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As análises dos parlamentares na tribuna nas sessões plenárias da semana
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Agentes culturais populares reclamam de atrasos em recursos da Política Nacional de Cultura Viva
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:50-04/07/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Na área de violência da Zona Norte de Porto Alegre, no bairro Rubem Berta, recordista em assassinato de jovens, o agente cultural Jean Andrade resiste com um grupo de 60 multiplicadores do Hip Hop. Eles aguardam há dois anos os R$ 75 mil de convênio destinado ao Ponto de Cultura, organização civil reconhecida e integrante da Política Nacional de Cultura Viva, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) em âmbito federal e à Secretaria Estadual da Cultura. Outros 94 Pontos de Cultura habilitados no Rio Grande do Sul aguardam a liberação de R$ 9 milhões retidos pela burocracia do MinC e da cultura estadual desde 2015. O assunto, assim como a Política Estadual de Cultura Viva, foi debatido hoje (4) em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, por sugestão do deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

Os promotores culturais populares lotaram as dependências da sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3° andar do Palácio Farroupilha, ansiosos por notícias dos recursos que, conforme convênio firmado desde 2013, garantia o repasse de R$ 180 mil, em três parcelas, às entidades com planos de trabalho cadastrados com duração de 36 meses. As 95 entidades habilitadas para o recebimento dos recursos atrasados, que nestes dois anos alcançam R$ 9 milhões, cumpriram as exigências da Lei 13.018/2014, a Lei Cultura Viva, que simplificou e desburocratizou os processos de prestação de contas e o repasse de recursos dessas organizações, mas repetidas diligências exigidas pelo Ministério da Cultura interromperam a liberação dos recursos.

Quilombos, Hip Hop, interpretação
Entre as entidades habilitadas estão grupos de mulheres remanescentes das 13 vilas quilombolas da região central de Porto Alegre, o Ponto de Cultura Território Ilhota do Tesourinha, junto ao Centro de Cultura Renascença, representados por Angélica Marignan; ou a Associação dos Deficientes Visuais, conforme relatou o presidente, Gilberto Kemer, reclamando os recursos do convênio que são destinados às oficinas de capacitação dos associados para viabilizar vagas no mercado de trabalho. Jean Andrade, que lidera o Alvo Cultural nos Territórios da Paz do Rubem Berta, contou que reúne os 60 jovens multiplicadores do Hip Hop e do skate e paga a alimentação do próprio bolso, com R$ 75 mil a receber para o Ponto de Cultura. Revoltado com a revelação do cenário de corrupção nacional, ele assegurou que mesmo sem o dinheiro do Ponto de Cultura “vamos continuar fazendo o Hip Hop e contestando a política nefasta do país”. Atuando em Caxias do Sul mas natural do Rio de Janeiro, o poeta e artista José de Oliveira Luís, aos 79 anos, fez uma demonstração teatral para denunciar o “latifúndio cultural do Estado”. Segundo ele, ao exigir que a cidadania “bata de porta em porta” o estado brasileiro demonstra a falta de respeito com o povo, “é um estado ditador, criminoso”.

O ativista cultural Leandro Antão explicou as demandas dos mais de 100 Pontos de Cultura em atuação no Estado, beneficiários e construtores da legislação federal, a Lei Cultura Vive. Desde 2015, ele vem tratando com a Secretaria Estadual da Cultura a situação do convênio com o Ministério da Cultura, que registra atrasos de mais de 12 meses para organizações reconhecidas e conveniadas desde 2013. Outra reclamação foi a formação do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, mecanismo que vai viabilizar as prerrogativas da lei estadual 14.663/2014, de autoria da ex-deputada Ana Affonso, do PT. Apesar das garantias da Secretaria da Cultura de prioridade à lei e ao convênio, em mais de 30 meses nada foi viabilizado, lamentou Antão. Pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, Rafael Passos destacou que o Cultura Viva “é o programa de cultura que mais contempla a diversidade, a descentralização territorial, a diversidade étnica e as diretrizes da política de cultura, o simbólico, o cidadão e o desenvolvimento social”. Ele responsabilizou o abandono do projeto à má vontade do governo federal combinada com o governo estadual.

Omissões e crise política
O secretário-adjunto da Cultura, André José Kryszczun, assegurou a disposição da pasta, desde o início, em manter as ações que vinham sendo desenvolvidas pelo governo anterior, em especial a Cultura Viva. Disse que para viabilizar o Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, reuniu as instituições previstas na legislação para o preenchimento das 12 indicações, mas até o momento, nem mesmo a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, encaminhou sua representação. A Rede dos Pontos de Cultura informou representante apenas no final de 2015, e a Famurs também ainda não fez sua indicação. Sobre o convênio, considerado estratégico pela Secretaria, Kryszczun explicou que foi assumido com defasagem do ponto de vista da execução. “Em 2014, quando se lançou o edital n° 5, tivemos dificuldade para implementar a execução por conta da mudança na legislação, o que só se resolveu no final de 2016”.

O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff também foi apontado como entrave, com a mudança dos gestores e a crise que se instalou no Ministério da Cultura. Na gestão do ex-ministro Roberto Freire, a discussão foi em torno de repactuação do convênio “para colocar à disposição de todos os selecionados e que aguardam suas parcelas”, disponibilizando os recursos em parcela única. Com a renúncia do ministro, o assunto ficou a cargo da Secretaria de Articulação Institucional, cuja representação amanhã (5) estará em Porto Alegre, na Famurs, “para avançar na repactuação do convênio”, adiantou. O assunto será encaminhado pelo diretor de Cidadania e Diversidade Cultural da secretaria, Leoveral Golzer Soares, que também participou da audiência pública.

Tarcísio Zimmermann comentou que vai fazer a interlocução para as indicações do Comitê Gestor na Assembleia e também com a Famurs. De outra parte, ele  ressaltou que "a militância da área cultural encontra dificuldade para manter os Pontos de Cultura diante das dificuldades, também, da formação do Comitê Gestor".

Também participou da audiência a ex-deputada Ana Affonso, responsável pela construção com os agentes culturais da Lei 14.663/2014; e a vereadora Sofia Cavedon, do PT de Porto Alegre, que está trabalhando para uma legislação semelhante no âmbito municipal; Antônio Carlos Côrtes, do Conselho Estadual de Cultura, e Alexandre Martins, do Ministério da Cultura.

Versão de Impressão
Comissão de Assuntos Municipais audiência pública


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