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COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Deputados e MP debatem exposição no Santander Cultural
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 15:29-13/09/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Promotor da Infância e Juventude participou da reunião
No período dos Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), na manhã desta quarta-feira (13), deputados debateram sobre a exposição Queermuseu, Cartografias da Diferença na Arte Brasileira. A mostra, que acontecia no Santander Cultural, foi fechada pelos organizadores no domingo (10), após divergências e protestos. Presente, o promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida, da área da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS). Na segunda-feira (11), o promotor esteve no Santander, acompanhado da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, promotora Denise Villela.
 
Nas considerações iniciais, o deputado Marcel van Hattem (PP) explicou que havia convidado o representante do MP diante da mobilização da sociedade “gaúcha e brasileira em razão da exposição, que acabou fechada. A questão é pertinente e deve ser analisada democraticamente, sem violências”, ponderou. Para ele, a indignação aconteceu por parte de pessoas “que não se conformaram com situações que apresentavam sexo explícito, com acesso livre às crianças”. Disse que oficiou o MP por entender que, deve sim, haver liberdade de expressão, “mas que esta liberdade igualmente precisa ter limites, independente daquilo que é classificado ou entendido como arte”.
 
O deputado Pedro Ruas (PSOL) considerou que houve indignação, igualmente, por setores da sociedade que entenderam ter acontecido “um ataque à democracia e à liberdade de expressão”.
 
MP
O promotor Júlio Almeida, com 20 anos de atuação ligados à infância e juventude, disse que estava no encontro para “prestar contas à sociedade, tarefa do MP”. Informou que tomou a decisão de ir ao Santander, na companhia da promotora Denise Villela, após ter acesso a várias notas divulgas na imprensa e por parte das redes sociais. “Diante de algumas manifestações, segundo as quais haveria crime na mostra, me senti provocado, e o MP tem a obrigação de atuar quando provocado”, acrescentou, citando que foi recebido pela diretoria que lhe passou todas as informações solicitadas, bem como explicou as razões do fechamento da exposição.
 
Conforme ele, os dois promotores analisaram as mais de 200 obras e identificaram que algumas poderiam ter cunho sexual. “Não tratamos do mérito das obras enquanto arte. Nos fixamos no aspecto técnico, nas definições do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, ponderou, destacando a atenção especial quanto ao crime de pedofilia. “Na nossa avaliação, depois que vimos as obras polêmicas, não havia crianças ou adolescentes em sexo explícito ou exposição de genitália de crianças ou adolescentes. Também não havia obras fazendo com que crianças fossem incentivadas a fazer sexo com outra criança”, comunicou, ponderando que a pedofilia ocorre em outras situações, como traz o artigo 241 do ECA: simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual. Já o artigo 241-D cita: aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, como fim de, com ela, praticar ato libidinoso.
 
De acordo com ele, se poderia considerar que algumas obras apresentavam cenas com extremada sexualidade, mas sem pedofilia. “Em outros casos, nos deparamos com a simulação de ato sexual, aí caracterizada como pornografia. No entanto, se houvesse situação de pedofilia eu daria voz de prisão aos responsáveis”, assegurou. Conforme o promotor, é preciso analisar a intenção da exposição. “Além disso, a legislação brasileira garante a liberdade de expressão”, adendou. Na sua avaliação, é necessária a construção de dispositivos que especifiquem mais claramente faixas etárias dos visitantes também no caso de exposições e mostras de arte. “O ECA é claro na classificação indicativa de idade para casos como filmes, peças de teatro e programas de TV. Não há nada em referência a museus ou exposições”, sublinhou. Júlio Almeida ressaltou que uma medida, simples, a ser tomada, seria a colocação de peças polêmicas em área restrita e frisou que não houve crime no episódio.
 
Manifestações
No período às manifestações dos parlamentares, Lucas Redecker (PSDB) disse que ficou surpreso ao verificar que não havia limite de idade na legislação para casos como o da exposição no Santander. “Porém, eu como pai, não permitiria que meu filho visitasse uma mostra assim sem meu consentimento, sem que eu soubesse do seu conteúdo”, advertiu, informando haver protocolado PL estabelecendo regramento etário para exposições artísticas no Rio Grande do Sul. Disse defender a liberdade de expressão, observando, contudo regramentos em determinadas situações. “Creio que a proposição permitirá o debate no Parlamento. A regulamentação por faixa etária evitará que fatos como ocorrido no Santander voltem a acontecer”, defendeu.
 
Tiago Simon (PMDB) disse da importância da presença do promotor, salientando que é preciso deixar claro “que todo este debate deve ter por única finalidade a defesa das crianças e adolescentes. Registro minha insatisfação em relação á forma como acontece a discussão do tema, com desqualificação das partes. Este não é nosso papel no Parlamento”, alertou, completando que o ambiente deve ser “democrático, com respeito”, reiterando, contudo que não houve “qualquer ataque contra a liberdade de expressão, mas sim a preocupação de possível acesso de crianças a obras com cunho pornográfico”. Para ele, o ECA é claro quanto à defesa das crianças, em seu capítulo II, e lamentou que o promotor não tenha visto ou encontrado situações que afrontaram as crianças. Pediu, neste sentido, que o MP reavaliasse sua posição, por entender que houve clara infração ao Estatuto.
 
