Menu da Agência de Notícias







Facebook Assembleia RS

TV

Programa leva movimento HeForShe às universidades

Rádio

 
COMISSAO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
22/09/2017 11:26
ESCOLA DO LEGISLATIVO DEPUTADO ROMILDO BOLSAN
21/09/2017 15:43
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Audiência pública discute retomada e fortalecimento de rede de proteção à mulher
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 17:07-13/09/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Audiência foi realizada no Espaço da Convergência

Com a intenção de celebrar os 11 anos da Lei Maria da Penha e, ao mesmo tempo, discutir a necessidade de retomada e fortalecimento de políticas públicas de proteção à mulher, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira (13). Representantes de órgãos e entidades que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher reuniram-se no Espaço da Convergência Adão Pretto, na Assembleia Legislativa, para o debate proposto pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão, Manuela d’Ávila (PCdoB) e Stela Farias (PT).

“Foi uma audiência histórica do movimento das mulheres de todas as instituições que possuem tarefas relacionadas às políticas de atenção e proteção às mulheres”, avaliou Stela. Para a deputada e as demais participantes, houve um nítido retrocesso nas políticas públicas para as mulheres nos últimos dois anos e oito meses, incluindo o corte de recursos e a extinção da secretaria estadual específica que tratava do tema.

A deputada sugeriu como encaminhamentos da audiência pública: a) a constituição de um fórum permanente de acompanhamento para a efetivação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres; e b) a elaboração de um documento a ser entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenando práticas como as constelações familiares, a justiça restaurativa em certos casos e a possibilidade de mudança na denominação das “varas de violência doméstica e familiar contra a mulher” para “varas de justiça pela paz em casa”, como ocorreu na Bahia. Stela sugeriu ainda uma moção de apoio às mulheres da ocupação Mirabal, cuja reintegração de posse está prevista para o dia 26 de setembro, pedindo a intermediação do governo do Estado. Ela informou que já está agendada uma reunião na Câmara Municipal, no dia 21 de setembro, às 9 horas, para tratar do assunto.

União de esforços
Representando a organização Themis, Luana Pereira registrou a importância da Lei Maria da Penha como um instrumento para conter a violência contra as mulheres, bem como de aplicativo desenvolvido pela entidade, conhecido como “botão do pânico”, pelo qual as mulheres podem acionar as autoridades quando se sentirem ameaçadas. Segundo ela, 14 mulheres utilizam o aplicativo atualmente, mas o projeto estaria ameaçado por falta de recursos. A entidade vem lutando para que os poderes assumam a iniciativa como política pública.

Também da Themis, Maria Guaneci Ávila reforçou que o aplicativo salva vidas, mas não está sendo valorizado. Disse que é preciso definir o que existe de fato para a proteção das mulheres e ressaltou a importância de iniciativas como o Serviço de Informação à Mulher (SIM), desenvolvido pela entidade.

Maria do Carmo Bitencourt, da Marcha Mundial de Mulheres, abordou a questão do aborto legal, dizendo ser necessária a divulgação desse direito das mulheres, e referiu dados estatísticos da violência contra a mulher. Disse que, em 2016, foram 1.425 casos registrados, quando se sabe que apenas 10% dos casos são denunciados. Isto significa que a estatística real seria de 39 casos por dia, segundo ela. Renata Jardim, do Coletivo Feminino Plural, avaliou que a situação atual é de  retrocesso e que ocorre um desmonte da rede de proteção à mulher.

Rubia Abs, do Comitê Latino Americano e Caribenho dos Direitos das Mulheres (Cladem), alertou para a mudança de nome das varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando que isso representaria uma “invisibilização” da violência. Também condenou a adoção da Justiça restaurativa em situações nas quais agressor e vítima não poderiam ser postos frente a frente e as constelações familiares.

