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Plenário aprova parcelamento do décimo terceiro dos servidores do Executivo e outros cinco projetos

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SESSÃO PLENÁRIA
13/12/2018 15:58
COMISSÃO DE FINANÇAS
13/12/2018 12:22
ARTIGO
O IPE é do povo gaúcho
Juliano Roso* | PC do B - 09:51-13/03/2018

A ausência de diálogo persiste. Nestes pouco mais de três anos de gestão, Sartori insiste em fugir do debate e adota uma série de mudanças pautadas na fragmentação do nosso Estado.

Desta vez o alvo foi o Instituto de Previdência do Estado (IPE).  Na última semana, assistimos a aprovação de duas propostas de reestruturação do órgão. Fui contrário à elas. Acredito que as mudanças não passaram por uma profunda discussão junto às entidades de representação dos servidores. Um debate que considero fundamental diante de alterações tão significativas.

Com a aprovação das matérias, Sartori divide o IPE em duas autarquias distintas, uma responsável pela gestão previdenciária e outra pelos planos de saúde. Com as matérias aprovadas até agora foi criado o IPE Prev e, juntamente, foram feitas mudanças nos critérios para concessão de aposentadorias e pensões.

Entre as alterações, o governo acaba com a pensão vitalícia para a cônjuge com menos de 44 anos. Exige que o casamento ou união estável tenha ocorrido no mínimo dois anos antes da morte do servidor e cria uma escala para o pagamento da pensão.

O projeto também determina que a cada cinco anos será feito recenseamento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. A autarquia deverá realizar uma análise técnica dos pedidos de aposentadoria, manifestando-se sobre o cálculo do benefício, para os servidores do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Mas Sartori não ouviu os Poderes em questão. Na legislação atual, revisões eram feitas apenas nas aposentadorias do Executivo.

Nesta semana, outros projetos do pacote de reestruturação do IPE voltam para a pauta de votação e estão ligadas à assistência em saúde dos servidores. Analiso com preocupação estas propostas. O governo apresentou emendas extensas na semana passada, mas tivemos pouco tempo para estudá-las e discuti-las.

Esses projetos vão mudar a vida de quase 1 milhão de gaúchos. Isso é quase 10% da população do RS.  Queremos, no mínimo, a reabertura do diálogo para tratar de um projeto desta envergadura.

Sartori provocou o desmonte da estrutura do Estado, não podemos acreditar que agora ele tenha a intenção de modernizar o funcionamento do IPE com estas propostas. O diálogo com os servidores deve ser aberto. É dever do governador apresentar informações como a base de cálculo ou a análise de impacto financeiro que possa dar sustentação às mudanças.

Das cinco propostas apresentadas pelo governo, a bancada do PCdoB, vamos ser favoráveis a apenas uma delas, ao PL 213/2017 que trata da reorganização do quadro pessoal do IPE.

Mas estamos abertos para dialogar com o presidente do IPE, Otomar Vivian e com todos os envolvidos sobre a matéria, afinal, o IPE é do povo gaúcho.

*deputado estadual pelo PCdoB e vice-presidente da Assembleia Legislativa

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