Marcel van Hattem (PP) classificou como didática a explanação do promotor Júlio Almeida. “No entanto, o grave no caso é que houve pleno acesso de crianças à exposição sem qualquer resguardo, e não se pode eximir os organizadores neste aspecto, uma vez que deixaram uma mostra aberta daquela forma, expondo crianças à pornografia sem limites”, acusou. Citou que a própria artista Adriana Varejão afirmou que uma obra sua havia sido “confeccionada por adultos, para adultos”. Reiterou que a liberdade de expressão deve sim existir e ser respeitada, “mas o principal é que as crianças sejam resguardadas”.
 
Pedro Ruas (PSOL) também destacou a presença do MP no encontro, pela importância dos esclarecimentos. “Lamento, no entanto, que estejamos discutindo este tema, que não deixa de ser significante, ao invés de estarmos buscando atenção e medidas que diminuam o sofrimento de milhares de crianças e adolescentes no Estado que não têm saúde, remédios, alimentos, educação e nem casa. O MP foi claro: não houve crime, ponto”. Advertiu que já conhece este caminho. “Primeiro, fecham atividades culturais; depois, prendem quem for contra”.
 
João Reinelli (PV) frisou não ter dúvidas de que não havia qualquer crime na mostra. “Este debate é um retrocesso. Estamos no ano de 2017 e não se admite patrulha ideológica em casos como este. O radicalismo não é razoável. O resultado é um país dividido”, observou, destacando o perigo deste tipo de embate político. Para ele, as reações das pessoas diante deste tipo de arte são normais. “Alguma imagens chocam? Sim, no meu caso por ser católico, mas entendo que uma das funções da arte é chocar, é trazer o debate. Contudo, desconsiderar a arte é uma ignorância, e esta Casa deve levantar-se contra isso”, apontou.
 
A deputada Manuela d Ávila (PCdoB) cumprimentou o MP por seu papel no episódio, verificando no local o conteúdo da exposição e sugeriu que o promotor solicite imagens dos dias nos quais funcionou a mostra. “Por certo verificará a ação de grupelhos que perseguiram artistas e constrangeram o curador. Preocupa, isso sim, que este tipo de ação tenha contribuído para o fechamento da exposição, algo muito próximo da censura. Não quero isso de volta; já vivi este tempo”, assinalou.
 
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) disse respeitar a posição do MP, mas lamentou algumas obras expostas no Santander. A seu ver, disse, não se tratava de uma exposição de arte, mas sim de uma exposição pornográfica à qual as crianças não poderiam ter acesso. “Os pais deveriam decidir o que era melhor para os seus filhos”, aconselhou, destacando que valores importantes, e de formação, estavam sendo colocados de lado, “tanto pela família como pela escola, que sofre por não ser valorizada”. Para ela, os pais deveriam ser consultados em casos assim. “Não podem, professores, por sua vontade, decidirem por levar seus alunos em exposições com este conteúdo”.
 
O deputado Missionário Volnei (PR) disse que falava como pai. “Podem me classificar como conservador, mas creio que valores familiares devem ser preservados, e valorizados. Todos recebem alguma iniciação religiosa, seja qual for e, no meu caso, não me conformo que seja arte escrever vagina ou pênis em uma óstia”, frisou. “Também não aceito que Cristo esteja exposto segurando um vibrador. Tudo é arte? Pois bem, que os pais decidam se seus filhos podem ou não frequentar este tipo de arte”, sugeriu.
 
Nota
A deputada Stela Farias (PT) citou nota divulgada pelo Conselho Estadual de Cultura, intitulada Inaceitável Censura, em referência ao episódio Santander. O texto cita a inconformidade do Conselho, “diante da reação de intolerância que deu causa para o encerramento da exposição Queermuseu, programada para permanecer aberta ao público até 8 de outubro, no Santander Cultural”. Ainda de acordo com a nota, “o Conselho Estadual de Cultura afirma que a obra de arte não pode ser cerceada, limitada ou censurada, e seu caráter sempre será promover a liberdade criativa, assim como refletir o seu tempo sob as diversas óticas e contradições. Restrições a alguma obra asseguram ao público descontente o direito de abster-se de ir ao local de visitação, assim como acontece com qualquer outra manifestação de livre acesso”. Para Stela Farias, a situação é esta: “devemos ter o direito de acesso. Vamos se queremos”.
 
Por fim, o deputado Jeferson Fernandes, presidente da CCDH, observou que o debate propiciou pontos convergentes, como a necessidade de classificação indicativa de idade para casos como este. “De outra parte, tivemos a posição, segura, do MP de que não houve crime de pedofilia. Entendo, isso sim, que a exposição foi pano de fundo para posições retrógradas, de censura. O mais estranho é que grupos que se denominam liberais estejam por de trás disso. Algo paradoxal. Os que defendem a liberdade foram autores de denúncia que fechou a mostra”, analisou. Ao final da reunião, o deputado Jeferson reuniu-se com famílias retiradas das margens da RS 118.
 
Estiveram presentes, os deputados Missionário Volnei (PR), Marcel van Hattem (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Manuela d Ávila (PCdoB), Lucas Redecker (PSDB), Pedro Ruas (PSOL), Tiago Simon (PMDB), Bombeiro Bianchini (PPL), Miriam Marroni (PT), Stela Farias (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB).
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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos


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