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Setor da água mineral quer urgência na aplicação do Selo Fiscal
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:59-07/12/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
Reunião aconteceu no Plenarinho do Palácio Farroupilha, 3º andar

Em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7), representantes do setor da água mineral do Rio Grande do Sul solicitaram a implantação urgente do selo de qualidade sanitário e fiscal para bombonas de vinte litros e a redução de ICMS do produto.

O encontro, requerido pelo deputado João Fischer (PP), reuniu empresários e autoridades sanitárias e fiscais estaduais e nacionais na tentativa de regular o mercado setorial nas questões de qualidade e preços acessíveis. O Selo de Qualidade já foi implantado nos estados da Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe e Pernambuco. Neste último, após a implementação do selo em 2009, a arrecadação estadual de impostos aumentou em 650%.

Conforme o presidente da Associação Gaúcha de Envasadores de Água Mineral (AGEDAM), Manoel Dirceu Ribeiro Neto, mesmo com o crescimento geral nas vendas nos últimos anos, a concorrência desleal opera com preços muito abaixo do custo de produção normal o que, consequentemente, afeta a qualidade no produto entregue ao consumidor final, prejudicando todas empresas do setor. Para ele a implementação do selo será tão vantajosa para arrecadação de impostos no RS que é possível incluir a água mineral na cesta básica dos gaúchos, reduzindo as atuais alíquotas de ICMS sete por cento, privilegiando o consumidor com um produto que também é alimento.

Também o delegado da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (ABINAM), Jairo Zandoná, concordou com as vantagens na aplicação do Selo. Ele afirmou que a entidade nacional também pretende apresentar a proposição para criação de um selo, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para implantação em todo território nacional.

Por sua fez, o representante da Secretaria da Fazenda Estadual, auditor-fiscal Ernani Muller, disse que a secretaria é favorável à medida e que estão sendo concluídos estudos legais para sua implantação. Questionado pelo deputado João Fischer sobre prazos para apresentação de proposta legal sobre o assunto, o auditor-fiscal afirmou que não poderia responder sobre aplicação de normas, enquanto não avançar a parceria com demais órgãos estaduais, como a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde e FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, que farão a fiscalização rígida nos padrões de qualidade. Muller apresentou estudos sobre a tributação (ICMS) da água mineral com recipientes de 20 ou mais litros, hoje cerca de 10,80%. Por fim, disse que considera necessária a apresentação de lei que altere o ICMS para implantação do Selo.

Representantes da Secretaria da Saúde, Fernanda de Brito Velho; do Meio Ambiente, Lilian Zenker e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Bizarro César, também se mostraram favoráveis à adoção do selo de qualidade sanitário e fiscal.

Qualidade e arrecadação
O proponente do encontro, deputado João Fischer, afirmou que a implantação do selo deve atingir até mesmo a concessão de licenças de instalação e operação das empresas, para que a entrega de um produto de qualidade possa estabilizar o setor, ajudar no incremento de arrecadação e, especialmente, ao consumidor.

Reunião Ordinária
Antes da audiência pública, ocorreu a reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA). Presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), o colegiado ouviu, em assuntos gerais, a prefeita de Julio de Castilhos, Vera Dalcin, sobre a possibilidade de fechamento do hospital Bernadino Salles de Barros, daquela localidade, frente à falta de repasse de recursos financeiros oriundos do Executivo.

Sobre o assunto, também se manifestaram o secretário municipal da saúde e os gerentes administrativo e financeiro da entidade hospitalar. Ainda no mesmo período do encontro, o deputado Tarcísio Zimmermam (PT) falou sobre a Marcha a Brasília pela Saúde, Seguridade Social e Democracia, que ocorre hoje (7) na capital federal.

Participação
Os deputados Valdeci Oliveira (PT), presidente, Sérgio Peres, Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Pereira (PSDB), Ciro Simoni (PDT), que presidiu a audiência pública, Luiz Fernando Mainardi (PT) e João Reinelli (PV) participaram da reunião.

Versão de Impressão
Comissão de Saúde e Meio Ambiente-Audiência Pública


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