Priscila Voigt, do Movimento de Mulheres Olga Benário, disse que a lei Maria da Penha foi resultado de muita luta, que o Brasil era o quinto país que mais matava mulheres e que, em um momento em que o conservadorismo e o fascismo avançavam no país, o feminismo era ainda mais importante por tratar da vida das mulheres. Ela também explicou, em relação à ocupação Mirabal, que, diante da ausência de alternativas, as próprias delegacias de polícia encaminhavam mulheres vítimas de violência para o local.

A diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres da Justiça e dos Direitos Humanos, Salma Farias Valencio, contou como as mudanças nas políticas públicas para as mulheres afetaram sua saúde e defendeu que os organismos conversassem mais. Disse que no dia 6 de outubro já estava marcado um encontro de alinhamento da rede. Carolina Rodrigues, do Centro de Referência da Mulher, disse que o local estava funcionando e se emocionou ao falar do trabalho realizado e da escassez de recursos.

A coordenadora estadual das Delegacias da Mulher, Adriana Regina da Costa, disse que a chefia de polícia pretendia integrar as delegacias da mulher e da criança e do adolescente e que, no ano passado, as delegacias da mulher passaram a investigar feminicídios. Apresentou dados da violência contra a mulher e se pôs à disposição dos demais órgãos e entidades.

Angelita Rios, do Instituto Geral de Perícias, falou sobre a necessidade de renovar e ampliar a relação com os municípios e de possibilitar às vítimas que sejam ouvidas o quanto antes. A vereadora Comandante Nádia, de Porto Alegre, disse que o problema da violência contra a mulher envolvia a todos e abordou os preconceitos que envolvem a questão. 

Aline Eggers, da OAB, pediu que as denúncias de casos em que a alienação parental estaria sendo usada para destruir a Lei Maria da Penha fossem encaminhadas à entidade para que esta pudesse tomar as providências necessárias. Ainda se pronunciaram a promotora Ivana Bataglin, do Ministério Público, e a juíza Ivortiz Marques Fernandes, que manifestaram a preocupação dos órgãos com o tema e descreveram ações realizadas. 

Versão de Impressão
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos -AUDIENCIA PUBLICA


Últimas Notícias

22/09/17 - 17:00 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira
22/09/17 - 15:15 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa na semana de 25 a 29 de setembro
22/09/17 - 12:00 - Solar dos Câmara - Assembleia e Federasul anunciam segunda-feira os vencedores do Prêmio Líderes e Vencedores 2017
22/09/17 - 08:30 - Agência de Notícias - Audiência pública em Santo Ângelo discute projeto Rota Jesuítica nesta sexta
21/09/17 - 17:25 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira
21/09/17 - 14:59 - Agência de Notícias - Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira
21/09/17 - 12:45 - Agência de Notícias - Fórum Democrático e SINDJORS promovem debate sobre fake news no dia 27
21/09/17 - 09:00 - Solar dos Câmara - Ricardo Pacheco Trio é atração no Sarau do Solar de 27 de setembro
21/09/17 - 08:30 - Agência de Notícias - Audiência pública em Charqueadas e duas reuniões ordinárias ocorrem nesta quinta
19/09/17 - 17:30 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa na quarta e na quinta-feira
19/09/17 - 17:30 - Agência de Notícias - Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
19/09/17 - 16:37 - Agência de Notícias - Votações em plenário são adiadas para a próxima semana
19/09/17 - 16:30 - Solar dos Câmara - Assembleia abre inscrições para o Prêmio Zumbi dos Palmares 2017
19/09/17 - 12:40 - Agência de Notícias - Assembleia poderá votar dois projetos do Executivo nesta terça-feira
19/09/17 - 08:30 - Agência de Notícias - Comissão Especial de Revisão Legal realiza sua primeira reunião nesta terça-feira
Leia mais ...

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - Agência de Notícias
Praça Marechal Deodoro, 101 Térreo - Centro - Porto Alegre RS - Cep 90010-300 - Email: redacao@al.rs.gov.br - Telefone (51) 3210 2555 - Fax: (51) 3210 1226