao aluno com paralisia cerebral e relacionou o problema à falta de preparação dos monitores. A coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Fabiane Bitello Pedro, alertou que o monitor não é apenas um acompanhante do aluno e sim um monitor do professor. Marlene Petry, representante da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul, Aoergs, defendeu a presença de orientadores educacionais dentro da escola para potencializar o atendimento ao aluno. Simone Bampi, do Conselho de Psicologia, pediu a inclusão de psicólogos e assistentes sociais junto as escolas e alertou para o problema da medicalização no processo de inclusão.

Escolas particulares
Bruno Eizerik, representando o Sindicato do Ensino Privado no RS, disse que as escolas particulares atendem mais de 400 mil alunos, sendo 21 mil alunos especiais. Ele disse que a universalidade da inclusão tem causado problemas. Bruno citou o mapeamento realizado em Porto Alegre, com a ajuda do Ministério Público, como eficaz. O professor lembrou que como a lei proíbe a cobrança a mais por aluno especial, todos acabam arcando com os custos da inclusão. Por último, ele denunciou o sucateamento das Apaes no RS.

Também se pronunciaram sobre o tema, Lúcia Centeno, coordenadora da Federação das Apaes do RS; Vivian Missaglia, do Conselho de Direitos Humanos do RS; Juliane Bonez, secretária de educação de Erechim; Berenice Cabreira da Costa, da Federação dos Círculos das Associações de Círculos de Pais e Mestres do RS.

Versão de Impressão
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - audiência pública


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